REFIS já arrecadou mais de R$885 mil e segue disponível até maio

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), do Município de Três Pontas, já arrecadou R$ 885.952,42 entre os dias 16 de janeiro e 16 de março de 2025. A medida permite que contribuintes regularizem débitos fiscais com o Município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), garantindo descontos em juros e multas.

Passados três meses desde o início da vigência, 1.170 contribuintes já procuraram a Secretaria de Fazenda para parcelar suas dívidas ou emitir boletos para pagamento à vista. O prazo total do programa é de 120 dias, encerrando-se em 16 de maio. Com isso, a Prefeitura reforça a importância de que aqueles que possuem pendências aproveitem essa oportunidade para regularizar sua situação financeira.

O Refis beneficia, principalmente, contribuintes de baixa renda que, por dificuldades financeiras, não conseguiram manter seus impostos em dia. A adesão ao programa abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com débitos inscritos ou não em dívida ativa, incluindo Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alvarás, taxas, tarifas e outros preços públicos de competência municipal.

Os contribuintes podem negociar dívidas de até R$ 30 mil com o Município e até R$ 5 mil com o SAAE. Além disso, o parcelamento pode ser realizado em até 24 vezes, sendo que quanto menor o número de parcelas, maior o desconto oferecido sobre juros e multas.

A Prefeitura destaca que, além de auxiliar os cidadãos, o Refis representa uma importante estratégia de recuperação financeira para o município, viabilizando a entrada de recursos que poderiam não ser recebidos. Dessa forma, a administração pública consegue investir em melhorias para a cidade e na prestação de serviços essenciais à população.

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Os interessados em aderir ao programa devem procurar a Secretaria de Fazenda antes do prazo final e garantir os benefícios oferecidos pelo Refis 2025.