Política
Projetos de abertura de crédito para o combate à dengue e pagamento de profissionais da educação são debatidos e aprovados pela Câmara
Na última segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis Projetos de Lei (PL), em especial, dois deles foram motivos de grandes debates, tanto o Projeto de abertura de crédito adicional especial para o combate à dengue, quanto o Projeto de abertura de crédito adicional suplementar para o pagamento de profissionais da educação. A 153ª sessão ordinária, ainda pautou outros temas de interesse da comunidade Trespontana.
Expediente Parlamentar
Confira abaixo os destaques dos Parlamentares no Pequeno e Grande Expediente:
LUCIANO REIS DINIZ (PV)
– Agradeceu ao Celso Marrom, pelo serviço prestado na Secretaria Municipal de Transportes e Obras;
– Disse que o Cemitério está arrumado, limpo, situação diferenciada. Basta ter boa vontade, fazer;
– Agradeceu aos amigos pelos diversos encontros, várias pessoas se colocando à disposição da luta em prol da sociedade. Disse que tem muito orgulho de ser do Agro. Sempre esteve do lado da Direita. Oportunidade, desenvolvimento, parte social deve ser feita, mas emprego deve ser ofertado. O Vereador externou que Três Pontas tem geração de renda, por isso está em uma situação diferenciada, o caminho é esse, incentivo e oportunidade. Ainda lembrou que a função do Agro e do empresário é ganhar dinheiro, e afirmou não ter dois lados e não tem jeito de ser contra o agro, são suas origens.
MARIA SELENA SILVA (PSD)
– Desejou sentimentos para família da Silvia e para os familiares de sua vizinha;
– A Vereadora fez um pedido de atenção, falou que ligaram para o Samu na semana passada, para socorrer um senhor que estava passando mal na rua Nícola Pieve. O Samu demorou, chamaram um Uber, quando o carro de aplicativo chegou, o homem já havia tido três paradas cardíacas e chegou no Hospital sem vida. Selena, pediu que um ofício fosse enviado para Prefeitura e Secretaria de Saúde para disponibilizarem mais carros e ambulância para os primeiros socorros, a fim de prestar um serviço mais rápido e de maior prontidão;
– Sobre dengue, Selena disse que na Vila Rosa, tem terreno baldio com água parada e focos de dengue. Pediu que a Prefeitura tome providências. A Parlamentar, pediu para população colaborar e ajudar, afinal de contas, todo dia está aparecendo gente doente e o todos precisam fazer sua parte;
– Agradeceu as empresas que estão arrecadando alimentos para o Rio Grande do Sul. Externou que o povo trespontano é bom de coração.
SÉRGIO EUGÊNIO SILVA (CIDADANIA)
– O experiente Parlamentar, trouxe a baila um assunto referente a uma lixeira no cruzamento entre Avenida Oswaldo Cruz e a Rua Coronel João dos Reis. De acordo com Sérgio, dessa esquina pra cima, notou que os comerciantes têm certa dificuldade para dispensar o lixo. Uma pessoa cobrou (recomendou) que o Vereador pudesse passar no local logo de manhã, Sérgio seguiu essa recomendação e se deparou com uma pia de lixo enorme, o que complica o serviço dos garis. Sendo assim, o Edil pediu que um ofício fosse enviado para o Executivo, a fim de tomar providências, Sérgio considera que existem lixeiras maiores que possam ser empregadas para evitar transtornos.
PAULO VITOR DA SILVA (PSD)
– Sobre Celso Marrom, agradeceu ao trabalho prestado a frente da Secretaria de Transportes e Obras, atendeu alguns pedidos da comunidade;
– Desejou sentimentos para Vitor Vicentini, esposo da Rosana, ajudou na Igreja, foi ministro da eucaristia, professor, pediu que um ofício de condolências fosse enviado a família;
– Sobre o fumacê, Paulinho disse que estava observando e constatou que o volume está menor, está muito diferente. Na visão do Vereador, está mais lento o carro e o jato menor, bem menor, pelo menos umas 6 pessoas perguntaram sobre o que está acontecendo. O Parlamentar disse que vai procurar mais informações sobre o que pode estar acontecendo;
– No que concerne à Iluminação Pública, Paulinho mais uma vez lembrou que há 3 anos a comunidade e os Vereadores estão pedindo uma melhoria nas lâmpadas. Paulinho, relatou que na rua onde mora, Astolfo Ferreira de Brito, houve a troca de lâmpadas, mas infelizmente não é lâmpada da qualidade que esperavam, melhorou muito pouco. O Vereador questionou o porquê não resolve essas questões de iluminação pública.
GERALDO JOSÉ PRADO (PSD)
– O Vereador Geraldo José Prado, popular Coelho, trouxe várias reivindicações não solucionadas, ou seja, pedidos que não foram atendidos pelo Poder Executivo. Confira: Rua José Romão (muitos buracos), Vila Romana (situação da iluminação pública), Rua Antônio da Silva Custódio (Cidade Jardim- necessidade de recapeamento);
– O Vereador pediu atenção e disse que já mandou um ofício e nada foi respondido pela Secretaria de Meio Ambiente sobre a Rua Porto Alegre (Padre Vitor), mais precisamente próximo ao nº 249, onde uma árvore precisa ser podada, antes que caia e prejudique o muro de uma residência. Coelho, disse ainda, que o Secretário de Meio Ambiente, realizou com sua Secretaria várias podas em árvores frutíferas, sem explicar o critério e necessidade;
-Pediu a Secretaria de Obras para demarcar corretamente um local próximo a uma escola nos arredores do Campo do Vila, neste local tem um buraco enorme e nada foi feito;
– Solicitou novamente que demarcações sejam feitas na Avenida Dr. Carvalho de Mendonça, ruas Espírito Santo, Mato Grosso e São Paulo;
– Coelho, deixou claro que enquanto não começar essas melhorias e obras na Avenida Nossa Senhora da Ajuda, ele vai segurar projeto, mesmo sabendo que a Casa Legislativa possa e deva derrubar, mas o Edil considera um desrespeito com o povo, o fato dessas queixas da população ainda não estarem sendo solucionadas e ao menos respondidas;
– Agradeceu ao Marrom pelo trabalho à frente da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
Grande Expediente
– Coelho, disse que fica triste com certas situações, esteve no Gabinete do Prefeito, ficou um pouco exaltado, o povo não cobra os políticos, somente o Vereador. O Vereador está na rua, no comércio, na zona rural, o Edil lembrou que não é muito aceito na administração, mas não se cala. Disse que tem alguns aqui (na Câmara) que eles não querem que voltem para essa casa. Ainda externou que eles querem pessoas que possam ser domadas;
– O Vereador informou que a reunião que o Presidente da Câmara, Antônio Carlos de Lima marcou, sobre a 5ª Travessia, foi um sucesso;
– Para encerrar, agradeceu aos serviços prestados por Celso Marrom, rapaz simples. Coelho, afirmou que quando Marrom esteve à frente da Secretaria, ele resolveu.
ROBERTO DONIZETTI CARDOSO (PL)
– Pediu que um ofício fosse encaminhado para o Prefeito, a fim de saber qual motivo de mandar funcionário concursado embora. Robertinho, disse que Wellison Bruno Santana, foi mandado embora e encontra-se em tratamento pela Secretaria de Saúde. O Vereador questionou, será que o Prefeito acha que é dono da prefeitura? O funcionário concursado tem mais garantia que os contratados do Prefeito. Robertinho, informou que esse funcionário estava internado semana passada e que se encontra em tratamento, saiu hoje (segunda-27 de maio) do hospital. Ademais, trouxe também a informação de a mãe desse agora ex-funcionário da Prefeitura teve o carro apreendido na quinta-feira (23) na Rua Paraguaçu, o carro realmente estava na rua parado, a Prefeitura alega ser por causa da dengue, Robertinho disse que deveria ter bom senso e conversar antes com as pessoas, evitando dissabores, inclusive pelo fato do carro estar normal, sem problemas;
– Sobre Iluminação Pública, Robertinho quer saber quem está fiscalizando essas trocas de Lâmpadas e ainda disse que na Rua Quiquita Réis tem duas lâmpadas queimadas há mais de um ano e não houve troca até agora.
Grande Expediente
– Informou que recebeu mensagem do Michel Renan, Provedor da Santa Casa, informando que o Mutirão da Catarata vai acontecer em breve. Robertinho, disse que esse mutirão acontece porque ele e o Vereador Sérgio Eugênio Silva, abraçaram essa causa. Disse ainda, que esse empenho é importante porque Isso é pensar no povo, no pessoal de baixa renda. Externou que não tem coisa melhor quando as pessoas agradecem na rua por ter voltado sua visão. O Vereador explicou que a fila estava grande, ano após ano foi abaixando, em 2023 a fila foi zerada. Para finalizar, Robertinho pediu que as pessoas que quiserem e precisarem desse procedimento cirúrgico, possam procurar a Santa Casa até o dia 10/06;
– Sobre a Rua Antônio Custódio da Silva, disse que agora é preciso fazer um recapeamento e na Rua Quiquita Réis em frente ao número 211 é necessário trocar lâmpadas que estão queimadas há mais de um ano;
– Sobre levar paciente em Varginha, Robertinho disse que já cobrou várias vezes. O Vereador disse que eles (Prefeitura) não podem levar, pois acha que a chefia precisa ficar passeando com o carro na cidade. Infelizmente não podem levar, situação complicada;
– Agradeceu ao Celso Marrom, fez diferença, sempre estava atento.
Ordem do dia
Na Pauta de Projetos, seis PLs foram aprovados. Confira abaixo os Projetos, discussões e votações:
*A discussão dos Projetos contém trechos em 1ª pessoa
1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 142 , DE 14 DE MAIO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64. O crédito será utilizado no pagamento dos profissionais da educação com relação a projeção da folha de pagamento a partir do mês de maio.
PROTOCOLO: 20/052024
Discussão
Luciano, estamos no mês de Maio, faltam poucos dias para acabar o mês e temos que suplementar para pagar a folha do mês? E se fosse semana passada, que o Paulinho iria viajar com o pessoal, não foi porque estava doente, os Projetos não iriam tramitar, como iria fazer? Ficaria sem pagar a folha? Falamos para a Prefeitura tomar cuidado, e continua essa bagunça.
Robertinho, em tom de brincadeira disse para o colega Luciano não votar contra, pois é o pagamento dos funcionários que ainda não receberam e eles precisam receber.
Paulinho, disse que o correto seria que o saldo orçamentário dessa ficha viesse no Projeto de Lei. Temos pedido e isso não está sendo fornecido no PL, mas quando entramos no Saldo Orçamentário do Portal da Transparência conseguimos visualizar. Eu queria solicitar à administração, que como existe essa questão da progressão, tem alguns Professores que se aposentaram com o advento da Lei 173, inclusive, o Vereador já enviou ofício sobre isso e tal, Paulinho quer que a Administração possa rever essa situação porque os Professores estavam trabalhando e aposentaram sem suas progressões, no caso, sem quinquênio, férias-prêmio, etc. Inclusive, na Câmara Municipal de Três Pontas foi pago. Que a Administração possa rever isso, Paulinho sabe que existem decisões pró e contra, mas cobrou uma decisão da Administração, pois considera cômodo a Administração pedir para essas pessoas procurarem pela justiça.
Sérgio, fico por entender. Estamos em Maio, quinto mês. O que fico surpreso, é que é um recurso do Fundeb, é um recurso praticamente garantido, é uma situação complicada. Está cedo pra isso, e fosse uma pasta que não tivesse chegado recurso, seria menos problemático entender. Sérgio, declarou seu voto favorável, mas explicou que como foi dito pelo Vereador Paulo Vitor, poderia nos orientar melhor, explicar os motivos. É fácil chegar aqui e votar a favor, mas temos que estar por dentro dos projetos, podemos até ser indagados na rua nesse período eleitoral e não sabermos a resposta.
Votação: APROVADO por unanimidade.
2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 143 , DE 20 DE MAIO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “”Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.”
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 19, inciso III da Lei Federal 4.320/64. O crédito será utilizado na Operacionalização do Transporte Eletivo em Saúde conforme Resolução n.º 8439 de 09/11/2022.
PROTOCOLO: 20/05/2024
Discussão
Coelho, acho que todos os vereadores foram cobrados, para questão de transporte para endoscopia. Para levar em Varginha cobra 130 reais para levar, 150 reais para esperar e temos uma frota de carros. A pessoa já não tem o dinheiro do exame, o SUS ainda é uma salvação, mais 65 mil para levar, um alerta aí para o pessoal da saúde, vamos colocar os carros para trabalhar. O Senhor Gilberto, pra mim não faz nada, está no lugar errado, na hora errada. Temos que mudar essa tática, quem está sendo prejudicado é o povo e o dinheiro é do povo.
Votação: APROVADO por unanimidade.
3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 144 , DE 20 DE MAIO DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5,715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial.”. ”
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 174.974,00 (cento e setenta e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso Il da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência. O crédito será utilizado na compra de equipamento e material permanente para os estabelecimentos da Secretaria Municipal de Saúde.
PROTOCOLO: 20/05/2024
Discussão
Coelho, o projeto é da saúde. O Vereador continuou seu raciocínio da discussão do Projeto Anterior. E se o cidadão não tiver condições, senta na porta da Prefeitura, está pagando exame é direito dele, mas não paga o transporte.
Votação: APROVADO por unanimidade.
4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 145 , DE 20 DE MAIO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências*, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.”
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o art. 43, § 1°, inciso I da Lei Federal 4.320/64. O crédito será utilizado na contratação de empresa especializada em propaganda e publicidade a prefeitura.
PROTOCOLO: 20/05/2024
Discussão
Robertinho, essa questão de propaganda, faz 1 ano que mandei ofício sobre uma propaganda que viu na TV sobre a Prefeitura e até hoje não respondeu. Espero que respondam os vereadores, deveria ter respeito com essa casa.
Sérgio, tem dotação orçamentária para essa área? Vai aumentar 100 mil, estamos em crise, é complicado, mas terá meu voto favorável.
Robertinho, informou que votou contra em repúdio aos ofícios não respondidos.
Votação: APROVADO com votos contrários de Robertinho e Coelho.
5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 146 , DE 20 DE MAIO DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal n° 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial.”. ”
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 131.731,85 (cento e trinta e um mil setecentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência. O crédito será utilizado no enfrentamento do Mosquito Aedes Aegypti.
PROTOCOLO: 20/05/2024
Discussão
Luciano, pena que demorou tanto para vir. Já tem 5 meses que a dengue está minando a
população, isso deveria ser feito há 5 meses atrás.
Coelho, concorda com as palavras de Luciano. O fumacê inibe, mas não resolve tudo. Tem uma caminhonete aqui, se comprar mais uma e ainda tem um equipamento, com isso o município faria toda
carga do veneno. Jogando mais carga na hora certa, inibe ainda mais, disse que um investimento de 350 mil reais para compra de uma caminhonete e de um equipamento, seria suficientemente prático. Temos um PAM com poucos leitos e mal instalados, o município tem que investir, é preciso fazer esses investimentos e pensado antes. Ter mais diálogo é necessário.
Roberto, eu até pedi para fazer fumacê, mas deveria fazer em Janeiro e Fevereiro. O Vereador reforçou que colocará um valor da sua emenda impositiva para comprar 10 bombas costais, para fazer mais fumacê e isso é economia para a cidade. Vai nos postos de saúde e no PAM, sempre com muitos usuários, precisa ter responsabilidade e andar nos locais.
Flavão, se a população não ajudar, não tem jeito. Eu vejo limpando terreno e a população jogando lixo nos terrenos. Falou que o Robinho trabalha e ajuda, mas a população precisa ajudar e não esquecer do covid.
Sérgio, tem coisas que não entendemos, tem uma caminhonete nova da defesa civil que poderia ajudar, eu vejo boa vontade do prefeito, mas falta entrosamento dos secretários. Nós temos divergências aqui (Câmara), mas todos estão pensando no bem estar da população. Temos que pensar em fazer algo bacana para dar confiança e credibilidade, ajudar a população.
Votação: APROVADO por unanimidade.
6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 148 , DE 21 DE MAIO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENDA: “Altera a Lei Municipal n° 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal n° 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial. ”
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.862.858,57 (dois milhões oitocentos e sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o art. 43, $ 19, incisos I e III da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência. Os recursos serão utilizados nas entidades para criação de fichas em elemento de despesa específico para pagamento de aportes financeiros ao RPPS (IPREV).
PROTOCOLO: 21/05/2024
Não houve discussão
Votação: APROVADO por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será na segunda-feira (3) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.