Política
Projeto para manutenção da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos é aprovado, mas Vereadores cobram melhorias e mudanças futuras
Na noite de ontem, segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou o Projeto para Manutenção da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, assim como outros quatro Projetos de Lei. O Tema envolvendo o tratamento de resíduos sólidos é recorrente no município e no Parlamento, mesmo aprovado, os Vereadores não deixaram de manifestar seus pedidos por melhorias e explanaram sobre mudanças para o futuro.
Durante a Sessão Ordinária, os Parlamentares destacaram o certificado recebido pela Polícia Civil de Três Pontas e destacaram outros assuntos de interesse municipal. A Polícia Civil de Três Pontas recebeu um Certificado de Excelência pelo cumprimento de metas. O feito foi elogiado e parabenizado por diversos Vereadores, como o Presidente Antônio Carlos de Lima, Maria Selena Silva e Maycon Douglas Vitor Machado. Eles enalteceram o ótimo desempenho da Polícia Civil no município e afirmaram o compromisso do Poder Legislativo em continuar contribuindo com essa parceria que visa aumentar cada vez mais a segurança pública em Três Pontas.
Sobre o PAM (Pronto Atendimento Médico), os Vereadores Luciano Reis Diniz e Luiz Flávio Floriano elogiaram Teresa Cristina, Secretária de Saúde, por cumprir com sua palavra ao aumentar a quantidade de médicos no local, tendo em vista desafogar o fluxo de usuários. O que justifica tal medida, são os casos de dengue e não é diferente quando o assunto é limpeza em terrenos. O Vereador Paulo Vitor da Silva, cobrou um trabalho mais efetivo e rápido do Poder Público na limpeza de terrenos, principalmente em regiões periféricas, mas ressaltou que todos devemos fazer nossa parte.
Os Parlamentares Roberto Donizetti Cardoso e Maycon Douglas Vitor Machado (Secretário da Mesa Diretora), trouxeram demandas do Bairro Jardim Greenville. Ambos visitaram o local e ouviram atentamente os moradores, dentre as principais reivindicações destacam-se: ausência de rede fluvial, Coleta de lixo (Caminhão do Lixo passa apenas duas vezes por semana) e falta de água nas casas. Maycon, informou que conversou com o Prefeito e disse que a questão do lixo foi resolvida. Sobre o restante, Maycon comunicou que o Poder Executivo vai observar quais são as possibilidades de melhoria.
Por fim, e não menos importante, os Vereadores Sérgio Eugênio Silva e Geraldo José Prado, popular Coelho do Bar, pontuaram algumas sugestões ao Poder Executivo. Sérgio, pediu que a Prefeitura e Secretaria de Educação observem uma água de barro que está causando transtorno, essa água sai da Secretaria de Educação (dos lavadores da Secretaria) e escorre para Rua Bento de Brito. O Parlamentar pediu que ambas instituições sejam oficiadas. Já o Vereador Coelho do Bar, sugeriu que a Prefeitura instale câmeras de segurança no Alto da Avenida Ipiranga e na Rua Caio de Brito próximo ao Terminal Rodoviário. Na visão do Edil, a falta de segurança nessas regiões cresceu e com algumas verbas destinadas pelo Deputado Federal Diego Andrade, é possível redobrar toda vigilância através dessas câmeras.
Ordem do Dia
Na Pauta de Projetos da Ordem do Dia, todos os cinco Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade. Confira abaixo os projetos, discussões e votações:
1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 074, DE 11 DE MARÇO DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.566.000,00 (um milhão quinhentos sessenta seis mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para Manutenção da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos.
PROTOCOLO: 12/03/2024
Discussão
Robertinho, disse que gostaria de saber sobre a arrecadação anual dessa taxa. Explanou que não viu melhoria para os funcionários.
Coelho, pensa que esse valor deve ser investido, disse que é para pensar no futuro e fazer isso em Três Pontas, passou da hora de fazer, é preciso agir e fazer melhor. Na percepção do Vereador, não foi investido nada, votaram e agora os Parlamentares devem reclamar. Por fim, Coelho questionou, “cadê o consórcio que esteve aqui”?
Sérgio, explicou que essa taxa é cobrada de acordo com o consumo de água, a pessoa vai pagar de acordo com o consumo de água, mesmo que não tenha um “papel de bala” para jogar no lixo.
Paulinho, disse que espera que o próximo gestor tenha visão de montar isso no Município. Falou de um projeto eficiente de reciclagem para cidade, mas que hoje é Nepomuceno que recebe o recurso. Disse que é difícil manter um aterro sanitário, mas é um desafio, estamos pagando caro por uma coisa que preparamos. Para o Vereador, o recurso já existia, antes do projeto ser aprovado e a coleta aqui é muito bem feita. Para finalizar, Paulinho considera que estamos repassando 2 milhões de reais para outro município e que está recebendo recurso por cuidar bem disso.
Robertinho, lembrou que Três Pontas tinha um aterro, e que agora além de pagar, tem o recurso ambiental que não ganhamos e poderíamos ser contemplados.
Sérgio, relatou que houve muita pressão na época, e que está na hora de cobrar esses recursos que chegariam para Três Pontas. Na visão do Edil, não houve melhoria na coleta e estamos pagando para outra empresa.
Votação: APROVADA por unanimidade.
2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 076, DE 11 DE MARÇO DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 328.000,00 (trezentos vinte e oito mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para Manutenção Geral da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para Projeto do REURB e FIEMG.
PROTOCOLO: 12/03/2024
Discussão
Coelho, disse que o Projeto de Lei é importante, vai entregar mais estrutura, lotes de casas. Falou do exemplo de Pará de Minas e quando ele e outros colegas trouxeram esse Projeto para o Prefeito. O Vereador ressaltou a importância do Poder Legislativo nesse processo do Projeto REURB.
Tonho do Lázaro, disse que eles (Vereadores) correram atrás, trouxe essa ideia e agradeceu ao trabalho da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Melissa Garcia. O Presidente, ainda informou que dentre 30 e 60 dias sairão as escrituras do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário.
Votação: APROVADA por unanimidade.
3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 073, DE 11 DE MARÇO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.878,67 (setenta e cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para utilização do Crédito com a manutenção das vias urbanas da MULTRAN e CIDE. PROTOCOLO: 12/03/2024
Discussão
Paulinho, disse que é interessante se informar sobre o que realmente traz divisas para o município. O Vereador falou que quanto mais comercializa, mais o município terá retorno. Paulinho, utilizou o exemplo da cidade de Careaçu-MG, que tem um Centro de distribuição de combustíveis, tudo que é comercializado lá, faz com que o município tenha retorno. O Vereador considera que é importante ficar atento aos investimentos.
Votação: APROVADA por unanimidade.
4º ITEM – ROJETO DE LEI Nº 075, DE 11 DE MARÇO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, visando a manutenção da Secretaria Municipal de Educação. PROTOCOLO: 12/03/2024
Não houve discussão
Votação: APROVADA por unanimidade.
5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 077, DE 11 DE MARÇO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, pagamento das despesas com tratamento fora do domicílio. PROTOCOLO: 12/03/2024
Discussão
Paulinho, disse que todos sabem que existem prerrogativas para essa situação. O Vereador chamou atenção para a necessidade do tema e afirmou se tratar de uma situação de emergência, onde em certos casos é preciso que o paciente tenha um acompanhante. Paulinho, fez questão de frisar que o valor que é pago hoje, é inferior ao valor do ano de 2011.
Votação: APROVADA por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas acontecerá no dia 25 de março (Segunda-feira), no Plenário Presidente Tancredo Neves.