Política
Orçamento municipal para 2025 no valor de 282 milhões, passa pelo crivo do Poder Legislativo
Na última segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade um Projeto de Lei (PL) que fixa a despesa do município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2025. O valor de 282 milhões de reais passou pelo crivo da Casa Legislativa e agora retorna ao Poder Executivo.
Além disso, a penúltima sessão ordinária do ano, contemplou inúmeras emendas impositivas que foram aprovadas, assim como as contas do município relativas aos anos de 2020 e 2023.
Pauta de Votações
Na Ordem do Dia, 16 projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade. Confira os principais PL e discussões:
O assunto de maior relevância e discussão, foi o Projeto de Lei Nº 266, de 19 de setembro de 2024, que “tem por finalidade aprovar o orçamento do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 165, §5º, da Constituição da República Federativa do Brasil e com base no disposto na Lei Municipal nº 5.904, de 16 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. A receita orçamentária total estimada no orçamento fiscal é de R$282.623.495,77 (duzentos e oitenta e dois milhões seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos)”. Autoria: Executivo Municipal.
O experiente vereador Sérgio Eugênio Silva, comentou que muitas vezes o chefe do Executivo tem que fazer um “malabarismo” para atender a todas necessidades da população. E a salvação é justamente a corrida de vereadores às bases de seus deputados para conseguir recursos para o município, assim acrescentando a este orçamento que na visão de Sérgio, é enxuto.
O parlamentar Paulo Vitor da Silva, que ocupou o posto de Secretário Ad-Hoc da Mesa Diretora, explicou sobre uma suplementação que está no Projeto. “Nós estamos aprovando 25% de suplementação para o próximo Prefeito (2025). Então, é uma ordem de aproximadamente 70 milhões de suplementação. Nós já questionamos muito essas questões, porque as emendas impositivas são uma questão à parte, essas o Executivo têm que cumprir e esperamos que cumpra. Agora, dentro desse orçamento que fizeram um reajuste do percentual, quase 10% do orçamento anterior, vale dizer aqui que nós estamos autorizando para mexer por decreto direto, na ordem de 70 milhões. São pessoas que vão dar continuidade no trabalho, nós acreditamos na gestão, mas eu estou ciente que estamos aprovando um orçamento de 25% de suplementação para o próximo prefeito, só deixar claro que está no artigo, estamos cientes disso e que façam bom proveito”, explanou Paulinho.
O vereador Geraldo José Prado, popular Coelho do Bar, informou que a Casa Legislativa recentemente aprovou 10% de suplementação e depois, mais precisamente em 2023, o secretário de Fazenda do Município, Agnaldo, pediu para aumentar. Coelho, acha que 25% para o Governo que vai começar não é muito dinheiro, pelo contrário, é muito enxuto, disse que o Executivo precisa ter muita precisão. Por fim, o edil ressaltou que o município vai precisar muito dos deputados, se não o prefeito passa apertado.
Para finalizar, o vereador Roberto Donizetti Cardoso, também conhecido por Robertinho Vermelho, externou sua opinião. Na visão do parlamentar, a suplementação de 25% é alta, Robertinho ainda lembrou que já trabalhou com 0% (de suplementação). No entanto, disse que não votaria contra, porque é voto vencido, não adiantaria, mas frisou que para um prefeito que está chegando agora, é muito essa suplementação de 25%.
Outros Projetos
As Emendas Aditivas Impositivas de todos os parlamentares foram aprovadas. Vale informar que cada vereador tem um montante financeiro de R$ 268.200,00 em emendas impositivas, nos quais no mínimo 50% é obrigatório a destinação para área da saúde.
O Projeto de Resolução Nº 005, de 26 de novembro de 2024, “tem por finalidade aprovar as contas relativas ao exercício 2020 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, processo nº 1104089, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. Autoria: Ver. Antônio Carlos de Lima, Ver. Maycon Douglas Vitor Machado, Ver. Luan Donizeti Elias.
O Projeto de Resolução Nº 006, de 03 de dezembro de 2024, “tem por finalidade aprovar as contas relativas ao exercício 2023 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, processo nº 1104089, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais” Autoria: Ver. Antônio Carlos de Lima, Ver. Maycon Douglas Vitor Machado, Ver. Luan Donizeti Elias.
A próxima e última sessão ordinária de 2024 e da 19ª Legislatura, será dia 16 de dezembro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.