Política
Escola do Legislativo inicia edição 2025 do Parlamento Jovem em Três Pontas
O Parlamento Jovem Três Pontas teve seu pontapé inicial na noite de ontem, quinta-feira (27). A Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita – Dona Rogéria” reuniu dezenas de estudantes no Plenário Presidente Tancredo Neves para o lançamento da edição 2025 do PJ.
O que é Parlamento Jovem?
O Parlamento Jovem (PJ) é um programa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e desde sua criação, em 2004, tem o objetivo de estimular a formação política e cidadã de alunos do ensino médio. Em 2015, a Câmara Municipal de Três Pontas, através da sua Escola do Legislativo, ingressou no PJ.
O tema de 2025 é “Juventude e Direitos Culturais”. Confira abaixo os subtemas:
· Subtema 1: A juventude e a cultura como direito;
· Subtema 2: A organização das políticas culturais e a participação social;
· Subtema 3: Patrimônio cultural, desenvolvimento e cidadania.
O município de Três Pontas está no Polo Sul III ao lado de Lavras, Nepomuceno e Guapé. A título de curiosidade, os parlamentares jovens trespontanos foram fundamentais para escolha do tema na Plenária estadual em Belo Horizonte no ano passado. Inclusive, o vídeo de defesa do tema vencedor, foi transmitido na solenidade.
Solenidade de lançamento
Na solenidade da Escola do Legislativo, a mesa principal foi composta pelo presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Myller Bueno de Andrade; pela vereadora e presidente da Escola do Legislativo de Três Pontas, Valéria Evangelista Oliveira e pelo vereador Daniel de Paula Rodrigues. Além das autoridades, a Professora da Escola Estadual Prefeito Jacy Junqueira Gazola, Vânia Aparecida Scalione Chagas juntamente com a advogada Clara Vicentini, foram convidadas para a bancada do plenário.
Os discursos que ecoam
O presidente Myller abriu os trabalhos destacando que o Parlamento Jovem surge com a promessa de trazer os jovens para o meio político, a fim de conhecer o funcionamento dos três poderes, mas principalmente para formar o jovem para a vida.
A professora Vânia Scalione enalteceu a importância de programas como o PJ no que tange o desenvolvimento dos alunos ao longo dos anos. Além disso, destacou que essas oportunidades são fundamentais para o crescimento pessoal.
A ex-aluna do Parlamento Jovem, Clara Vicentini, lembrou que no primeiro ano do PJ estava na plateia. Clara ainda declarou que se não fosse pelo PJ estaria vagando em outras áreas, sem encontrar seu destino na advocacia. A advogada constatou que a participação no PJ foi fundamental para ela se tornar a pessoa e a profissional que é hoje. Leia um trecho do discurso abaixo:
“Na etapa estadual, defendendo as nossas propostas, melhorando as propostas do polo e juntando com as dos demais polos, eu percebi que era aquilo que eu queria. Eu queria lutar por justiça, queria debater minhas ideias, eu queria seguir fazendo a diferença para as pessoas que estavam ao meu redor. E no parlamento é isso, os jovens têm a oportunidade de ter voz, ainda que tão novos, literalmente jovens, fazer a diferença para as pessoas que estão ao nosso lado. Hoje sou advogada, especialista em direito trabalhista, apaixonada pelo direito previdenciário, com sete anos de experiência geral na área e sem dúvida alguma, se não fosse pelo Parlamento Jovem eu estaria aí vagando por outras áreas, era isso que eu gostaria de falar para vocês hoje”, encerrou Clara.
O servidor da Câmara e coordenador Municipal do PJ, Carlos Castro, foi o cerimonialista do evento e conduziu com maestria o encontro. Carlinhos está à frente do PJ há anos e mais uma vez irá coordenar os estudantes. O coordenador enfatizou a importância do processo de aprendizado dentro das oficinas do PJ, onde o aluno se desenvolve, consegue expandir seus conhecimentos e se aprimora para desafios futuros.
A vereadora e presidente da Escola do Legislativo de Três Pontas, Valéria Evangelista Oliveira, explanou sobre as diversas ferramentas sociais e políticas do Parlamento Jovem. A parlamentar chamou atenção para os encontros semanais que auxiliam na construção de proposições e contribuem para o despertar do jovem na política.
O vereador Daniel de Paula Rodrigues, o mais jovem da atual legislatura, enfatizou que sempre desejou participar do Parlamento Jovem, mas trabalhava no período noturno, mas agora é uma honra participar. O edil ainda disse que o PJ é um programa que ajuda na consolidação de uma política mais aberta ao diálogo, através de oficinas e aulas que debatem de forma responsável temas sensíveis da sociedade.
O Procurador Legislativo e Diretor da Escola do Legislativo, Guilherme Ribeiro de Oliveira, também se juntou à mesa e relatou que o projeto estará mais fortalecido ao longo dos anos, exatamente pela participação protagonista dos estudantes.
Por fim, e não menos importante, entre os parlamentares jovens, Ísis Andrade, Sara e Joaquim, foram à tribuna para externar suas impressões do PJ. Em síntese, disseram que política é promover projetos e leis para o bem de todos e que o Parlamento Jovem é uma oportunidade de conhecer o novo e conviver com o diferente, com visões de mundo diferentes.
A partir de agora, os alunos do PJ vão se reunir semanalmente para se inteirar dos tópicos. A juventude é uma bandeira importante que deve ser hasteada na política, esse é o recado do Parlamento Jovem.
Em Sessão Ordinária transcorrida ontem, quinta-feira (24), a Câmara Municipal
de Três Pontas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 094/2025 de autoria do
Poder Executivo Municipal que discorre sobre autorização para implantação de
estacionamento rotativo controlado e tarifado – área denominada ZONA AZUL.
Confira abaixo o resumo do PL:
“A presente proposição tem por finalidade retomar e modernizar a “Zona Azul” do Município de Três Pontas, além de atualizar a legislação municipal, nos termos da legislação federal contemporânea acerca da matéria, criando um sistema de estacionamento rotativo eficiente e seguro, para regular o uso de vagas públicas, com base em estudos técnicos previamente realizados, por consultoria especializada em trânsito”.
Entre os diversos objetivos do Projeto da ZONA AZUL, reduzir os congestionamentos causados por motoristas rodando à procura de vaga e garantir a maior rotatividade na área central da cidade, são pontos capitais. Além disso, talprogresso facilita o acesso ao comércio no centro, uma vez que clientes poderão estacionar com menos dificuldade.
A proposição também prevê vagas para idosos e deficientes nos termos da legislação federal. Confira abaixo um item importante sobre multas:
“A proposição em questão, prevê de forma expressa que multas somente serão aplicadas nas hipóteses de não pagamento da tarifa do pós-utilização pelo município no prazo de 48 horas após a utilização, tendo claramente a norma um caráter muito mais educativo do que punitivo”.
Os vereadores enalteceram a importância do Projeto para viabilizar um trânsito com um fluxo melhor e pontuaram sobre valores (preços). A título de informação, a taxa (cobrança) da Zona Azul será fixada pelo Poder Executivo, os parlamentares pediram (recomendaram) que o valor seja o mais justo. Questões sobre ocupação e infrações
O Projeto de Lei é vasto em artigos e regras. Portanto, em síntese, confira abaixo
os critérios mais importantes:
DAS OCUPAÇÕES
● A ocupação da vaga na Zona Azul não poderá exceder a 02 (duas) horas durante
o seu horário de funcionamento, podendo ocorrer à prorrogação por uma única vez;
● O funcionamento da Zona Azul far-se-á de segunda a sexta-feira das 8h às 18
horas, e aos sábados, das 8 horas às 13 horas;
● As vias e logradouros públicos que integram a Zona Azul deverão ser
sinalizadas conforme padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN;
● A utilização de vaga na Zona Azul far-se-á mediante pagamento de tarifa fixada
pelo Poder Concedente, em equipamento multivagas existentes nas vias e logradouros públicos assim indicados e/ou dispositivos eletrônicos aprovados
pelo Poder Executivo Municipal;
Os povos originários (indígenas);
Os negros;
Os portugueses.
A Câmara Municipal de Três Pontas atendeu em Sessão Ordinária realizada ontem, segunda-feira (14), a solicitação do Delegado de Polícia Dr. Gustavo Gomes para discursar na Tribuna Livre. Além de Gustavo, o novo Delegado da Polícia Civil de Três Pontas, Dr. Guilherme Banterli Moreira, fez uso da palavra. Ambas as autoridades de segurança explicaram sobre o legado da PC e os novos desafios.
Delegado Dr. Gustavo Gomes
Na introdução do seu discurso, Dr. Gustavo Gomes deixou claro que não se trata de uma despedida, mas sim de dever cumprido à frente da administração da Delegacia Civil. A título de informação, o Delegado assumirá o comando da Delegacia Rural em Varginha. Diante dessa mudança de ciclo, na última quarta-feira saiu sua transferência em diário oficial.
No entanto, a delegacia rural atuará em âmbito regional, incluindo a comarca de Três Pontas. Ainda no campo do agro, Dr. Gustavo Gomes enalteceu a importância dessa conquista para a região de Três Pontas. “Uma vitória muito grande política, não para trazer a sede da delegacia rural, mas para trazer o núcleo de investigação”.
Uma equipe de investigadores ficará exclusivamente por conta da atuação em Três Pontas e Santana da Vargem. E a outra equipe estará vinculada à delegacia rural, em atuação regional.
Ao final, o delegado de polícia leu um discurso que publicou em sua rede social, e fez questão de falar do acolhimento como uma marca importante, inclusive da Câmara. “A gente iniciou todo tipo de discussão que havia sobre segurança pública, sobre investimento e os resultados que a gente iria trazer. Cito aqui o fortalecimento do CONSEP (Conselho de Segurança Pública de Três Pontas), a união entre as policias aqui, Militar, Penal, isso foi construído e possível aqui dentro (Câmara)”, finalizou o Dr. Gustavo.
Novo Delegado de Três Pontas, Dr. Guilherme Banterli Moreira
Em seu primeiro pronunciamento oficial como Delegado da Polícia Civil de Três Pontas, o Dr. Guilherme foi ponderado ao falar da responsabilidade de assumir o posto tão bem ocupado pelo Dr. Gustavo.
“Em um primeiro momento fiquei um pouco receoso, porque sem dúvida nenhuma é o maior desafio da minha vida profissional, não só por estar em uma cidade maior, próxima da minha cidade (Boa Esperança), mas por suceder o Dr. Gustavo que fez um grande serviço, não só para Três Pontas, mas reconhecido em todo o estado de Minas Gerais e inúmeras vezes agraciado com prêmios pela chefia da Polícia Civil e outras autoridades”, iniciou o novo delegado.
Após dialogar com lideranças e autoridades da cidade, Dr. Guilherme se tranquilizou. “Todos, sem exceção nenhuma, pensam em prol de Três Pontas, no benefício do cidadão e como fazer Três Pontas se tornar cada dia melhor”.
Em linhas gerais, em ambos os discursos, os delegados enxergam na Casa Legislativa uma base possível para melhoria contínua da segurança local. A Câmara tem sido atuante, viabilizando recursos como emendas positivas ou autorizando investimento do executivo, repasses, entre outras formas. Um grande objetivo da Polícia Civil é impactar diretamente na sensação de segurança e redução de crimes, certamente o Poder Legislativo tem sido e continuará sendo um grande aliado.
Legislativo aprova projeto que visa aumentar a democratização na formação do CONDES
Em Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou três Projetos de Lei por unanimidade e retirou uma proposição da pauta de votações.
Projeto do CONDES é aprovado
Na Ordem do Dia, três Projetos foram apreciados, o que mais chamou atenção entre as proposições aprovadas foi o Projeto que versa sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES.
O Projeto de Lei do Executivo 093/2025 tem por finalidade enriquecer a formação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES de Três Pontas com a adequação de forma igualitária de 05 (cinco) membros dos setores públicos, privado e da sociedade civil.
Os conselhos contribuem para a definição dos planos de ação que envolve todo município. Eles atuam levando em consideração a realidade local, visando sempre a participação popular junto a administração pública. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES de Três Pontas não é diferente, está adequado à finalidade de estimular a participação dos munícipes em temas sensíveis para coletividade. Vale enfatizar que o objetivo da proposição é tornar o Conselho mais democrático, inclusive com o acréscimo de membro de cooperativa agropecuária, uma vez que o agro é pujante no município.
Confira abaixo, como fica ficará estabelecida a divisão dentro do conselho:
*São conselheiros titulares, representantes dos seguimentos abaixo estabelecidos, sendo respeitada a mesma indicação para conselheiros suplentes:
I – 5 (cinco) representantes do Poder Público, sendo:
a) 4 (quatro) representantes do Poder Executivo Municipal;
b) 1 (um) representante do Poder Executiva Estadual, preferencialmente, indicado pela EMATER.
II – 5 (cinco) representantes da sociedade civil, sendo:
a) 1 (um) representante das Associações de Bairros ou Moradores;
b) 1 (um) representante dos Sindicatos Patronais ou de Trabalhadores;
c) 1 (um) representante dos Clubes de Serviços e Voluntariado;
d) 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG.
e) 1 (um) representante das Instituições de Ensino Superior Privado estabelecidas no município.
III – 5 (cinco) representantes dos setores produtivos, sendo:
a) 1 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial;
b) 1 (um) representante da Associação de Profissionais da Engenharia.
c) 3 (três) representantes de Cooperativas Agropecuárias e de Crédito de produtores estabelecida no município.
Outros Projetos na Pauta
Ø O Projeto de Lei do Executivo 092/2025 tem por finalidade ajustes e modernização na Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC para auxiliar o órgão no processamento administrativo, sendo certo que o Município editará Decreto para regulamentar o Processo Administrativo Sancionatório conduzido pelo PROCON;
Ø O Projeto de Lei do Legislativo 005/2025, de autoria do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó) tem por finalidade denominar “Rua Cecília Blanco Garcia Araújo”, as Ruas Quatro do Loteamento Califórnia II e Rua Três do Loteamento Residencial Angelina de Melo Tavares, que tem o seu início em área não loteada e término na Rua José Maria Tavares, neste Município.
Como já antecipado no preâmbulo da presente matéria, uma proposição foi retirada na Ordem do Dia, ou seja, não foi votada. Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo 004/2025, de autoria do vereador Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro) que tem por finalidade a prorrogação por mais 24 meses no prazo para adequação dos veículos utilizados por plataformas digitais no transporte remunerado privado individual de passageiros.
O presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, em sua atribuição, retirou o Projeto em ato discricionário e explicou que irá chamar os representantes de cada aplicativo para uma conversa, no intuito compreender as reais necessidades da classe.
A próxima sessão ordinária da Câmara transcorrerá no dia 24 de abril, quinta-feira, às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO) foi discutida em uma Audiência Pública no Plenário Presidente Tancredo Neves
AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2026
Na tarde desta sexta-feira (11), a fase inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO) foi discutida em uma Audiência Pública no Plenário Presidente Tancredo Neves. Vale informar que essa LDO foi apresentada pelo Poder Executivo, Legislativo e autarquias SAAE e IPREV para fase inicial de elaboração para ser consolidada pela Prefeitura e encaminhada até o dia 15 para o Poder Legislativo.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara presidiu o encontro que contou com a participação dos vereadores: Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó), Daniel de Paula Rodrigues, Maciel Ramos, Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro) e Valéria Evangelista Oliveira. Ademais, os Contadores da Casa legislativa, Rodrigo Marques Pereira e Luis Eduardo da Silva Souza também estiveram presentes.
Fonte: Assessoria da Câmara Municipal
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