Política
De volta após recesso, Câmara aprova Projeto para adequação de trecho da estrada municipal Pref. Glimaldo Paiva
Após duas semanas de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Três Pontas retornou com suas sessões ordinárias. Na noite de ontem, segunda-feira (05), sete Projetos de Lei estavam na pauta de votações, todos foram aprovados. Vale destacar o Projeto 208/2024, que versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.239.592,92 (um milhão duzentos trinta nove mil quinhentos noventa dois reais noventa dois centavos) que tem como finalidade a pavimentação de estradas vicinais e adequação de trecho da estrada municipal Pref. Glimaldo Paiva”.
Ordem do dia
Confira abaixo o texto dos Projetos de Lei que foram pautados na reunião da Câmara:
Projeto de Lei do Executivo 208/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.239.592,92 (um milhão duzentos trinta nove mil quinhentos noventa dois reais noventa dois centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos II e III da Lei Federal 4.320/64, tendo por objeto a Pavimentação de Estradas Vicinais – Adequação de Trecho da Estrada Municipal Pref. Glimaldo Paiva”
Autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo 200/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.665,40 (setenta e três mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Saúde com a aquisição de medicamentos da farmácia básica”
Autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo 202/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para criação de elemento de despesa para pagamento ao SAAE”
Autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo 203/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para criação de elemento de despesa para pagamento de Sentenças Judiciais”
Autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo 204/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para reforma de unidade para implantação de ESF”
Autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo 207/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 256.387,00 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e oitenta e sete reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para Serviço de Pessoa Jurídica para Manutenção das Secretarias”
Autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo 209/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 12.768,68 (doze mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64, visando a devolução de saldo residual e prestação de contas final, objeto do Termo de Convênio nº 1491001110/2023, que teve como objetivo a Aquisição de um veículo de cinco lugares, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e de Habitação – oriunda de emenda parlamentar individual de autoria do deputado estadual Dr. Maurício”
Autoria: Executivo Municipal
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será dia 12 de agosto às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.