Na noite de ontem, segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou cinco Projetos de Lei que vão beneficiar a área da saúde do município. Todas essas proposições foram aprovadas por unanimidade. Confira abaixo os PLs:

Ø  O Projeto de Lei nº 025/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.411.958,92 que será destinado à área da saúde municipal. Vale informar que tal medida está em conformidade com a Lei Complementar nº 171, de 09 de maio de 2023 e foi solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde. Na prática, os valores que estavam parados nos caixas das prefeituras, poderão ser utilizados na área da saúde, de acordo com a necessidade do município. Anteriormente, não era possível, uma vez que esses valores deveriam ser empregados de forma específica, tendo uma finalidade. O objetivo é aprimorar os serviços de saúde e proporcionar maior flexibilidade na aplicação desses recursos. 

Ø  O Projeto de Lei nº 026/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.450,00 referente à Resolução SES/MG 7824/2021 que estabelece normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (PDCEAF).

Ø  O Projeto de Lei nº 027/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.135,34 para viabilizar o repasse de recursos à Santa Casa, em conformidade com as Resoluções SES/MG nº 9320 e nº 9378, no âmbito do programa Valoraminas Pré/PósHospitalar de Urgência e Emergência.

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Ø  O Projeto de Lei nº 028/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 668.686,45 para a Secretaria Municipal de Saúde, em razão da necessidade de suplementação de despesas originalmente fixadas no orçamento de 2025.

Câmara aprova 853 mil reais em recursos que contemplam agricultores e produtores rurais

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A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou na noite de ontem, segunda-feira (17), dois Projetos de Lei que contemplam agricultores e produtores rurais do município. Ao todo, R$ 853.000,00 em recursos vão beneficiar os trabalhadores do campo, da agricultura familiar.

O Projeto de Lei nº 030/2025 tem por finalidade abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 315.000,00. O objetivo do projeto é aquisição de máquinas e materiais permanentes para Secretaria Municipal de Agropecuária. Em detalhe, a aquisição de um trator agrícola para auxiliar os produtores rurais, em especial para fomentar a agricultura familiar. Ademais, esse tipo de empreendimento será importante na preparação de áreas de plantio e colheita, uma vez que irá beneficiar pequenos e médios produtores.

Projeto para reforma e futuras instalações no CRAS e CREAS passa pela Câmara

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O Projeto de Lei nº 032/2025 foi aprovado na Câmara Municipal de Três Pontas na última segunda-feira (17). A presente proposição tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 258.255,95. O montante é composto por emenda parlamentar do Senador da República Rodrigo Pacheco para custeio de outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica para reforma de futuras instalações do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e emenda parlamentar do Deputado Federal Diego Andrade para custeio de Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica para reforma do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) I e II.

Confira abaixo a divisão desses recursos:

– (TOTAL): R$ 258.255,95 para Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;

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– (CREAS): R$ 75.053,05 através de emenda do Senador Rodrigo Pacheco;

– (CRAS) R$ 17.944,27 oriundos de recursos Próprios de Exercícios Anteriores;

– (CRAS) R$ 165.258,63 através de emenda do Deputado Diego Andrade.

Os valores serão destinados para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

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Abertura de crédito para compra de terreno pertencente ao SEST/SENAT é aprovada na Câmara

Na noite de ontem, segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou o Projeto de Lei nº 033/2025 de autoria do Executivo Municipal, que versa sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.106.000,00 para aquisição de um imóvel (terreno) pertencente ao Sest/Senat.

Vale informar que na época, a entidade citada comprou essa área, portanto não houve uma doação da Prefeitura.

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O objetivo do projeto é a ampliação do Distrito Industrial, por meio da criação de condomínio industrial para a instalação de empresas de médio e pequeno porte. O terreno está localizado nos fundos do Sest/Senat.

Câmara aprova recursos para Educação Municipal

Na última segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis Projetos de Lei voltados para o campo da educação municipal. As proposições foram aprovadas por unanimidade. Confira abaixo:

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Ø  O Projeto de Lei 034/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 474.110,32. A aplicação do recurso está vinculada ao financiamento de programas educacionais, aquisição de materiais, infraestrutura das unidades de ensino e transporte escolar. O recurso é proveniente do Salário-Educação e será destinado a Secretaria de Educação;

Ø  O Projeto de Lei nº 035/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional no valor de R$ 90.520,49.  Estes recursos são oriundos de transferências diretas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, destinadas especificamente ao Convênio do Transporte Escolar. A aplicação desses valores permitirá ao município manter e aprimorar os serviços de transporte dos estudantes da rede pública municipal.  Ademais, vão garantir o deslocamento seguro e adequado, contribuindo assim para assiduidade e permanência dos alunos nas escolas. 

Ø  O Projeto de Lei nº 036/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 1.152.049,27. Tal recurso se deve pela necessidade de suplementação nas dotações de Vencimentos e Vantagens na Folha de Pagamento, além de obras e Instalações, os recursos são oriundos do superávit financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), incluindo a complementação VAAT (Valor Aluno/Ano Total). O FUNDEB é considerado um elemento essencial no financiamento da educação básica, esses recursos serão destinados aos investimentos e despesas urgentes. 

Ø  O Projeto de Lei nº 039/2025, tem por finalidade a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.544,00 para suplementação de dotação para Adesão ao Termo de Cooperação com a IFSULDEMINAS para aplicação de Curso Técnico em Administração. O IFSULDEMINAS tem como objetivo capacitar jovens e adultos com competências técnicas administrativas e estimular o empreendedorismo local.

Ø  O Projeto de Lei nº 040/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 123.134,40. O recurso é oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Mário Henrique “Caixa”. O objetivo da proposição é viabilizar a execução de obras e melhorias nas unidades educacionais do Município, como construção de novas salas de aula na Escola Municipal Cônego Vitor e construção de um muro na quadra da Escola Municipal Edna de Abreu.

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Ø  O Projeto de Lei nº 041/2025, tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 605.971,20. O recurso é oriundo de emendas parlamentares. O intuito da proposição é viabilizar a execução de obras e melhorias em diversas unidades escolares, como por exemplo, aquisição de mesas pedagógicas para unidade que não receberam esse tipo de mobiliário.

Confira abaixo como ficou a distribuição dessas emendas:

– R$ 605.971,20 (TOTAL)

– R$ 85.000,00 (EMENDA PARLAMENTAR MARIO H. (CAIXA))

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– R$ 463.343,20 (EMENDA PARLAMENTAR MARIO H. (CAIXA) – Obras e Instalações)

– R$ 57.628,00 (EMENDA PARLAMENTAR CRISTIANO SILVEIRA – E.M. PROF. EDNA DE ABREU – Obras e Instalações)

Obra no Conservatório Municipal passa pela Câmara

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Na última segunda-feira (17), em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, o Projeto de Lei nº 042/2025 que versa sobre obras e instalações na sala de orquestra do Conservatório Municipal de Três Pontas foi aprovado.

Abertura de crédito para adesão do município à AMBASP é aprovada

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O Projeto de Lei nº 043/2025 foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Três Pontas na última segunda-feira (17). A proposição tem por finalidade a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 275.000,00 para garantir a adesão do mesmo à Associação Mineira da Microrregião do Baixo Sapucaí.

Poder Legislativo aprova Projeto que amplia sistema de segurança e monitoramento com uso de câmeras

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A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou na última segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 044/2025 que tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 770.440,06. A proposição versa sobre a ampliação do Sistema Olho Vivo, no qual o município mantém contrato de prestação de serviços para operação do sistema de videomonitoramento. Trata-se de uma importante ferramenta que auxilia na prevenção de crimes, através da instalação de câmeras em pontos estratégicos que tem sido determinante na repressão de crimes, como furtos e assaltos.  Além disso, o monitoramento ajuda a auxiliar no controle do trânsito e na identificação de infratores.

Abertura de crédito para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é aprovada

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O Projeto de Lei nº 045/2025 foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira (17). A proposição tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com o objetivo de alocação do superávit financeiro, no valor de R$ 155.000,00 objetivando complementar despesas rotineiras necessárias para a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Três Pontas

Na tarde de ontem, terça-feira (18), a Câmara Municipal de Três Pontas recebeu a visita do secretário Executivo de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE-MG), Bruno Araújo Oliveira, acompanhado pelo assessor da SEDE-MG, Vinicius Couto. O encontro ocorreu às 15 horas nas dependências da Casa Legislativa.

Na ocasião, Bruno foi recebido pelas seguintes autoridades municipais: Presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade; Prefeito de Três Pontas, Luis Carlos da Silva e o Vice-prefeito de Três Pontas, Maycon Douglas Vitor Machado. O secretário da pasta de Desenvolvimento Econômico de Três Pontas, Sérgio Vitor Nogueira, também participou, assim como vereadores e a Casa da Cultura que prestigiaram o encontro no Plenário Presidente Tancredo Neves.

O secretário do estado participou de uma reunião sobre oportunidades e potenciais de desenvolvimento para o município. No Plenário, Bruno Araújo elogiou Três Pontas e destacou alguns tópicos como os Programas “Minas livre para crescer”, “Cidades do futuro” e a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

No início do seu discurso, o chefe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado apontou para a importância de tratar de forma igualitária todos aqueles que geram emprego e renda. “Nós temos essa visão de atender todo mundo de forma igual. Um exemplo que eu gosto de falar, é que nós temos dentro da Secretaria, uma diretoria de artesanato e de mineração. Nós temos a mesma estrutura para atender esses dois tipos de pessoa que geram emprego e renda para o estado. Então, nós atendemos o grande e pequeno da mesma forma”.

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Ainda segundo o secretário, todos estão dispostos a participar do desenvolvimento de Três Pontas. “Nós estamos à disposição para o que for necessário, é claro que nosso foco maior enquanto Secretaria de Desenvolvimento Econômico é deixar o ambiente melhor para os negócios, atrair mais investimentos e gerar profissionais mais qualificados”, explanou Bruno

A Câmara presenteou Bruno Araújo com produtos locais, tanto produzidos pela Cooperativa Cocatrel, quanto a cachaça “Divina Cana”, premiada internacionalmente em Bruxelas na Bélgica. Ademais, um dos objetivos dessa visita foi promover uma aproximação entre a gestão pública e a realidade local de cada cidade, através do diálogo e do trabalho em conjunto. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Três Pontas

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Na última quarta (08), foi concretizada a votação nas eleições para presidente e vice-presidentes de comissões permanentes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e pela 3° vez, o deputado estadual Mário Henrique Caixa foi eleito vice-presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, com votação unânime dos membros, composta pelo atual presidente, deputado Oscar Teixeira, deputado Coronel Henrique, deputado Leonídio Bouças e deputado Fábio Avelar.

O trabalho dessa comissão é avaliar, propor e aprovar medidas que ressaltam e fomentam a juventude e bem-estar da população como incentivo ao esporte e ao lazer. E para Caixa é sempre uma honra exercer esse cargo e participar dessa comissão tão importante para os mineiros.

“Temos que valorizar esses segmentos, eles proporcionam saúde e lazer aos cidadãos e priorizam a integração do jovem no processo social, político e econômico de Minas”, destaca o parlamentar.

Foto: Divulgação – ALMG