Política

Câmara institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais

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Na noite da última quinta-feira (06), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, que tem por finalidade instituir a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. A autoria do Projeto é do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior.

O parlamentar proponente explicou com bases em estudos, que a solução necessita de uma tríade: castração, adoção e conscientização. Popó informou que a castração começou em 2015 no município, nos cinco primeiros anos o crescimento ainda é exponencial e muito rápido, nesse intervalo teve muita castração, mas nascia muitos animais. O vereador disse que dentre os vários períodos existem gráficos, de 2020 a 2025 esse processo se torna uma reta, na qual ainda existem nascimentos indesejados, no entanto, salientou que se tornará uma reta plana entre 2025 e 2030 e portanto, somente a partir do início da quarta década deste século, assistiremos o efeito da castração. O edil enfatizou os números, foram realizadas 14 mil castrações em 10 anos, no início castrava 12 cães por mês e atualmente são 153 cães castrados no mesmo período comparativo, em virtude disso, Popó agradeceu o deputado estadual Noraldino Júnior que sempre foi ativo nessa área do cuidado animal. Por fim, argumentou que o município não constrói um canil por causa desse gráfico embasado nos estudos e pelo alto custo de gerenciar um canil, já que tem abrigos que gastam 120 mil reais/mês. Na visão do vereador, é necessária uma conscientização massiva através de uma campanha que promova uma adoção consciente e este Projeto será fundamental para isso.

A semana será comemorada anualmente na data que coincida com o dia 04 de outubro e irá integrar o calendário de eventos do município. O intuito é garantir maior atenção para a importância dos animais e para preservação e conservação do meio ambiente.

Câmara aprova Projetos que contemplam SAAE e Escola Agrícola

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Em sessão ordinária realizada ontem, quinta-feira (06), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou projetos que contemplaram o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e a Escola Municipal José Vieira de Mendonça – Escola Agrícola.

A primeira proposição aprovada foi o Projeto de Lei do Executivo nº 037/2025 que versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 464.000,00. O intuito é cobrir despesa com a contratação por tempo determinado de servidores, tendo em vista a vacância de cargos devida aposentadorias, falecimento e exoneração a pedido de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas.

Ademais, no texto do PL consta a informação que será aberto um processo seletivo para contratação temporária para os seguintes cargos:

 

Ø  Auxiliar de manutenção (reparos autárquicos)

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Ø  Fiscal autárquico

Ø  Técnico de informática autárquico

Ø  Auxiliar administrativo autárquico

 

A segunda proposição aprovada foi o Projeto de Lei do Executivo nº 049/2025 que versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.095,06. O PL tem como justificativa a evolução de saldo residual, tendo como objetivo a finalização do Termo de Convênio celebrado entre o Município de Três Pontas/MG e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – S.E.E., que tem por finalidade a aquisição de Equipamentos para a Escola Municipal José Vieira de Mendonça – Escola Agrícola.

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Abertura de crédito no valor de 540 mil reais para Secretaria de Meio Ambiente é aprovada pela Câmara

Na noite de ontem, quinta-feira (06), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.000,00 que serão destinados para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O montante faz parte do Projeto de Lei do Executivo nº 050/2025.

De acordo com a justificativa da Secretaria já citada, a abertura de crédito tem por objetivo a aquisição de equipamentos para a nova sede da Secretaria de Meio Ambiente; serviços de Pessoa Jurídica para reparos no Parque Vale do Sol, reforma do Viveiro Municipal, reparos e melhorias no Parque da Mina do Padre Victor, serviço de poda e corte de árvores, plantio de gramas e demais serviços necessários da Secretaria. Além disso, aquisição de ferramentas, materiais de expedientes e demais necessidades da secretaria. Confira abaixo a divisão do montante:

Ø  Equipamentos para nova sede: R$30.000,00

Ø  Reparos Parque Vale do Sol, Mina do Padre Victor, reforma do Viveiro e outros serviços: R$400.000,00

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Ø  Aquisição de ferramentas, materiais de expedientes e demais necessidades da secretaria: R$110.000,00

Ø  TOTAL: R$540.000,00

 

Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será segunda-feira (10) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal

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