Política
Câmara autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 47 milhões para implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto
Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Três Pontas autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, de até o valor de R$ 47.109.990,50. Essa operação tem garantia da União e faz parte do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – Sub eixo Esgotamento Sanitário Urbano.
Outros oito Projetos de Lei (PL) foram aprovados, assim como um Projeto de Decreto Legislativo, entre esses itens na pauta de votações, destaca-se os pouco mais de 13 milhões para o pagamento da folha mensal dos servidores.
O Presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima e o vereador Luciano Reis Diniz, não estiveram presentes na reunião, ambos apresentaram atestado médico. O vice-presidente Luan Donizeti Elias presidiu a sessão e o parlamentar Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó) exerceu a função de vice-presidente Ad Hoc.
Pequeno Expediente
Durante o pequeno expediente, apenas três parlamentares se pronunciaram. Confira abaixo:
Geraldo José Prado (Coelho do Bar)
– O vereador esteve na Praça José de Anchieta, Coelho foi chamado por moradores e disse que as obras na praça estão paradas há um mês. O edil disse que a falta de zelo com questões simples por parte da administração é notório;
– Sobre Assistência Social, Coelho externou que tem pessoas que ficam um mês esperando para serem atendidas em seus pedidos de cesta básica. O parlamentar ressaltou que a fome não espera e que é necessário mais agilidade;
– Sobre os acidentes de moto no trânsito, Coelho explicou que a Polícia age, mas os cidadãos precisam fazer sua parte;
Maycon Douglas Vitor Machado
– Maycon, falou em descaso da Cemig na região onde ele mora, de acordo com o secretário da Mesa Diretora, os moradores ficaram 18 horas sem energia. O parlamentar enviou um ofício para entidade, solicitando respostas e melhorias;
– Parabenizou o trespontano Henry Rikio Sato, por mais uma conquista no Tênis de Mesa, o prodígio foi tetracampeão mineiro;
– Elogiou o evento TP GEEK 2024. O vereador esteve no evento de cosplay e enalteceu a organização e estrutura;
– Parabenizou as equipes de voleibol sub-13 e sub-15 de Três Pontas, que chegaram às fases finais da Liga Sul-mineira;
– Maycon, felicitou a Igreja Católica, mais precisamente a Paróquia Nossa Senhora da Ajuda pelo evento que reuniu quase 3 mil pessoas e vários ministros da eucaristia, assim como saudou a nova presidência da OAB de Três Pontas, cumprimentando a chapa do Dr. Marcel. O edil também parabenizou seu ex-professor Gustavo Chalfun, que foi eleito Presidente da OAB-MG;
– Explanou sobre o Parlamento Jovem que encerrou mais um ano, Maycon elogiou todos os envolvidos, em especial, o servidor da Câmara Carlos Castro;
– Informou que esteve em Belo Horizonte para um encontro de prefeitos e vice-prefeitos eleitos, o parlamentar disse que foi um momento de muito aprendizado e que ele e Luisinho estão com muita vontade de fazer acontecer (progresso).
Roberto Donizetii Cardoso (Robertinho Vermelho)
– Robertinho, citou uma postagem do veículo de comunicação “Conexão Três Pontas”, no qual reporta o descaso com o bairro Santa Teresa 1 e 2, em especial a falta de zelo com limpeza pública e falta de energia, informou que quando acaba, demora entre 10 a 15 horas para voltar. Além disso, segundo relatos, o vereador acrescentou que falta água. O edil disse que tem certeza que as contas estão todas em dia, os moradores estão pagando. Robertinho afirmou saber que a Cemig é a responsável pela energia, mas considera que o Poder Executivo deveria cobrar melhorias;
– Sobre o bairro Jardim das Acácias, Robertinho disse que muitos cães soltos estão nas ruas e é necessário tomar providências.
Visita
A Presidente da Câmara Municipal de São José do Alegre-MG, Maria Helena de Carvalho Santana, esteve presente na sessão ordinária. A parlamentar visitou a Casa Legislativa trespontana para observar o sistema de votação moderno do Plenário Presidente Tancredo Neves. O objetivo da Câmara de São José do Alegre, é instalar o mesmo sistema.
Maria Helena de Carvalho Santana, Presidente da Câmara Municipal de São José do Alegre. (FOTO: Três Pontas Studio Live)
Pauta de votações
Ao todo, dez projetos foram apreciados no Plenário Presidente Tancredo Neves. Todos os PL foram aprovados por unanimidade. Confira os principais deles:
O Projeto de Lei Nº 285, de 31 de outubro de 2024 de autoria do Executivo Municipal foi muito comentado. “A proposição tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 47.109.990,50 (quarenta e sete milhões, cento e nove mil, novecentos e noventa reais e cinquenta centavos), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC – Subeixo Esgotamento Sanitário – Urbano, destinados à Implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto do Município de Três Pontas/MG, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000″.
Vice-Prefeito eleito enaltece o Projeto e fala em respeitar os processos
Maycon Douglas Vitor Machado, secretário da Mesa Diretora da Câmara e vice-prefeito eleito para o mandato 2025-2028. (FOTO: Três Pontas Studio Live)
Após muitos comentários esperançosos de seus pares, o secretário da Mesa Diretora da Câmara e agora vice-prefeito eleito, Maycon Douglas Vitor Machado, não se furtou ao falar sobre o Projeto para implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto em Três Pontas.
Maycon, observou que quando analisou o PL, o estudo de concepção abrangeu quatro alternativas para a estação de tratamento de esgoto, e o primeiro estudo de viabilidade aconteceu em 2021. Além disso, em 26/10/23 o Projeto de memória descritiva foi enviado, ou seja, um ano atrás. Então, só agora, um ano depois, mandaram para autorizar, portanto ainda tem todo um processo.
“Nós temos sede, vontade e sabemos que é necessário, a gente quer fazer acontecer. Mas nós sabemos que além do nosso querer, tem as mãos de muitas outras pessoas. Não é só a gente, nós vamos cobrar, vamos correr atrás, reunir, conversar. O diálogo é muito importante. Então, esse sonho que é necessário há muito tempo, começou lá em 2021. Já foram 3 anos para chegar nessa possibilidade da Câmara autorizar. Quero deixar claro que todo trabalho, principalmente um trabalho tão grande, um sonho tão grande, tem que ser construído por muitas mãos, por muitas pessoas e a gente sabe que é difícil e que dependemos de cada um para que isso aconteça”, explanou Maycon.
Ademais, o vice-prefeito eleito explicou que é necessário persistência e paciência, comentou que “só os papéis demoraram 3 anos”, é preciso sabedoria e sensibilidade pois todo processo demanda burocracia. Por fim, parabenizou toda Administração e reconheceu que por mais que tenha demorado, o projeto para autorizar chegou à Casa Legislativa.
Projeto de Lei Nº 294, de 04 de novembro de 2024, autoria do Executivo Municipal, “proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00(oitocentos mil reais), o recurso será utilizado para cercamento do aeródromo municipal”.
Projeto de Lei Nº 298, de 11 de novembro de 2024, “a presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.006.661,71 (treze milhões e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos), para pagamento da folha mensal dos servidores” Autoria: Executivo Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 018, de 12 de novembro de 2024, “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Sr. João Batista Tavares” Autoria: Ver. Sérgio Eugênio Silva,
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será dia 25 de novembro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.