Política
Câmara autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada, concessão e utilização do Matadouro Municipal
Na noite da última segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou quatro Projetos de Lei (PL) durante Sessão Ordinária. A título de informação, o vereador e secretário da Mesa Diretora, Maycon Douglas Vitor Machado, não compareceu na reunião porque estava representando a Casa Legislativa em um evento da Universidade Grupo Unis. O experiente Vereador Paulo Vitor da Silva, foi convidado para ocupar o posto de Secretário Ad-Hoc da Mesa Diretora.
Na Ordem do dia, o único PL que teve repercussão a ponto de gerar discussões, foi o de nº 205 que versa sobre o Matadouro Municipal. Confira abaixo o texto do PL:
PROJETO DE LEI Nº 205, DE 23 DE JULHO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Dispõe sobre a Concessão do Serviço Público de Abatimento de animais bovinos e suínos com utilização de bem público, denominado MATADOURO MUNICIPAL, e dá outras providências”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade autorizar o Executivo Municipal a conceder à iniciativa privada, nos termos da Lei Federal n.º 8.987/1995, pelo prazo de 20 (vinte) anos ininterruptos, prorrogáveis por igual período, a exploração do serviço público de abatimento de animais bovinos e suínos no âmbito do Município de Três Pontas, com utilização do bem público, denominado MATADOURO MUNICIPAL, mediante procedimento licitatório e o cumprimento de encargos.
PROTOCOLO: 25/07/2024
Discussão
O Vereador Roberto Donizetti Cardoso, manifestou seu voto contrário. Robertinho, recordou que em um PL passado sobre outro tema, ele também havia votado contra devido ao prazo longo de concessão e utilização do bem público. Seguindo essa linha, o Edil foi contrário e argumentou que essa questão do prazo poderia ser menor, de 10 em 10 anos por exemplo, só para acompanhar o serviço, ou seja, fiscalizar. É importante frisar que o vereador espera que essa empreitada possa ser valiosa para o município, só é contrário porque considera o prazo de 20 anos longo.
O experiente vereador Sérgio Eugênio Silva, declarou seu voto favorável, mas com uma ressalva. Sérgio, também considera o espaço de tempo longo e acredita que essa questão envolvendo prazos deveria ser melhor pensada, contudo, é favorável.
O parlamentar Geraldo José Prado, popular Coelho do Bar, foi incisivo ao falar do assunto. Coelho, disse que essa questão do Matadouro não vinga e ainda acrescentou que haviam Matadouros no país inteiro e fora do país, mas não vingaram também. Para finalizar, o Edil externou que em Três Pontas tem gente qualificada e que vai torcer para alguém da cidade pegar (vencer licitação), porque gera renda, emprego, mas ainda sim, Coelho acha que é uma questão difícil.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Antônio Carlos de Lima, popular Tonho do Lazo, informou sobre um tópico que sempre gera dúvidas, o prazo. De acordo com as informações obtidas pelo Presidente, o período de 20 anos foi uma exigência da firma, uma vez que foi preciso gastar um alto valor para restaurar parte da estrutura, após episódios de depredação, roubo de fiação, maquinários, etc.
Por fim, e não menos importante, o experiente vereador Paulo Vitor da Silva, opinou que o espaço (local) atual do Matadouro, está inadequado. Inclusive, o parlamentar informou que esteve no local com o veterinário do município, Dr. Alexandre. Paulinho, disse que gostaria de ver o Matadouro funcionando, é um patrimônio público que está em desuso, mas a situação da estrutura física é triste, não tem praticamente mais nada. Sobre o prazo, Paulinho considera que deveria ser ajustado e até pediu que um levantamento fosse feito pelo Executivo para saber o que é necessário no Matadouro, até para gerar uma garantia para os participantes do processo licitatório, a fim de tornar essa questão mais viável.
O presente PL foi aprovado por 9 x 1 dos votos, como informado acima, o Vereador Robertinho votou contra, especialmente pelo fato de considerar o prazo longo.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será na quinta-feira, dia 26 de setembro, às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.