Política
Câmara aprova proposições para abertura de crédito e Projeto Emides é debatido durante Tribuna Livre
Na noite da última terça-feira (29), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou 11 Projetos de Lei (PL) e uma Moção de aplausos. Durante a reunião, os vereadores comentaram sobre proposições que contemplavam temas recorrentes, como iluminação pública e captação de água. Além disso, o encontro reservou o uso da Tribuna Livre, onde o Projeto Emides foi debatido por cerca de 40 minutos.
Expediente Parlamentar
Confira abaixo os destaques dos parlamentares durante o Pequeno Expediente. Vale informar que não houve Grande Expediente.
Maria Selena Silva
– Fez um pedido para que os motoristas possam trafegar em uma velocidade mais segura, de acordo com Selena, os condutores estão abusando da velocidade;
– Agradeceu aos deputados Mário Henrique “Caixa”, Azeredo e Cleiton pela recepção em Belo Horizonte. A vereadora viajou até a capital mineira em busca de emendas, em especial para ajudar na saúde do município e na construção de uma academia ao ar livre no bairro Padre Victor.
Paulo Vitor da Silva
– Pediu que um ofício de condolências fosse enviado para a família de seu amigo, Dr. Domingos da cidade de Monsenhor Paulo, por motivo de falecimento da sua esposa;
– Parabenizou a Secretaria de Educação pelo evento “Prêmio Educador Emérito”, o parlamentar elogiou todos os educadores e disse que cada vez mais temos vivenciado episódios como o do Centro de Educação Pedacinho do Céu e é sempre necessário observar e tomar decisões corretas.
Sérgio Eugênio Silva
– Sobre o trânsito, informou sobre dois ofícios, todos referentes aos carros em alta velocidade, tanto para Avenida Oswaldo Cruz, quanto para Rua Professora Judith Corrêa Dias. Serjão, disse que a questão é a grande quantidade de veículos trafegando em alta velocidade, colocando em risco trabalhadores de comércios e transeuntes. O experiente vereador externou a resposta que recebeu do secretário de Transportes e Obras, pelo qual Sérgio tem grande apreço, de acordo com a resposta do secretário, não é possível fazer uma passagem elevada de pedestre, pois corre o risco da Prefeitura ser penalizada. Sérgio disse que não entendeu a resposta e acredita que está perdendo moral, mesmo após cinco mandatos;
– Solicitou que um ofício fosse enviado para o Executivo, para que pelo menos pintem as faixas elevadas. Lembrou ainda que sempre enviou emendas e não foi atendido e argumentou que se não é proibido, porque que não faz? Por fim, disse que continua tendo admiração pelo secretário de Transportes e Obras.
Francisco Fabiano Diniz Júnior
– O Professor Popó parabenizou os servidores públicos pelo dia de comemoração aos servidores municipais na última segunda-feira (28). O vereador disse que nada seria possível sem o empenho de profissionais tão dedicados.
Maycon Douglas Vitor Machado
– Parabenizou os servidores públicos municipais pelo dia celebrado na última segunda-feira (28);
– Elogiou mais uma edição do “Prêmio Educador Emérito”;
– Sobre o decreto que foi divulgado pela Prefeitura, que versa sobre inscrições para contratos na rede educacional do município, Maycon informou que está sendo solicitado documentos pessoais, escolaridade e experiência profissional na área;
– O secretário da Mesa Diretora também informou que a equipe de transição do governo de Luisinho Silva, no qual o atual vereador faz parte, já está estudando uma forma de realizar um concurso público em 2025.
Geraldo José Prado
– O parlamentar explicou que foi procurado por um munícipe, Saúdio Pezão. Coelho, disse que Saúdio Pezão perdeu um neto recentemente e teceu reclamações sobre o atendimento no PAM. De acordo com o relato que Coelho transmitiu, houve demora para atender e fazer radiografia, o menino voltou para casa e depois precisou ser internado e faleceu. Coelho pediu mais atenção e zelo no atendimento;
– Sobre iluminação pública, o vereador disse que as trocas de lâmpadas pararam na cidade e que o mesmo já fez várias reivindicações. Coelho aproveitou o fato do colega parlamentar Maycon Machado ter sido eleito vice-prefeito, para pedir a ele que essas questões possam mudar, que a administração seja mais atenta e ágil no próximo governo para atender as demandas do povo.
Roberto Donizetti Cardoso
– O vereador Robertinho comentou que recebeu reclamações de funcionários da CMEI Professor Mário Fernandes de Carvalho (no bairro Eldorado). As reclamações se concentram na questão das goteiras em todas as salas da creche, principalmente devido ao período chuvoso dos últimos dias. O edil salientou que essa situação deveria ser resolvida o mais rápido possível porque as crianças não podem estudar nessas condições e lamentou o episódio, ainda mais por se tratar de uma obra relativamente nova;
– Robertinho informou que visitará a CMEI Professor Mário Fernandes de Carvalho;
– Externou que a chuva fez seus estragos, em especial no Catavento (próximo da CEMIG), onde parte do telhado foi arrancado;
– Pediu providência sobre um lugar onde o pessoal está jogando lixo em terrenos, mais precisamente na Avenida José Caxambu com esquina com a rua Bonfilho Vicentini. Robertinho explicou que como não tem lixeira no local, o pessoal coloca o lixo no chão e os cães espalham, fica parecendo um lixão, fora o mal cheiro. Na visão do parlamentar é necessário colocar uma lixeira grande com tampa naquela região, é necessário resolver essa situação;
– Sobre o PAM, o vereador informou que recebeu uma reclamação de mal atendimento, um ex-funcionário da Prefeitura, com mais de 80 anos de idade, disse que foi mal atendido, inclusive chegou a chamar a Guarda-municipal, relatou que passou dificuldade na portaria. Robertinho pediu que o atendimento seja mais atencioso com os usuários e que possam contribuir com uma boa assistência para as pessoas.
Proposições aprovadas
Dos 11 Projetos de Lei aprovados, três deles geraram discussões. Confira abaixo:
O Projeto de Lei nº 277, de 09 de outubro de 2024, que versa sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.883,66 que serão abertos como indenização e restituição para realização de devolução de saldo residual de convênio com o objeto: “Construção de uma Capela Velório no Distrito do Pontalete” foi discutido pelos parlamentares.
O vereador Sérgio, disse que o PL trata de uma devolução de uma reforma no velório do Pontalete. Ainda relatou que alguns colegas não concordam, acham que deveria tentar manter esse recurso no município, porém, o edil explicou que se não houver essa devolução, pode até travar outros recursos que possam vir (chegar).
Coelho do bar, informou que a origem da verba é emenda do Deputado Estadual Mário Henrique “Caixa”. O vereador disse que 12 mil reais poderiam ser úteis para comprar câmeras, a fim de trazer mais segurança ao Distrito. Para finalizar, explanou que é difícil chegar emenda, lamentou o fato de que Três Pontas já perdeu quase 40 mil reais nesses últimos meses.
Já Paulinho, disse que teve oportunidade de passar por diversas secretarias e nesse período passado não houve devolução de recurso. O parlamentar confessou novamente que não entende a falta de esforço do secretário municipal em fazer um ofício solicitando o recurso que sobrou. Paulinho salientou que qualquer melhoria é bem-vinda, se tiver a negativa do secretário, do ministro, tudo bem, mas não custa nada tentar. O experiente legislador foi contrário ao PL e votou contra, pois acha um descaso o fato do município não fazer o esforço de sequer enviar um ofício solicitando o recurso residual.
O PL foi aprovado com voto contra do vereador Paulinho Leiteiro.
O Projeto de Lei nº 279, de 10 de outubro de 2024, versa sobre abertura de crédito adicional suplementar para a Autarquia Municipal SAAE, cuja finalidade é cobrir despesas com a contratação de empresa de engenharia especializada para fornecimento, montagem e start-up de painéis elétricos com inversores de frequência que serão utilizados na Elevatória de Água Bruta Custodinho, no valor de R$165.898,47.
Coelho, deixou claro que o parlamento sempre aprovou os PL que contemplam o SAAE, mas fez uma reclamação, o vereador não compreende a demora do serviço e o porquê não sai do papel, como por exemplo a adutora das Sete Cachoeiras, investimento de mais de 7 milhões de reais. O edil disse que está cobrando e que locais como Bairro Santana, Antônio de Brito, Jardim Greenville e Cidade Jardim sempre faltam água. Coelho, finalizou com uma sugestão, o leito da Espera, que para ele é a solução para trazer água ao município, pois as Sete Cachoeiras, que foi um ótimo projeto do Governo de Tadeu Mendonça, não dá mais conta de abastecer toda a cidade.
Sérgio, parabenizou o ex-prefeito Tadeu Mendonça (presente na plateia) e concordou com Coelho. O experiente parlamentar disse que espera que as próximas administrações pensem no futuro de Três Pontas e ainda ressaltou que o município perdeu um grande investimento nessa barragem que seria feita no Rio Verde com a água que vem do Ribeirão da Espera (essa obra seria feita, mas o investimento foi inviabilizado).
Robertinho, aproveitou o ensejo para dizer que gostaria que o SAAE e claro, o Diretor do SAAE, pudesse explicar sobre o Projeto da adutora das Sete Cachoeiras, passar uma posição, atual situação. Inclusive, pediu ofício para esclarecimento e explicações ao SAAE.
Paulinho, informou a respeito desses painéis, considerou uma boa notícia, eles vão detectar falhas no sistema que os atuais painéis não conseguem detectar. De acordo com o parlamentar, já ajuda muito, faz uma prevenção. No entanto, Paulinho reafirmou que precisamos avançar na questão de captação de água porque já falta água no município e a tendência é que falte ainda mais.
O PL foi aprovado por unanimidade.
Por fim e não menos importante, o Projeto de Lei nº 284, de 17 de outubro de 2024, versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$501.864,88 que serão utilizados para pagamento a CEMIG (Iluminação Pública).
Paulinho, comentou que essa contribuição de iluminação pública é cobrada na conta de energia do contribuinte, não é barata. Informou que houve um superávit que não foi orçado de 501 mil reais e agora será passado para CEMIG. Ademais, acrescentou que haverá uma redução do custo dessa energia com as instalações das lâmpadas led e portanto cabe aos próximos legisladores ficarem atentos, porque no orçamento que foi votado na Casa Legislativa não houve alteração, ou seja, com o passar dos ano o custo vai cair, mas o pagamento será mantido.
Coelho, ressaltou que esse dinheiro é do povo e que é descontado na taxa de luz. E é um bom dinheiro. O vereador disse que o problema é a demora, todos os vereadores cobraram o Executivo.
Sérgio, explicou que esses 501 mil reais é de economia e que esse recurso poderia estar sendo usado para colocação de novas lâmpadas led. Ainda disse que o centro da cidade está precisando dessa iluminação, a diferença é gritante.
O PL foi aprovado por unanimidade.
Projetos de Lei para denominação de via pública e Moção de aplausos
Confira abaixo os PLs para denominação de via pública e moção de aplausos que foram aprovados:
Projeto de Lei do Legislativo 014/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua José Lemes” a Rua 09 situada no Loteamento Jardim das Acácias, que tem seu início na Rua Júlia Tempesta Pereira e término em área não loteada, neste município”
Autoria: Ver. Roberto Donizetti Cardoso
Projeto de Lei do Legislativo 015/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Vereador Itamar Duarte” a Rua 01 situada no Distrito Industrial, que tem seu início na Rua Barão da Boa Esperança e término ao final da rotatória, neste município”
Autoria: Ver. Paulo Vitor da Silva
Projeto de Lei do Legislativo 017/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Paulo Afonso Rodrigues” a Rua 14 situada no Loteamento Vale Encantado, que tem seu início na Rua Dr. Alberto Vitor Ximenes Reis e término em área não loteada, neste município”
Autoria: Ver. Roberto Donizetti Cardoso
Moção 015/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. DANIEL FERREIRA CAMPOS”
Autoria: Ver. Antônio Carlos de Lima
Tribuna Livre debate Projeto Emides
A Câmara Municipal de Três Pontas recebeu um protocolo de Maria Lúcia da Costa Ramos para fazer uso da Tribuna livre por 15 minutos. Com a anuência do Presidente Antônio Carlos de Lima e dos demais vereadores, Maria e o ex-prefeito de Três Pontas Tadeu Mendonça, utilizaram a tribuna por cerca de 40 minutos e explanaram sobre o Projeto Emides e solicitaram o apoio da Casa Legislativa para conceder ao grupo a titularidade pública (Título de utilidade pública).
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
O Emides é o Instituto Mineiro de Desenvolvimento Sócio-Cognitivo. Maria, fundadora do Projeto, informou que desde 2023 esse propósito já estava em ação, sendo realizado de forma voluntária por psicopedagogas. “Com o decorrer do tempo, trouxemos para Três Pontas o Cedes, que era uma instituição privada, uma franquia que trabalhava com a metodologia psicossocial-neurolinguística, que trabalha o psicológico, o social, aprendizagem, o todo da criança”, e continua, “iniciamos bem, com procura grande, mas era pago. Percebemos que a população não tinha condição de custear”, explicou Maria.
Desde então, procuraram o vereador Paulo Vitor da Silva (Paulinho Leiteiro) e o ex-prefeito e advogado Tadeu Mendonça para auxiliarem em uma solução, sendo assim, posteriormente criaram o instituto Emides.
“Sendo instituto, podemos recorrer ao poder público em busca de custear certos tratamentos”, explicou a fundadora do Projeto. Vale informar que trata-se de um projeto licenciado pelo Centro de Desenvolvimento Sócio-Cognitivo, é regional, mas com sede em Três Pontas. Atualmente não recebem nenhum centavo de entidade pública ou privada. Tem como principais objetivos a promoção pessoal, no campo de proteção, inclusão, valorização e defesa do direito da pessoa com deficiências não aparentes.
Maria fez questão de explicar que o Emides não é concorrente da APAE. “Não somos concorrentes da APAE. Nós somos uma irmã da APAE, que por sua vez trabalha com deficiência intelectual e autismo, nós trabalhamos com autismo e distúrbios e dificuldades de aprendizagem”.
O advogado e ex-prefeito Tadeu Mendonça, que fez uso da tribuna na parte final, disse que o Emides está na casa do povo novamente, bem recebido, atrás do direito legítimo e constituído pela constituição federal e por várias leis, inclusive, pelo estatuto da criança e do adolescente. “O Emides é um privilégio, é uma sorte para o município”, destacou Tadeu.
Sessão contou com grande presença do público. Muitos são pais de crianças atendidas pelo Emides. (FOTO: Três Pontas Studio Live)
O advogado argumentou que a declaração de utilidade pública foi extinta em âmbito federal e em alguns estados e que agora não faz sentido que fique “presa” ao município. Tadeu, pediu o empenho dos vereadores e salientou que essa concessão, esse adiantamento do título de utilidade pública, que é um pré-requisito para o apoio de recursos financeiros, é fundamental, dado a importância e tamanho do projeto.
A Casa Legislativa, em nome do Presidente e demais vereadores, se mostrou à disposição em colaborar, desde que toda documentação esteja legal. Vale registrar que mais de 300 crianças estão aguardando para serem atendidas. Por fim, pediram apoio da Câmara nesse projeto que carece de recursos financeiros.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (04) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves. Lembrando que às 19h30 iniciará uma solenidade de entrega de Moções de Aplausos.
Na noite de ontem, segunda-feira (06), o Plenário Presidente Tancredo Neves recebeu a 1ª sessão ordinária da 20ª Legislatura (2025-2028).
Diante de um bom público presente, os vereadores aprovaram dois itens na Pauta de Votações, externando algumas atividades de início do mandato e versaram sobre temas recorrentes no município, em especial a falta de água no final de semana em diversas regiões.
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
Iniciando de mãos dadas
No início da sessão, durante o momento tradicionalmente destinado às orações, chamou atenção positivamente o círculo de mãos dadas realizado pelos edis no centro do Plenário. Uma demonstração de fé e principalmente, união em prol de um bem maior, Três Pontas.
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
Expediente Parlamentar
Confira abaixo os destaques dos vereadores nos pequenos e grandes expedientes:
Alexandre Corrêa (PSB)
Alexandre fez um discurso contundente sobre a importância da saúde pública no Brasil. O vereador disse que existem ótimos profissionais, eles precisam de condições de trabalho que garantam bom atendimento ao usuário. O edil ainda acrescentou que existem prós e contra e que ele fala em nome daqueles que têm amor e ética pela profissão. Finalizou dizendo que o campo da saúde gera gasto e tem muita demanda.
Grande Expediente
No grande expediente, Alexandre pontuou que é necessário olhar todos os lados da área da saúde. O vereador também destacou a falta de assistência por parte da Cemig nos episódios ocorridos no final de semana, salientou que a falta de água prejudicou muitos munícipes e diversos bairros, como por exemplo o Nova Três Pontas e Santa Teresa. Alexandre fará um ofício cobrando resposta e providência da Cemig. O parlamentar explanou sobre a necessidade de redutores de velocidade em alguns bairros, solicitando que o Executivo faça uma vistoria nos locais mais necessitados. Por fim, pediu que sua fala fosse registrada em Ata e enviada para autoridades.
Geraldo José Prado (PSD)
O vereador Coelho do Bar iniciou explicando que sua explanação estridente na Cerimônia de Posse (01/01) tinha uma justificativa, cobrar melhorias fundamentais para a população. O parlamentar admitiu que exagerou na administração do tempo de fala, mas ratificou seu posicionamento em cobrar melhorias nos setores prioritários. Coelho, aproveitou o ensejo para elogiar o início da gestão Luisinho no Executivo, visitando os postos de saúde. Ademais, o vereador pediu atenção da Prefeitura para com as praças, mais precisamente a iluminação delas.
Roberto Donizetti Cardoso (PL)
Em sua introdução, o parlamentar elogiou os Projetos (Protocolados) que o Prefeito Luisinho enviou à Câmara. Robertinho Vermelho disse que essas propostas de reajuste salarial em 7,5% e um vale alimentação mais robusto, é importante e os servidores merecem essa valorização. Outro assunto levantado por Robertinho, foi sobre o concurso público. O edil foi incisivo ao pedir que o Executivo realize concurso, na visão do vereador é preciso olhar o concurso como prioridade, caso contrário o IPREV corre o risco de “quebrar”, uma vez que a conta pode não fechar no futuro. Ademais, sugeriu que o Executivo construa um banheiro público na Praça Tristão Nogueira (Praça do Fonte), atendendo os pedidos de diversas pessoas que frequentam o local e que carece dessa necessidade para atender diversos transeuntes, como idosos, taxistas e até mesmo pessoas com problemas de saúde que precisam ir ao banheiro com certa frequência.
Grande expediente
Robertinho, informou que conversou com o Prefeito Luisinho sobre troca de lâmpadas de Led, na visão do edil foi feito um trabalho muito bom, mas ainda falta alguns locais, comunicou que o Executivo vai retornar com esse serviço. Sobre emendas impositivas, como o mesmo prometeu, já indicou verba para comprar bomba costal para fumacê contra um problema conhecido no país e consequentemente no município, dengue. A verba já foi votada e liberando o orçamento já deve ser utilizada.
Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSB)
O Professor Popó explanou sobre o tema do último final de semana em Três Pontas, a falta de água. O vereador disse que vai procurar saber se a Administração passada fez um requerimento junto a Cemig para suprir essas necessidades estruturais da captação de água.O parlamentar deixou claro que é preciso pensar em um gerador de energia e que a população merece um serviço de qualidade.
Valéria Evangelista Oliveira (PL)
A vereadora elogiou o trabalho dos servidores da Câmara na Cerimônia de Posse (01/01). Valéria pediu desculpas por passar o tempo na ocasião já citada, e disse que foi proposital, era necessário naquele momento. A parlamentar informou que já recebeu pedidos da população, disse que seu procedimento será comunicá-los e que os ofícios estão prontos, protocolados e em processo. Em detalhes, explicou que recebeu solicitações para trocas de lâmpada e corte de galhos na Praça da Aparecida. Inclusive, Valéria aproveitou a oportunidade para defender essa pauta das praças mais limpas e iluminadas, lembrou que em sua primeira passagem no Legislativo em 2013, trabalhou ativamente para criação de duas praças. Por fim, falou sobre outro ofício que protocolou, trata-se de uma solicitação da Paróquia da Aparecida frente ao Poder Executivo, solicitando que o Ginásio Delvo Corrêa seja utilizado na Sexta-feira da Paixão.
Maciel Ramos (REPUBLICANOS)
O vereador enalteceu o ótimo trabalho realizado pela Secretaria de Obras no último final de semana, devido as fortes chuvas. Maciel agradeceu a Secretaria de Esportes em nome do secretário Celso “Marrom”, de acordo com o edill, a pasta atendeu o pedido para cortar grama no Campo do Vila, e pediram para aguardar um mês que o serviço será bem feito. O parlamentar elogiou o Prefeito Luisinho que o recebeu em seu gabinete, o chefe do Executivo ouviu e orientou Maciel. Por fim, o vereador deixou claro que a Câmara, assim como a Prefeitura, é a casa do povo e que os vereadores estão dispostos a trabalhar pelo bem de Três Pontas.
Grande expediente
Maciel relatou um problema que um amigo está passando, trata-se de uma oficina de funilaria instalada próxima ao Sesi, tem barulho, cheiro de tinta, e os vizinhos estão fazendo bastante Boletim de Ocorrência. O vereador explicou que conversou com o Prefeito sobre a situação e vai comunicar pessoalmente como o amigo deve proceder para resolver o incômodo. Para finalizar, recebeu um pedido de outro amigo, Cleitão, que pediu para o parlamentar solicitar a Escola Antonieta Ferracioli para que os donos de Van possam estacionar na rua que desce para escola, ou seja, a via que dá acesso aos portões da escola. De acordo com o relato dos motoristas, é complicado parar na Avenida Ipiranga, ainda mais com crianças.
Daniel de Paula Rodrigues (PV)
O jovem vereador falou da chuva que gerou o rompimento de cabos de energia, Daniel externou que entrou em contato com o Marcelo Chaves (Diretor do SAAE) que o explicou sobre a situação e os procedimentos. O vereador disse que é necessário um plano B, afinal de contas, a população não pode ficar à deriva, se toda vez que chover a população ficar sem água, é complicado, uma situação que não pode ocorrer . Daniel também informou que encaminhou um ofício à empresa Avante (Circular – Transporte Público), questionando o porquê a empresa parou de fazer a rota das 6h às 7h. O parlamentar argumentou que muitos trabalhadores utilizavam essa linha, em especial os profissionais da Santa Casa, Daniel espera que a empresa volte a trabalhar com essa rota tão importante. Além disso, Daniel também sugeriu que a empresa de transporte pense na criação de uma linha para o Distrito do Quilombo, ligando o distrito à cidade. Ademais, o edil disse que já está conversando com secretários, ouvindo as demandas da população, enfim, trabalhando e fiscalizando.
Rodrigo Alexandre Silva (UNIÃO BRASIL)
O vice-presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Rodrigo Alexandre Silva, parabenizou os servidores da Câmara pelo ótimo trabalho na Cerimônia de Posse (01/01). O vereador conclamou para que o campo da segurança possa andar junto em prol de Três Pontas. Rodrigo fez questão de agradecer o Capitão Ederson (Comandante da Polícia Militar), os tenentes Montero e Júlio, assim como o Diretor Geral do Presídio de Três Pontas Ricardo Gonçalves Rosendo e o Diretor Adjunto Pablo. O parlamentar disse em nome dos citados acima, que a segurança unida é fundamental para toda comarca. Informou que o índice de criminalidade é controlado, sobretudo criminalidade violenta no município e ressaltou que um dos focos é aumentar a segurança na Zona Rural, do agronegócio. Informou em primeira mão que o a Polícia Militar Ambiental no nome do Comandante Tenente Jaques, se disponibilizou em fazer rondas noturnas nas regiões do Quilombo, Pontalete, Congonhal, Rancho Grande, região da Capela da Mãe Rainha, Taquaral, Potreiros, Furtados, região dos Prazeres, ou seja, patrulhamento preventivo, tanto Polícia Civil, Militar e Militar Ambiental. Por fim, Rodrigo disse que o objetivo é a melhoria contínua da segurança e enfatizou que os vereadores não são inimigos, pelo contrário, estão na Câmara para trabalhar à disposição da população, com diálogo e ética.
Matheus Dias Silva (PRD)
O secretário da Mesa fez uso da tribuna apenas no Grande Expediente. Matheus fez o convite para que todos estejam sempre presentes nas sessões. Salientou que a presença da população é muito importante e falou do seu trabalho nas redes sociais. O parlamentar enfatizou que todos estão dispostos a fazer um grande trabalho.
Mesa Diretora Biênio 2025-2026
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
Durante a 1ª sessão ordinária da 20ª Legislatura, a Mesa Diretora cumpriu seu trabalho. O presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Myller Bueno de Andrade, presidiu os trabalhos com comentários pertinentes e informações de visitas feitas pela Casa Legislativa, como por exemplo na Polícia Civil, no qual cumrpimentou o Delegado Gustavo Gomes (presente da sessão) que recebeu os vereadores muito bem e mostrou a estrutura da polícia.
Destaca-se um ofício solicitado pelo presidente ao Executivo Municipal. De acordo com Myller, a Câmara gostaria que a Administração fosse parceira ao divulgar a forma como o Orçamento Municipal será utilizado. O presidente ainda lembrou que como já aprovado na legislatura passada, o orçamento pode ter uma suplementação de 25% sem necessidade de passar pelo crivo do Legislativo, ou seja, o Executivo pode solicitar esse acréscimo através de decreto. No entanto, Myller pediu a compreensão de Luisinho e Maycon na transparência desses dados, a fim inclusive de ofertar ao Parlamento uma melhor fiscalização.
Pauta de votações
Na Ordem do Dia, apenas dois itens de Indicação do Presidente da Câmara Myller Bueno de Andrade foram apreciados. Confira abaixo:
Indicação 001/2025 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Indica o DR. MARCELO DAMASCENO BRAGA para o cargo de Consultor Jurídico da Câmara Municipal.
Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade
Indicação 002/2025 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Indica a SR. ELISÂNGELA MARIA SANTANA para o cargo de Assessor Administrativo Legislativo da Câmara Municipal.
Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade
Ambas indicações foram aprovadas por unanimidade. Os vereadores comentaram e foram elogiosos sobre os servidores Marcelo e Elisângela. Virtudes, qualidades e valências foram reconhecidas por todos os parlamentares, tanto os que chegam, quanto os que permanecem.
Como ficaram compostas as comissões?
Durante a reunião, o Secretário da Mesa Diretora Matheus Dias Silva informou como ficaram compostas as comissões. Confira abaixo:
Comissão de Justiça e redação
Presidente Rodrigo Alexandre Silva
Relator Geraldo José Prado
Membro Roberto Donizetti Cardoso
Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Presidente Francisco Fabiano Diniz Júnior
Relator Daniel de Paula Rodrigues
Membro Alexandre Corrêa
Membro Maciel Ramos
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal
Presidente Valéria Evangelista Oliveira
Relator Antonio Carlos de Lima
Membro Matheus Dias Silva
Membro Roberto Donizetti Cardoso
1ª Comissão de Acompanhamento Orçamentário
Presidente Rodrigo Alexandre Silva
Relator Alexandre Corrêa
Membro Francisco Fabiano Diniz Júnior
Membro Daniel de Paula Rodrigues
Membro Maciel Ramos
2ª Comissão de Acompanhamento Orçamentário
Presidente Matheus Dias Silva
Relatora Valéria Evangelista Oliveira
Membro Antonio Carlos de Lima
Membro Geraldo José Prado
Matérias Protocoladas
Por fim, confira dois dos itens que foram protocolados na Câmara e que vão passar pelas comissões. Tratam-se dos Projetos de Lei enviados pelo Executivo. Confira o texto dos PLs abaixo:
Projeto de Lei do Executivo 001/2025
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: Estabelece o reajuste anual nos vencimentos dos agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade a concessão de reajuste dos vencimentos em 7,5% a ser aplicado a todas as categorias do funcionalismo municipal da Administração Direta e Indireta, tanto os ativos como os inativos.
Protocolo: 06/01/2025
Projeto de Lei do Executivo 002/2025
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o abono alimentação aos agentes públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder o abono alimentação, de caráter indenizatório, pago em pecúnia, por dia trabalhado, para o custeio de suas despesas com alimentação, aos agente públicos municipais ativos da Administração Pública Direta e Indireta, no valor de R$800,00 (oitocentos reais).
Protocolo: 06/01/2025
Ao final da Sessão, o presidente Myller pediu que todos aplaudissem os servidores, pelo ótimo trabalho nesse início de mandato.
Parlamentares e servidores após o encerramento da sessão. (FOTO: Três Pontas Studio Live)
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas ocorrerá no dia 13 de janeiro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Infraestrutura
Prefeito Luisinho protocola projetos para reajuste salarial e aumento no auxílio alimentação dos Servidores Municipais
Profissionais da educação terão aumento superior ao proposto pelo Governo Federal, e vale alimentação passará para R$800
Nesta segunda-feira (06), o prefeito Luisinho, acompanhado pelo vice Maycon Machado, protocolou os primeiros projetos de lei de 2025 na Câmara Municipal, que tratam do reajuste salarial anual e do aumento do valor do vale alimentação para os servidores municipais. A entrega foi realizada com a presença do presidente da Câmara, Myller Bueno Andrade.
O Projeto de Lei 001, datado de 3 de janeiro de 2025, propõe um reajuste de 7,5% nos vencimentos de todos os agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta. Este percentual é o mesmo concedido ao salário mínimo pelo Governo Federal. Para os profissionais do magistério, o aumento será ainda superior ao percentual federal, que foi de 6,27%, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Educação.
Além disso, o Projeto de Lei 002, também encaminhado à Câmara, visa aumentar o valor do auxílio alimentação, passando de R$680 para R$800, um acréscimo de 17%. A proposta também inclui uma mudança importante: a partir de agora, servidores que sofrerem acidente de trabalho ou estiverem em licença maternidade não perderão o benefício.
Durante a entrega dos projetos, o prefeito Luisinho destacou a importância de valorizar os servidores municipais e enfatizou a dedicação da sua gestão em promover melhorias para a categoria. “Iniciamos nossa gestão com o pé direito, fazendo o máximo possível para valorizar nossos colegas de trabalho. Contamos com a dedicação de todos”, afirmou Luisinho.
Os projetos serão analisados nas Comissões Técnicas de Estudo da Câmara e devem entrar na pauta de votação na próxima semana. Caso aprovados, os novos valores de salário e auxílio alimentação começarão a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2025. Com isso, os servidores receberão os novos valores já no final deste mês.
O vice-presidente da Câmara, Rodrigo Investigador, e os vereadores Professor Popó e Matheus “Pneumar” também acompanharam a entrega dos projetos.
Infraestrutura
Prefeito Luisinho e vice Maycon Machado fazem primeira reunião com vereadores e secretários
O prefeito de Três Pontas Luisinho e o vice Maycon Machado, realizaram na manhã desta sexta-feira (03), a primeira reunião com os vereadores da Legislatura 2025/2028. O encontro realizado no Gabinete, foi pedido pelo prefeito na cerimônia de posse durante seu discurso, com o objetivo de alinhar processos legislativos e estratégias para bom andamento dos poderes, que são distintos e independentes, mas precisam caminhar unidos. Será um governo que buscará um trabalho em harmonia, em prol da população trespontana.
Em seguida, a reunião foi com todos os secretários da Administração, onde foi solicitado a todos, o planejamento das pastas, com uma organização financeira e orçamentária. No encontro, eles discutiram ideias e ações conjuntas de todos os setores do Governo Municipal. Uma das questões pontuais que os secretários devem levar aos servidores, é a importância de atender bem a população, com empatia, base do governo de Luisinho e Maycon Machado. (Fonte: Assessoria de Imprensa da PMTP)
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