Política
CÂMARA MUNICIPAL REALIZA ÚLTIMA REUNIÃO, ANTES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO PRÓXIMO DOMINGO
A Câmara Municipal de Três Pontas, aprova Projetos de abertura de crédito durante Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, segunda-feira (30). Ao todo, foram quatro Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução, todos aprovados. Ademais, os vereadores falaram sobre o processo eleitoral que terá seu término no dia 6 de outubro, os edis desejaram boa sorte para todos os candidatos e uma eleição bonita, amistosa.
Confira abaixo o texto dos Projetos na pauta de votação:
Projeto de Lei do Executivo 264/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 220.532,43 (duzentos e vinte mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64, para devolução de saldo residual do Contrato de Repasse nº 917231/2021/MAPA, que tinha por finalidade: “Adequação de Estrada Vicinal”, assinado em 27/10/2021, tendo em vista a finalização da obra e término de vigência, para encaminhamento da devida prestação de contas final”
Autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo 265/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 254.441,88 (duzentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional suplementar que se pretende abrir será mediante a Tendência no Excesso de Arrecadação na fonte 1.621, recebido na rubrica 41723500106 – Transferência de Recurso SUS Estado RES nº 8888. Os recursos serão utilizados para reforço orçamentário na folha de pagamento dos servidores municipais”
Autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo 268/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos II e III da Lei Federal 4.320/64, que serão utilizados para complemento de saldo orçamentário para Manutenção dos Resíduos Sólidos Domésticos e para Serviços de Pessoa Jurídica para Manutenção Geral”
Autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo 269/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para Contratação de Empresa para colocação de Malha de Proteção e Fechamento Lateral da Quadra do Bairro Santana”
Autoria: Executivo Municipal
Projeto de Resolução 004/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Resolução nº 024, de 08 de junho de 1994 que ‘Dispõe sobre a estruturação de Plano de Cargos da Câmara Municipal/MG’”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade alterar o Anexo IV no que tange a nomenclatura do cargo de Técnico em Contabilidade para Contador, bem como o requisito para provimento do cargo ser alterado para Bacharel em Ciências Contábeis, e registro no Conselho Regional de Contabilidade”
Autoria: Ver. Antônio Carlos de Lima, Ver. Maycon Douglas Vitor Machado, Ver. Luan Donizeti Elias,
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será dia 07 de outubro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.