Câmara aprova Projeto de Lei que reajusta os salários de Prefeito, Secretários e Vereadores para o próximo quadriênio

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, que ocorreu na segunda-feira (19), o Parlamento aprovou o Projeto de Lei que reajusta os salários de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores para o quadriênio 2025-2028.
Os Vereadores comentaram positivamente à respeito das inaugurações de Estrada, Avenida e Creche, ocorridas nos últimos dias e apontaram para o ótimo trabalho realizado no município.
Vereadores elogiam inaugurações importantes para o desenvolvimento municipal
Nos últimos dias, mais precisamente a partir do início dessa semana, algumas obras consideradas importantes para o desenvolvimento municpal, foram inauguradas. São elas: Estrada Prefeito Dr. Glimaldo Paiva (Quilombo), Avenida Dr. Antônio Mouro Simões Machado (Foguetinho) e o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Mário Fernando de Carvalho.
Todos os vereadores ficaram satisfeitos com essas inaugurações, os Deputados Mário Henrique “Caixa” (Estadual) e Diego Andrade (Federal) foram parabenizados pelo empenho com todos os setores do Município e em especial com o trabalho para concretizar essas obras. O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Antônio Carlos de Lima, popular Antônio do Lázaro, foi muito elogiado por seus pares, uma vez que trabalhou muito para que essa Estrada ligando o Quilombo Nossa Sra. do Rosário a Três Pontas, fosse pavimentada e que o sonho de anos dos moradores do já citado Distrito, se transformasse em realidade, ao todo são 18km.
Alguns Vereadores, como Luciano Reis Diniz e Luan Donizeti Elias, apontaram para importância econômica dessa via no Quilombo. Assim como os demais Parlamentares entendem que essa Avenida no Foguetinho é fundamental para o escoamento dos produtos trespontanos.
Os Parlamentares Geraldo José Prado e Paulo Vitor da Silva, ficaram satisfeitos com uma nova CMEI que leva o nome do saudoso Professor Mário Fernando de Carvalho. Todos, sem exceção, elogiaram e ficaram orgulhosos dessas obras, inclusive, porque em todas elas teve participação do Poder Legislativo de Três Pontas
Por fim e não menos importante, alguns Vereadores, como Maycon Douglas Vitor Machado e Roberto Donizetti Cardoso, novamente fizeram cobranças. Maycon, fez cobranças em relação ao tema da Dengue, um tema cada vez mais sensível e preocupante. Já Robertinho, fez um discurso firme em relação ao Cemitério Municipal e toda questão em torno da Capina Química.
Dois Projetos foram aprovados na Ordem do Dia
Ao todo, dois (2) Projetos foram aprovados na Ordem do Dia e uma Emenda Modificativa rejeitada. Confira abaixo todos esses itens, discussões e votações:

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
SEGUNDA EMENDA MODIFICATIVA ao PL 001/2024, que altera o inciso IV do art. 1º, passando este a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Os subsídios de que trata esta lei serão pagos mensalmente a partir de janeiro de 2025, fixados os seguintes valores:
IV – para os Vereadores: R$8.001,80 (oito mil e um reais e oitenta centavos)”.
AUTORIA: Vereador Sérgio Eugênio da Silva

Discussão
Sérgio, disse que apresentou essa emenda visando o valor do PL Nº 001, de 02 de Fevereiro de 2024. Na visão do Parlamentar, o ideal seria avaliar os reajustes anuais de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para todos os servidores do Município. Essa emenda, Sérgio disse que jogou em torno de 10%, um pouco acima do valor para 2025, um pouco acima da inflação, que na verdade é estimativa de inflação. O Vereador considera o valor proposto por sua emenda, justo.
Antônio do Lázaro, discordou da Emenda proposta pelo colega. O Presidente da Câmara, utilizou como argumento o texto da Fixação dos Subsídios dos Deputados Estaduais, mais precisamente a Lei Estadual nº 24.266 de 2022, na qual considera o subsídio do Deputado Estadual no valor de R$ 33.006,39. E na Constituição Federal Art. 29, considera que para o município de 50.001 até 100.000 habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 40% do subsídio dos Deputados Estaduais. Portanto, no Caso de Três Pontas, hoje o salário seria de R$ 13.202,55 de acordo com essa Lei. Na visão de Antônio, não estão chegando nem perto desse valor. O Parlamentar disse que essa Lei deveria ser cumprida.
Sérgio, concordou em partes com o Presidente. Deixou claro que essa Lei diz que poderá, não quer dizer que mudará. Sérgio, entende que essa lei não é obrigatória, caso fosse, não passaria pela apreciação do Poder Legislativo Municipal e viria já fixada do Governo Federal. Finalizando sua análise, o Vereador citou o município de Extrema, tendo como objetivo justificar as diferenças orçamentária das cidades, cada cidade tem uma realidade. Sérgio, disse que já vem ajustado ano após ano esse reajuste, acompanhando os servidores municipais, tudo de acordo com o Índice Inflacionário.
Votação: REJEITA POR 6 X 4 (Votos contrários: Luan, Maycon, Luciano, Robertinho, Selena e Flavão)

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
INICIATIVA: Legislativo Municipal
EMENTA: “Fixa os subsídios para o quadriênio 2025 a 2028”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade fixar os subsídios para o quadriênio 2025 a 2028 para prefeito, vice-prefeito-, secretários e vereadores.
PROTOCOLO: 06/02/2024
OBSERVAÇÃO: Como ficarão os Salários caso o reajuste seja aprovado – Subsídios pagos mensalmente a partir de janeiro de 2025:
Prefeito: R$ 25.000,00
Vice: R$ 13.000,00
Secretário: R$ 9.800,00
Vereador: R$ 9.800,00

Discussão
Sérgio, declarou voto contrário, mas respeita a opinião de cada um. E pediu que se faça justiça com outros servidores. Ademais, considera que o recurso poderia ser investido em outras áreas.
Votação: APROVADO POR 6 X 4 (Votos Contrários: Sérgio, Robertinho, Popó e Coelho)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
INICIATIVA: Legislativo Municipal
EMENTA: “Altera a Resolução nº 004/2019, que instituiu o ticket alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Três Pontas”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade revisar o valor atual do ticket alimentação, tendo em vista as perdas inflacionárias notadamente superiores aos reajustes realizados com base no INPC.
PROTOCOLO: 06/02/2024

Discussão
Sérgio, pediu desculpas aos servidores da Casa Legislativa, pois é contrário. Ele acompanha toda indignação dos servidores do município. Sérgio, disse que como servidor público municipal é contra, embora os servidores da Câmara mereçam. Muitos servidores municipais da Prefeitura ligaram para o Parlamentar que faz coro com o posicionamento de seus colegas servidores.
Antônio do Lázaro, falou que o Vale-Alimentação dos servidores da Prefeitura, aumentou em Outubro através de um decreto do Prefeito Marcelo Chaves. Inclusive, Marcelo aumentaria novamente no início de 2024, mas foi aconselhado pelo Procurador do Município que não o fizesse, uma vez que se trata de um ano eleitoral e que o aumento do ano passado ainda é muito recente. Além disso, o Presidente da Câmara pontuou uma observação, na Prefeitura são 1600 funcionários, na Câmara não passa de uma dúzia.
Robertinho, disse que é a favor, mas pediu que olhassem com carinho para o servidor público municipal da Prefeitura, que também merece um aumento no vale-alimentação.
Antônio do Lázaro, fez questão de informar que os Vereadores não recebem esse ticket alimentação.
Sérgio, para finalizar, disse que os poderes são distintos, mas o orçamento é um só e que ele nunca fugiu da responsabilidade.
Votação: APROVADO 9 X 1 (Voto Contrário: Sérgio)