Política
Câmara aprova Projeto de desafetação de área pública e parlamentares comentam sobre a taxa de resíduos sólidos
Na última segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis Projetos de Lei (PL), duas Moções de Aplausos e um Projeto de Decreto Legislativo, todos por unanimidade. A 171ª Sessão Ordinária da legislatura que está chegando ao fim, foi protagonizada pelo PL nº 233 que versa sobre desafetar imóveis públicos municipais e transformá-los em bens públicos dominicais.
Durante o expediente parlamentar, o assunto sobre a taxa de resíduos sólidos veio à baila, alguns vereadores comentaram sobre o tema, mas todos foram unânimes, o serviço prestado, ou melhor, que deveria ser prestado, não corresponde ao valor cobrado.
Vale informar que o vereador Luciano Reis Diniz não participou da reunião com ausência justificada.
Expediente Parlamentar
Confira abaixo os destaques dos parlamentares no pequeno e grande expediente:
Maycon Douglas Vitor Machado
– Parabenizou todos os eventos em comemoração ao Dia das Crianças;
– Informou sobre a compra de um Caminhão para secretaria de Meio Ambiente, o automóvel será cedido para Atremar;
– Falou sobre um pedido (cobrança) antigo da Câmara que será realizado em breve, a reforma do Velório Municipal.
Grande expediente
– Desejou sucesso aos vereadores eleitos, Valéria e Matheus Dias (Pneumar), que estiveram presentes na sessão ordinária;
– Comentou sobre a possível agressão no Centro Municipal Pedacinho do Céu. Maycon, disse que providências estão sendo tomadas e que é preciso ter responsabilidade e aguardar as investigações. O secretário da Mesa Diretora se solidarizou com o episódio.
Sérgio Eugênio Silva
– O experiente vereador pediu atenção do Poder Público para melhoria e segurança do tráfego na Avenida Oswaldo Cruz. Na visão do edil, devido ao alto número de usuários que frequentam os bares da avenida e profissionais desses estabelecimentos, se tornou perigoso o fluxo de trânsito rápido no local, muitas vezes com veículos em velocidade alta, trazendo risco aos usuários, garçons e transeuntes, entre outros, que se encontram “expostos” em calçadas e canteiros centrais;
– Sérgio, também pediu atenção especial para Rua Professora Judith Corrêa Dias, os veículos costumam trafegar em alta velocidade e colocando vidas em risco, o parlamentar até citou o episódio recente em que um poste foi derrubado.
Grande Expediente
– Sobre as cobranças da Casa Legislativa, Sérgio disse que tem apreço pelo Prefeito, considera que ele cometeu falhas, mas que o Parlamento é corresponsável, uma vez que participou dessas tomadas de decisão. Para Sérgio, falhas existem e o parlamento também tem responsabilidade.
Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó)
– Desabafou sobre a taxa de lixo, disse que se sente enganado e que reuniões foram feitas e disseram que o serviço iria melhorar, mas pelo contrário, piorou;
– Popó, falou novamente que não recebe verba pública para cuidar dos animais, é um serviço voluntário dele e de sua esposa.
Geraldo José Prado (Coelho do Bar)
– O vereador disse que o município está cada vez mais violento, referindo-se aos episódios que terminaram ceifando vidas no último final de semana;
– Pediu atenção e ação da Prefeitura para pessoas em “situação de rua” que não possuem assistência;
– Sobre a taxa de lixo, Coelho disse que não foram feitas melhorias até o momento e que a população deve cobrar sim, mas que os vereadores que assim como ele foram favoráveis, votaram pela melhoria. Ademais, disse que o Prefeito Marcelo Chaves até o momento não prestou explicações sobre o tema;
Grande Expediente
– Sobre o caso envolvendo a instituição Centro Municipal Pedacinho do Céu, disse que não se trata de culpar alguém, é primordial apurar os fatos e que a justiça seja feita;
– Espera que o próximo governo não deixe o Cemitério Municipal e o Velório Municipal chegarem em um estado como está hoje. Disse que o município não pode esperar seis anos por melhorias em um local tão importante;
– Sobre a Avenida Oswaldo Cruz, assim como as avenidas Nilson Vilela e Judith Corrêa, Coelho relatou que veículos estão abusando da velocidade nesses trechos e é necessário dar atenção para essas questões.
Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho)
– Solicitou que um ofício fosse enviado ao Executivo, sugerindo uma limpeza em certos locais do bairro Azarias Campos;
– Sobre o suposto caso de agressão no Centro Municipal Pedacinho do Céu, o vereador disse que no ano passado um fato semelhante aconteceu na mesma creche. Robertinho, ainda pontuou que é preciso apurar os fatos e externou que gostaria de montar uma comissão para visitar essas creches, no intuito de fiscalizar e gerar mais segurança aos alunos e familiares.
Grande Expediente
– Pediu que um ofício fosse enviado ao Executivo, a fim de efetuar reformas para melhorias na estrada que fica logo depois do Posto de Saúde da capela do Morro Vermelho, ainda acrescentou que outros locais estão ruins, mas esse citado está difícil de transitar;
– Sobre a taxa de resíduos sólidos, o edil lembrou que votou contra e não foi enganado, considerava e considera que é um mal para população e informou que apenas 8% dos municípios brasileiros aderiram a tal taxa;
– Novamente sobre a creche Pedacinho do Céu, acredita que a instituição deveria mostrar as imagens para as mães, de acordo com Robertinho, se não tem nada para esconder, mostre. O parlamentar ainda enfatizou a seguinte situação: como a mãe vai deixar o filho na creche e trabalhar, ela vai ficar preocupada, mãe é mãe e tem razão.
Paulo Vitor da Silva (Paulinho Leiteiro)
– Parabenizou os eventos em comemoração ao Dia das crianças;
– Solicitou novamente através de ofício, a troca de lâmpadas na rua Ferreira Astolfo de Brito, assim como em todas as vias que ainda não foram contempladas;
– Sobre taxa de lixo, o vereador disse que nunca se sentiu enganado e indagou que Três Pontas tinha um serviço bem prestado e que não justificaria tão implantação (na ocasião, o Vereador Paulinho Leiteiro votou contra o Projeto);
– Sobre o Centro Municipal Pedacinho do Céu, Paulinho disse que cabe ao Município fazer um estudo aprofundado sobre essas ocorrências.
– Revelou que vai deixar um Projeto de Lei sobre motocicletas com silenciadores. Paulinho, alegou que recebeu inúmeras reclamações.
Vereadores eleitos na plateia
O público presente no Plenário Presidente Tancredo Neves contou com duas presenças ilustres, Valéria Evangelista Oliveira e Matheus Dias Silva (Pneumar), ambos eleitos para o cargo de vereador. A Professora Valerinha, como é conhecida, iniciará em janeiro seu 2º mandato, sendo o 1º na legislatura 2013-2016. Já o popular Pneumar, é um dos novatos que entraram na Casa Legislativa.
Embora ainda não tenham sido diplomados e empossados, os recém eleitos foram cumprimentados e prestigiaram a reunião.
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
Ordem do Dia
Na pauta de votações, os nove itens apreciados e já citados na presente matéria, foram aprovados por unanimidade. Confira abaixo o texto dos Projetos e os comentários dos parlamentares:
*contém trechos descritos em 1ª pessoa
Projeto de Lei do Executivo 233/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Dispõe sobre desafetação de área pública e autorização de alienação de imóvel, e dá outras providências”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade desafetar os imóveis públicos municipais transformando em bens públicos dominicais: área de 936,15 m² (novecentos e trinta e seis inteiros e quinze centésimos metros quadrados), a ser desmembrada da área pública nº. 02 do Condomínio Novo Horizonte, bem como alienação conjunta e onerosa dos imóveis desafetados. O valor da alienação, conforme cláusula terceira, item 3.1. é de R$ 383.068,25 (trezentos e sessenta e oito mil, sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos)”
Autoria: Executivo Municipal
Comentários:
Paulinho, nesse Projeto de Lei, houve uma construção de uma quadra, eles (Condomínio) adentraram em uma área que não é do condomínio. Agora estão fazendo uma compensação e passando esses recursos para o município. O Termo de Ajuste e Conduta foi assinado, destruir essa quadra seria pior para o Município e para a questão ambiental, por isso estão passando para o Município.
Robertinho, só deixando claro que o condomínio está compensando o município pela área que ele usou.
Projeto de Lei do Executivo 272/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.438, de 12 de março de 2019, a qual, por sua vez, modificou a Lei Municipal nº 3.705, de 6 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
Súmula: “A presente alteração legislativa justifica-se pelo Ofício nº 051/2024, emitido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em anexo. O Conselho relata a dificuldade recorrente de eleger dois membros para ocupar as cadeiras destinadas a profissionais da educação, escolhidos dentre os professores de escolas privadas que atuam na educação básica infantil e/ou no ensino fundamental. Essas cadeiras estão vagas desde maio de 2023”
Autoria: Executivo Municipal
Não houve discussão
Projeto de Lei do Executivo 273/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.216.423,67 (um milhão e duzentos e dezesseis mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. Os recursos serão utilizados para Repasse a Santa Casa ou demais entidades que houve profissionais da Enfermagem.”
Autoria: Executivo Municipal
Comentários:
Paulinho, vou deixar uma sugestão para a próxima Legislatura. Que possamos facilitar que os PLs sejam mais bem definidos, mais claros. Quais essas demais entidades? É preciso ficar claro.
Sérgio, concorda com Paulinho, falta mais explicação aos PLs. Está gerando dupla interpretação. Muita gente pode pensar que esse repasse é para Santa Casa, mas não, é referente a diferença do piso salarial dos profissionais da enfermagem
Robertinho, isso precisa acabar, que o próximo prefeito faça coisas mais esclarecidas e que a população saiba com clareza para onde estão sendo destinados os recursos. Tudo no papel é melhor.
Projeto de Lei do Executivo 274/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 16.348,44 (dezesseis mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64. Os recursos serão utilizado para Indenização e Restituição com finalidade de Devolução de Saldo Residual ao Estado a fim da Prestação de Contas Final, referente ao Convênio celebrado e realizado em 2020 que tinha como finalidade a “Aquisição e Instalação de Academias ao ar livre para o centro de convivência dos Idosos”
Autoria: Executivo Municipal
Comentários:
Sérgio, mais uma devolução, tem que devolver para que mais recursos cheguem ao município.
Paulinho, o recurso de fundo perdido que nós corremos atrás, é oriundo disso. Paulinho, pediu o esforço do secretário da área em manifestar (fazer um pedido) para que ele possa usar aquele recurso que está ou não, se for negado, paciência.
Projeto de Lei do Executivo 275/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 797.000,00 (setecentos noventa sete reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para complementação de Saldo Orçamentário para Subvenção Social, sendo R$ 457.000,00 para a Gestão Compartilhada e R$ 340.000,00 para o Convênio Geral, ambos são de Repasses a Santa Casa através da Secretaria de Saúde”
Autoria: Executivo Municipal
Não houve discussão
Projeto de Lei do Executivo 276/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para complementação de Saldo Orçamentário para Aquisição de Material de Consumo, sendo R$ 430.000,00 para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras e R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente”
Autoria: Executivo Municipal
Não houve discussão
Projeto de Decreto Legislativo 008/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Sr. Odair César de Melo” Sumula: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Sr. Odair César de Melo” Autoria: Ver. Maria Selena Silva
Não houve discussão
Moção 001/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. DIONE DAMIÃO SILVA ESMERALDINO”
Autoria: Ver. Francisco Fabiano Diniz Júnior
Não houve discussão
Moção 002/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SGT. MAXSUEL CARIOCA DE OLIVEIRA”
Autoria: Ver. Luiz Flávio Floriano
Não houve discussão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será dia 21 de outubro, às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Na noite de ontem, segunda-feira (06), o Plenário Presidente Tancredo Neves recebeu a 1ª sessão ordinária da 20ª Legislatura (2025-2028).
Diante de um bom público presente, os vereadores aprovaram dois itens na Pauta de Votações, externando algumas atividades de início do mandato e versaram sobre temas recorrentes no município, em especial a falta de água no final de semana em diversas regiões.
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
Iniciando de mãos dadas
No início da sessão, durante o momento tradicionalmente destinado às orações, chamou atenção positivamente o círculo de mãos dadas realizado pelos edis no centro do Plenário. Uma demonstração de fé e principalmente, união em prol de um bem maior, Três Pontas.
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
Expediente Parlamentar
Confira abaixo os destaques dos vereadores nos pequenos e grandes expedientes:
Alexandre Corrêa (PSB)
Alexandre fez um discurso contundente sobre a importância da saúde pública no Brasil. O vereador disse que existem ótimos profissionais, eles precisam de condições de trabalho que garantam bom atendimento ao usuário. O edil ainda acrescentou que existem prós e contra e que ele fala em nome daqueles que têm amor e ética pela profissão. Finalizou dizendo que o campo da saúde gera gasto e tem muita demanda.
Grande Expediente
No grande expediente, Alexandre pontuou que é necessário olhar todos os lados da área da saúde. O vereador também destacou a falta de assistência por parte da Cemig nos episódios ocorridos no final de semana, salientou que a falta de água prejudicou muitos munícipes e diversos bairros, como por exemplo o Nova Três Pontas e Santa Teresa. Alexandre fará um ofício cobrando resposta e providência da Cemig. O parlamentar explanou sobre a necessidade de redutores de velocidade em alguns bairros, solicitando que o Executivo faça uma vistoria nos locais mais necessitados. Por fim, pediu que sua fala fosse registrada em Ata e enviada para autoridades.
Geraldo José Prado (PSD)
O vereador Coelho do Bar iniciou explicando que sua explanação estridente na Cerimônia de Posse (01/01) tinha uma justificativa, cobrar melhorias fundamentais para a população. O parlamentar admitiu que exagerou na administração do tempo de fala, mas ratificou seu posicionamento em cobrar melhorias nos setores prioritários. Coelho, aproveitou o ensejo para elogiar o início da gestão Luisinho no Executivo, visitando os postos de saúde. Ademais, o vereador pediu atenção da Prefeitura para com as praças, mais precisamente a iluminação delas.
Roberto Donizetti Cardoso (PL)
Em sua introdução, o parlamentar elogiou os Projetos (Protocolados) que o Prefeito Luisinho enviou à Câmara. Robertinho Vermelho disse que essas propostas de reajuste salarial em 7,5% e um vale alimentação mais robusto, é importante e os servidores merecem essa valorização. Outro assunto levantado por Robertinho, foi sobre o concurso público. O edil foi incisivo ao pedir que o Executivo realize concurso, na visão do vereador é preciso olhar o concurso como prioridade, caso contrário o IPREV corre o risco de “quebrar”, uma vez que a conta pode não fechar no futuro. Ademais, sugeriu que o Executivo construa um banheiro público na Praça Tristão Nogueira (Praça do Fonte), atendendo os pedidos de diversas pessoas que frequentam o local e que carece dessa necessidade para atender diversos transeuntes, como idosos, taxistas e até mesmo pessoas com problemas de saúde que precisam ir ao banheiro com certa frequência.
Grande expediente
Robertinho, informou que conversou com o Prefeito Luisinho sobre troca de lâmpadas de Led, na visão do edil foi feito um trabalho muito bom, mas ainda falta alguns locais, comunicou que o Executivo vai retornar com esse serviço. Sobre emendas impositivas, como o mesmo prometeu, já indicou verba para comprar bomba costal para fumacê contra um problema conhecido no país e consequentemente no município, dengue. A verba já foi votada e liberando o orçamento já deve ser utilizada.
Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSB)
O Professor Popó explanou sobre o tema do último final de semana em Três Pontas, a falta de água. O vereador disse que vai procurar saber se a Administração passada fez um requerimento junto a Cemig para suprir essas necessidades estruturais da captação de água.O parlamentar deixou claro que é preciso pensar em um gerador de energia e que a população merece um serviço de qualidade.
Valéria Evangelista Oliveira (PL)
A vereadora elogiou o trabalho dos servidores da Câmara na Cerimônia de Posse (01/01). Valéria pediu desculpas por passar o tempo na ocasião já citada, e disse que foi proposital, era necessário naquele momento. A parlamentar informou que já recebeu pedidos da população, disse que seu procedimento será comunicá-los e que os ofícios estão prontos, protocolados e em processo. Em detalhes, explicou que recebeu solicitações para trocas de lâmpada e corte de galhos na Praça da Aparecida. Inclusive, Valéria aproveitou a oportunidade para defender essa pauta das praças mais limpas e iluminadas, lembrou que em sua primeira passagem no Legislativo em 2013, trabalhou ativamente para criação de duas praças. Por fim, falou sobre outro ofício que protocolou, trata-se de uma solicitação da Paróquia da Aparecida frente ao Poder Executivo, solicitando que o Ginásio Delvo Corrêa seja utilizado na Sexta-feira da Paixão.
Maciel Ramos (REPUBLICANOS)
O vereador enalteceu o ótimo trabalho realizado pela Secretaria de Obras no último final de semana, devido as fortes chuvas. Maciel agradeceu a Secretaria de Esportes em nome do secretário Celso “Marrom”, de acordo com o edill, a pasta atendeu o pedido para cortar grama no Campo do Vila, e pediram para aguardar um mês que o serviço será bem feito. O parlamentar elogiou o Prefeito Luisinho que o recebeu em seu gabinete, o chefe do Executivo ouviu e orientou Maciel. Por fim, o vereador deixou claro que a Câmara, assim como a Prefeitura, é a casa do povo e que os vereadores estão dispostos a trabalhar pelo bem de Três Pontas.
Grande expediente
Maciel relatou um problema que um amigo está passando, trata-se de uma oficina de funilaria instalada próxima ao Sesi, tem barulho, cheiro de tinta, e os vizinhos estão fazendo bastante Boletim de Ocorrência. O vereador explicou que conversou com o Prefeito sobre a situação e vai comunicar pessoalmente como o amigo deve proceder para resolver o incômodo. Para finalizar, recebeu um pedido de outro amigo, Cleitão, que pediu para o parlamentar solicitar a Escola Antonieta Ferracioli para que os donos de Van possam estacionar na rua que desce para escola, ou seja, a via que dá acesso aos portões da escola. De acordo com o relato dos motoristas, é complicado parar na Avenida Ipiranga, ainda mais com crianças.
Daniel de Paula Rodrigues (PV)
O jovem vereador falou da chuva que gerou o rompimento de cabos de energia, Daniel externou que entrou em contato com o Marcelo Chaves (Diretor do SAAE) que o explicou sobre a situação e os procedimentos. O vereador disse que é necessário um plano B, afinal de contas, a população não pode ficar à deriva, se toda vez que chover a população ficar sem água, é complicado, uma situação que não pode ocorrer . Daniel também informou que encaminhou um ofício à empresa Avante (Circular – Transporte Público), questionando o porquê a empresa parou de fazer a rota das 6h às 7h. O parlamentar argumentou que muitos trabalhadores utilizavam essa linha, em especial os profissionais da Santa Casa, Daniel espera que a empresa volte a trabalhar com essa rota tão importante. Além disso, Daniel também sugeriu que a empresa de transporte pense na criação de uma linha para o Distrito do Quilombo, ligando o distrito à cidade. Ademais, o edil disse que já está conversando com secretários, ouvindo as demandas da população, enfim, trabalhando e fiscalizando.
Rodrigo Alexandre Silva (UNIÃO BRASIL)
O vice-presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Rodrigo Alexandre Silva, parabenizou os servidores da Câmara pelo ótimo trabalho na Cerimônia de Posse (01/01). O vereador conclamou para que o campo da segurança possa andar junto em prol de Três Pontas. Rodrigo fez questão de agradecer o Capitão Ederson (Comandante da Polícia Militar), os tenentes Montero e Júlio, assim como o Diretor Geral do Presídio de Três Pontas Ricardo Gonçalves Rosendo e o Diretor Adjunto Pablo. O parlamentar disse em nome dos citados acima, que a segurança unida é fundamental para toda comarca. Informou que o índice de criminalidade é controlado, sobretudo criminalidade violenta no município e ressaltou que um dos focos é aumentar a segurança na Zona Rural, do agronegócio. Informou em primeira mão que o a Polícia Militar Ambiental no nome do Comandante Tenente Jaques, se disponibilizou em fazer rondas noturnas nas regiões do Quilombo, Pontalete, Congonhal, Rancho Grande, região da Capela da Mãe Rainha, Taquaral, Potreiros, Furtados, região dos Prazeres, ou seja, patrulhamento preventivo, tanto Polícia Civil, Militar e Militar Ambiental. Por fim, Rodrigo disse que o objetivo é a melhoria contínua da segurança e enfatizou que os vereadores não são inimigos, pelo contrário, estão na Câmara para trabalhar à disposição da população, com diálogo e ética.
Matheus Dias Silva (PRD)
O secretário da Mesa fez uso da tribuna apenas no Grande Expediente. Matheus fez o convite para que todos estejam sempre presentes nas sessões. Salientou que a presença da população é muito importante e falou do seu trabalho nas redes sociais. O parlamentar enfatizou que todos estão dispostos a fazer um grande trabalho.
Mesa Diretora Biênio 2025-2026
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
Durante a 1ª sessão ordinária da 20ª Legislatura, a Mesa Diretora cumpriu seu trabalho. O presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Myller Bueno de Andrade, presidiu os trabalhos com comentários pertinentes e informações de visitas feitas pela Casa Legislativa, como por exemplo na Polícia Civil, no qual cumrpimentou o Delegado Gustavo Gomes (presente da sessão) que recebeu os vereadores muito bem e mostrou a estrutura da polícia.
Destaca-se um ofício solicitado pelo presidente ao Executivo Municipal. De acordo com Myller, a Câmara gostaria que a Administração fosse parceira ao divulgar a forma como o Orçamento Municipal será utilizado. O presidente ainda lembrou que como já aprovado na legislatura passada, o orçamento pode ter uma suplementação de 25% sem necessidade de passar pelo crivo do Legislativo, ou seja, o Executivo pode solicitar esse acréscimo através de decreto. No entanto, Myller pediu a compreensão de Luisinho e Maycon na transparência desses dados, a fim inclusive de ofertar ao Parlamento uma melhor fiscalização.
Pauta de votações
Na Ordem do Dia, apenas dois itens de Indicação do Presidente da Câmara Myller Bueno de Andrade foram apreciados. Confira abaixo:
Indicação 001/2025 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Indica o DR. MARCELO DAMASCENO BRAGA para o cargo de Consultor Jurídico da Câmara Municipal.
Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade
Indicação 002/2025 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Indica a SR. ELISÂNGELA MARIA SANTANA para o cargo de Assessor Administrativo Legislativo da Câmara Municipal.
Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade
Ambas indicações foram aprovadas por unanimidade. Os vereadores comentaram e foram elogiosos sobre os servidores Marcelo e Elisângela. Virtudes, qualidades e valências foram reconhecidas por todos os parlamentares, tanto os que chegam, quanto os que permanecem.
Como ficaram compostas as comissões?
Durante a reunião, o Secretário da Mesa Diretora Matheus Dias Silva informou como ficaram compostas as comissões. Confira abaixo:
Comissão de Justiça e redação
Presidente Rodrigo Alexandre Silva
Relator Geraldo José Prado
Membro Roberto Donizetti Cardoso
Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Presidente Francisco Fabiano Diniz Júnior
Relator Daniel de Paula Rodrigues
Membro Alexandre Corrêa
Membro Maciel Ramos
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal
Presidente Valéria Evangelista Oliveira
Relator Antonio Carlos de Lima
Membro Matheus Dias Silva
Membro Roberto Donizetti Cardoso
1ª Comissão de Acompanhamento Orçamentário
Presidente Rodrigo Alexandre Silva
Relator Alexandre Corrêa
Membro Francisco Fabiano Diniz Júnior
Membro Daniel de Paula Rodrigues
Membro Maciel Ramos
2ª Comissão de Acompanhamento Orçamentário
Presidente Matheus Dias Silva
Relatora Valéria Evangelista Oliveira
Membro Antonio Carlos de Lima
Membro Geraldo José Prado
Matérias Protocoladas
Por fim, confira dois dos itens que foram protocolados na Câmara e que vão passar pelas comissões. Tratam-se dos Projetos de Lei enviados pelo Executivo. Confira o texto dos PLs abaixo:
Projeto de Lei do Executivo 001/2025
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: Estabelece o reajuste anual nos vencimentos dos agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade a concessão de reajuste dos vencimentos em 7,5% a ser aplicado a todas as categorias do funcionalismo municipal da Administração Direta e Indireta, tanto os ativos como os inativos.
Protocolo: 06/01/2025
Projeto de Lei do Executivo 002/2025
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o abono alimentação aos agentes públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder o abono alimentação, de caráter indenizatório, pago em pecúnia, por dia trabalhado, para o custeio de suas despesas com alimentação, aos agente públicos municipais ativos da Administração Pública Direta e Indireta, no valor de R$800,00 (oitocentos reais).
Protocolo: 06/01/2025
Ao final da Sessão, o presidente Myller pediu que todos aplaudissem os servidores, pelo ótimo trabalho nesse início de mandato.
Parlamentares e servidores após o encerramento da sessão. (FOTO: Três Pontas Studio Live)
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas ocorrerá no dia 13 de janeiro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Infraestrutura
Prefeito Luisinho protocola projetos para reajuste salarial e aumento no auxílio alimentação dos Servidores Municipais
Profissionais da educação terão aumento superior ao proposto pelo Governo Federal, e vale alimentação passará para R$800
Nesta segunda-feira (06), o prefeito Luisinho, acompanhado pelo vice Maycon Machado, protocolou os primeiros projetos de lei de 2025 na Câmara Municipal, que tratam do reajuste salarial anual e do aumento do valor do vale alimentação para os servidores municipais. A entrega foi realizada com a presença do presidente da Câmara, Myller Bueno Andrade.
O Projeto de Lei 001, datado de 3 de janeiro de 2025, propõe um reajuste de 7,5% nos vencimentos de todos os agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta. Este percentual é o mesmo concedido ao salário mínimo pelo Governo Federal. Para os profissionais do magistério, o aumento será ainda superior ao percentual federal, que foi de 6,27%, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Educação.
Além disso, o Projeto de Lei 002, também encaminhado à Câmara, visa aumentar o valor do auxílio alimentação, passando de R$680 para R$800, um acréscimo de 17%. A proposta também inclui uma mudança importante: a partir de agora, servidores que sofrerem acidente de trabalho ou estiverem em licença maternidade não perderão o benefício.
Durante a entrega dos projetos, o prefeito Luisinho destacou a importância de valorizar os servidores municipais e enfatizou a dedicação da sua gestão em promover melhorias para a categoria. “Iniciamos nossa gestão com o pé direito, fazendo o máximo possível para valorizar nossos colegas de trabalho. Contamos com a dedicação de todos”, afirmou Luisinho.
Os projetos serão analisados nas Comissões Técnicas de Estudo da Câmara e devem entrar na pauta de votação na próxima semana. Caso aprovados, os novos valores de salário e auxílio alimentação começarão a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2025. Com isso, os servidores receberão os novos valores já no final deste mês.
O vice-presidente da Câmara, Rodrigo Investigador, e os vereadores Professor Popó e Matheus “Pneumar” também acompanharam a entrega dos projetos.
Infraestrutura
Prefeito Luisinho e vice Maycon Machado fazem primeira reunião com vereadores e secretários
O prefeito de Três Pontas Luisinho e o vice Maycon Machado, realizaram na manhã desta sexta-feira (03), a primeira reunião com os vereadores da Legislatura 2025/2028. O encontro realizado no Gabinete, foi pedido pelo prefeito na cerimônia de posse durante seu discurso, com o objetivo de alinhar processos legislativos e estratégias para bom andamento dos poderes, que são distintos e independentes, mas precisam caminhar unidos. Será um governo que buscará um trabalho em harmonia, em prol da população trespontana.
Em seguida, a reunião foi com todos os secretários da Administração, onde foi solicitado a todos, o planejamento das pastas, com uma organização financeira e orçamentária. No encontro, eles discutiram ideias e ações conjuntas de todos os setores do Governo Municipal. Uma das questões pontuais que os secretários devem levar aos servidores, é a importância de atender bem a população, com empatia, base do governo de Luisinho e Maycon Machado. (Fonte: Assessoria de Imprensa da PMTP)
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