Câmara aprova mais um aporte financeiro para investimento no PAM

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (03), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou mais um aporte financeiro para investimento no Pronto Atendimento Médico (PAM). É de conhecimento geral a necessidade de ampliação do PAM do município e os Vereadores cobraram providências do Poder Executivo para que essas melhorias e ampliações aconteçam, uma vez que o Parlamento Municipal já aprovou outros recursos financeiros para essa finalidade.

Vereadores cobram providências

A Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 150, embora todos os Vereadores sejam favoráveis, os mesmos não deixaram de cobrar que providências sejam tomadas, a fim de agilizar essa reforma no PAM.
O Vereador Roberto Donizetti Cardoso, popular Robertinho, disse que os Edis já votaram algumas vezes para construção do PAM, ele espera que essas melhorias possam começar, pois até agora nada foi feito.
Na mesma linha, Geraldo José Prado, popular Coelho, teceu críticas. Coelho, ressaltou que médicos (a) e enfermeiros (a) não são culpados por atrasos em atendimentos, aliás trabalham muito, o Vereador considera que passou da hora de construir um novo PAM e que todos os Vereadores cobram mês a mês por isso. Para o Edil, o Provedor da Santa Casa, Michel Renan, com menos tempo conseguiu mostrar resultados, como a construção de mais leitos, UTI e o Centro de Hemodiálise.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Antônio Carlos de Lima, concordou com Coelho e ainda disse que se essa reforma do PAM tivesse passado para a mão de Michel Renan, já estava pronto.
O Parlamentar Luciano Reis Diniz, lembrou que deve ser a 3ª ou 4ª vez que os Vereadores cobram e o Executivo envia um PL (Projeto de Lei) com recurso, ademais, é o 3º ano que os Edis votaram para construir o PAM e nada acontece. Luciano, se recordou que o Posto de Saúde da Vila Marilena também não saiu do papel.
O experiente Vereador Sérgio Eugênio Silva, revelou que tinha o mesmo pensamento dos colegas, mas que compreende a dificuldade da situação. Serjão, explicou que esteve no Gabinete do Prefeito Marcelo Chaves na última semana para discutir sobre um assunto e no local mesmo foi convidado pelo Chefe do Executivo para participar de uma reunião que aconteceria na sequência, essa reunião foi sobre essa questão envolvendo melhorias no PAM. Sérgio, percebeu ao longo dessa reunião que o projeto de reforma do PAM é complexo. Na explicação do Parlamentar, existe um entrave envolvendo partes da área do PAM que não é do Hospital, e agora o Executivo está tentando unificar essa área. Na visão de Sérgio, a culpa não é do Prefeito e terá que fazer essa reforma pela Santa Casa, ele observou a preocupação do Prefeito Marcelo Chaves. Nas palavras de Sérgio, o Vereador conseguiu compreender a complicação do projeto. Para finalizar, Sérgio disse que tem certeza que é de interesse de todos que essa reforma aconteça o mais rápido possível, mas alertou que no setor público querer não é poder.
Por fim, o Vereador Paulo Vitor da Silva, salientou que por mais de dois anos, o Parlamento já alterou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Na ótica de Paulinho, passou-se da hora de apresentar resultados, é vontade política de fazer determinada situação. O Edil disse que sabe que a área é complexa e tem certas complicações, mas passou-se da hora, tem que ter determinação.
O Parlamentar ainda espera que 5 ou 6 milhões de reais dê para fazer um PAM a altura do que a população merece. Paulinho, frisou que o Setor Público tem supremacia sobre o Setor Privado e que já deveria ter feito essas melhorias ou ao menos cuidados dessas complexidades há anos atrás. Falta vontade política. Ele sabe dos entraves, mas não pode haver entraves que durem 4 ou 5 anos.

Confira abaixo o Projeto de Lei na íntegra:

Projeto de Lei do Executivo 150/2024 – Fase única de discussão e votação

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Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal n° 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
Sumula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.941.496.,46 (um milhão novecentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência. Os recursos serão utilizados na Secretaria Municipal de Saúde para transferência financeira pôr Termo de Fomento para investimento ao PAM”.
Autoria: Executivo Municipal.

A próxima Sessão da Câmara Municipal de Três Pontas será na segunda-feira, 10 de junho, às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.