Política
Câmara aprova abertura de crédito adicional suplementar para o IPREV
Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (07) na Câmara Municipal de Três Pontas, o parlamento aprovou apenas dois Projetos de Lei (PL) que estavam na pauta de votações. Além disso, a reunião foi marcada pelos discursos pós-eleição, todos os vereadores foram à tribuna e externaram suas impressões da eleição.
Parlamentares comentam sobre o resultado das eleições
Dos atuais 11 vereadores, oito disputaram o pleito para o Legislativo e quatro conseguiram se reeleger, são eles: Antônio Carlos de Lima (Tonho do Lazo), Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho), Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó) e Geraldo José Prado (Coelho do Bar).
Os edis comentaram acerca da eleição e agradeceram suas votações. Ademais, desejaram boa sorte para aqueles que chegarão em janeiro na Casa Legislativa e consideraram que no jogo eleitoral, se perde ou se ganha e tudo isso faz parte do aprendizado.
Ordem do dia
Na pauta de votações, apenas dois PL, ambos aprovados por unanimidade. Confira abaixo o texto dos projetos:
Projeto de Lei do Executivo 270/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas – IPREV”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade alterar o orçamento vigente do IPREV, mediante anulação de dotação orçamentária no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). O recurso será utilizado para manutenção do núcleo de Benefícios Sociais do PREV, visando a contribuição para o PASEP, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64”
Autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo 271/2024 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Súmula: “A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.805,79 (cinquenta e nove mil oitocentos e cinco reais e setenta e nove centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para aquisição de serviços de pessoa jurídica”
Autoria: Executivo Municipal
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será dia 14 de outubro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.