Política
Autoridades da segurança pública fazem balanço sobre as emendas impositivas na Câmara
Em sessão ordinária realizada ontem, segunda-feira (03), autoridades da segurança pública
utilizaram a Tribuna na Câmara Municipal de Três Pontas para informar sobre as emendas
impositivas legislativas destinadas à área e a atuação de cada setor. No Plenário
Presidente Tancredo Neves, instituições como Polícia Civil, Militar e Penal, estavam
representadas pelo Delegado da Polícia Civil de Três Pontas, Dr. Gustavo Gomes; Diretor Geral do Presídio de Três Pontas, Ricardo Gonçalves Rosendo e o Capitão da 151ª Companhia de Polícia Militar, Ederson de Souza Januário.
Como de protocolo, o uso da tribuna da Casa Legislativa foi solicitado pelo delegado
Gustavo Gomes na última semana, ele e os demais colegas já citados falaram por 30
minutos.
O primeiro pronunciamento foi do delegado Dr. Gustavo Gomes, que detalhou os destinos
e finalidades das emendas impositivas recebidas através da atuação do Poder Legislativo.
Valores de emenda recebidas pela Polícia Civil desde 2020
– 2020: 16 mil reais;
– 2021: 130 mil reais (com emenda estadual);
– 2022: 70 mil reais;
– 2023: 395 mil reais (justificada pela aquisição de duas viaturas, o montante conta com
emenda estadual e federal);
– 2024: 235 mil reais (45 mil de emenda da Câmara + 70 mil de emenda da deputada
estadual e agora ministra, Macaé Evaristo, com importante articulação da ex-vereadora
Selena do Caté + 120 mil de emenda estadual do deputado estadual. Mário Henrique
“Caixa”= 235 mil).
Em relação ao último ano, 2024, os 45 mil reais foram gastos com vestimentas e
equipamentos táticos, que foram úteis para segurança, motivação e padronização, uma vez
que a Polícia Civil do município é reconhecida no estado pela forma padrão que se
apresenta.
Os 120 mil de emenda do deputado “Caixa”, foram utilizados na estrutura da Delegacia,
pintura, reforma, compras de aparelho celular, lavadora de quintal, blindex, bebedouro,
ar-condicionado. Além disso, destaca-se a reestruturação da internet, elemento fundamental
e o reforço na rede elétrica.
O valor de 70 mil reais da emenda da Deputada Macaé, foi imprescindível para a compra de
oito computadores. De acordo com o Dr. Gustavo, a Delegacia precisava se adequar com o
melhor que existia no mercado, uma vez que utilizam muito da tecnologia e o tempo de vida
útil dessas ferramentas é alto.
Ainda de acordo com o delegado, ao longo desses últimos cinco anos, a Polícia recebeu
846 mil reais. “Esses 846 mil reais gastos em estrutura, equipamento, viatura, computador,
vestimenta, etc, proporcionaram que nos últimos dois anos a Polícia Civil de Três Pontas
conseguisse atingir o patamar principal do estado, primeiro lugar geral por dois anos
consecutivos”, explicou o delegado Titular na Comarca de Três Pontas.
Para finalizar, o Dr. Gustavo explicou o fim do Atendimento de Trânsito da Delegacia.
Tradicionalmente em Minas Gerais, as Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) são
estruturas internas das delegacias que fazem atendimento de veículos. Desde o início desta
década, o estado está desvinculando aos poucos essas estruturas, ou seja, estão
centralizando o atendimento nas chamadas UAIs (Unidade de Atendimento Integrado). A
partir do dia 10 de fevereiro, o município de Três Pontas passará por atendimentos no UAI
de Varginha, o mesmo acontece com as cidade de Três Corações, Elói Mendes, Carmo da
Cachoeira e possivelmente Paraguaçu. A solução que está sendo estudada pela Polícia,
juntamente com Executivo e Legislativo municipais, é a possibilidade de trazer o UAI para
Três Pontas. Vale salientar que na última semana, a Câmara e a Polícia se reuniram com os
despachantes do município a fim de buscar alternativas e fazer com que essa transição seja
menos impactante possível.
O capitão Ederson de Souza Januário, também prestou contas sobre o ano de 2024.
Polícia Militar de Três Pontas recebeu 45 mil reais em emendas impositivas.
Deste montante, utilizaram 36 mil reais em uma obra na sede, mais precisamente uma
reforma na sala de registros de ocorrências, onde colocaram dois compartimentos para
segurança do preso e dos agentes, além da aquisição de kits, inclusive para socorro.
Ademais, compraram computadores e receberam uma viatura através de emenda do
deputado “Caixa”.
Segundo o capitão da PM, Três Pontas está no caminho certo. “Tenho 21 anos de Polícia,
foram várias cidades que passei, vejo que Três Pontas está além, principalmente nessa
aproximação entre Câmara e Segurança Pública. Nunca vi (em comparação a outros
municípios) a quantidade de recursos que nos foi passado”.
Para finalizar, informou que ano passado a Polícia Militar trabalhou muito no setor de
trânsito, inclusive, aproveitou o ensejo para deixar aberto o desejo de em breve se reunir
com a Mesa Diretora e demais vereadores para conversarem sobre o tema.
Para finalizar, o diretor do Presídio, Ricardo Rosendo, explanou sobre o efeito positivo
das emendas. Rosendo, informou que a Unidade Prisional “Rita de Cássia da Luz” foi
agraciada com uma emenda do deputado “Caixa” no valor de 392 mil reais e que
atualmente conta com uma viatura cela humanizada em condições de transportar quatro
presos e quatro servidores, com extrema segurança. Além disso, um local que é
considerado um possível “gargalo”, destinado ao “preso seguro” está superlotado com 67
presos, que são do “seguro de carceragem”, leia-se, o preso que por motivos diversos tem o
seguro. Rosendo, explicou que com 45 mil reais das emendas impositivas, construíram
duas celas com 12 camas cada, totalizando 24 vagas. O feito é considerado notável, afinal
de contas, nenhuma unidade prisional na 6ª RISP (Região Integrada de Segurança Pública)
cresceu mais do que a unidade em Três Pontas. Esse crescimento físico trouxe mais
conforto e espaço.
Na visão do diretor, a união e a atenção com a segurança foram fundamentais. “Quando os
senhores desta Casa começaram a ter um olhar mais sensível para forças de segurança
como um todo e o sistema prisional, penal, juntos, tivemos uma guinada”, analisou
Rosendo.
De acordo com as informações levantadas, as emendas trouxeram alívio ao presídio, uma
vez que o índice carcerário é de 1.94 no município e 2.01 na região, ou seja, Três Pontas
está na média. Atualmente, o presídio conta com 194 encarcerados e uma população
flutuante de 360 presos por ano.
Por fim, as autoridades elogiaram a parceria entre instituições de segurança pública e Poder
Legislativo, assim como agradeceram as emendas que são primordiais. A Câmara
Municipal de Três Pontas através da Mesa Diretora e vereadores, enalteceu o ótimo serviço
prestado por essas forças e frisou que estará sempre disposta a contribuir para o
desenvolvimento contínuo da segurança municipal.