A Câmara Municipal de Três Pontas atendeu em Sessão Ordinária realizada ontem, segunda-feira (14),  a solicitação do Delegado de Polícia Dr. Gustavo Gomes para discursar na Tribuna Livre. Além de Gustavo, o novo Delegado da Polícia Civil de Três Pontas, Dr. Guilherme Banterli Moreira, fez uso da palavra. Ambas as autoridades de segurança explicaram sobre o legado da PC e os novos desafios.

Delegado Dr. Gustavo Gomes

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Na introdução do seu discurso, Dr. Gustavo Gomes deixou claro que não se trata de uma despedida, mas sim de dever cumprido à frente da administração da Delegacia Civil. A título de informação, o Delegado assumirá o comando da Delegacia Rural em Varginha. Diante dessa mudança de ciclo, na última quarta-feira saiu sua transferência em diário oficial.

No entanto, a delegacia rural atuará em âmbito regional, incluindo a comarca de Três Pontas. Ainda no campo do agro, Dr. Gustavo Gomes enalteceu a importância dessa conquista para a região de Três Pontas. “Uma vitória muito grande política, não para trazer a sede da delegacia rural, mas para trazer o núcleo de investigação”.

Uma equipe de investigadores ficará exclusivamente por conta da atuação em Três Pontas e Santana da Vargem. E a outra equipe estará vinculada à delegacia rural, em atuação regional.

Ao final, o delegado de polícia leu um discurso que publicou em sua rede social, e fez questão de falar do acolhimento como uma marca importante, inclusive da Câmara. “A gente iniciou todo tipo de discussão que havia sobre segurança pública, sobre investimento e os resultados que a gente iria trazer. Cito aqui o fortalecimento do CONSEP (Conselho de Segurança Pública de Três Pontas), a união entre as policias aqui, Militar, Penal, isso foi construído e possível aqui dentro (Câmara)”, finalizou o Dr. Gustavo.

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Novo Delegado de Três Pontas, Dr. Guilherme Banterli Moreira

Em seu primeiro pronunciamento oficial como Delegado da Polícia Civil de Três Pontas, o Dr. Guilherme foi ponderado ao falar da responsabilidade de assumir o posto tão bem ocupado pelo Dr. Gustavo.

 “Em um primeiro momento fiquei um pouco receoso, porque sem dúvida nenhuma é o maior desafio da minha vida profissional, não só por estar em uma cidade maior, próxima da minha cidade (Boa Esperança), mas por suceder o Dr. Gustavo que fez um grande serviço, não só para Três Pontas, mas reconhecido em todo o estado de Minas Gerais e inúmeras vezes agraciado com prêmios pela chefia da Polícia Civil e outras autoridades”, iniciou o novo delegado.

Após dialogar com lideranças e autoridades da cidade, Dr. Guilherme se tranquilizou. “Todos, sem exceção nenhuma, pensam em prol de Três Pontas, no benefício do cidadão e como fazer Três Pontas se tornar cada dia melhor”.

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Legislativo aprova projeto que visa aumentar a democratização na formação do CONDES

Em Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou três Projetos de Lei por unanimidade e retirou uma proposição da pauta de votações.

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Projeto do CONDES é aprovado

Na Ordem do Dia, três Projetos foram apreciados, o que mais chamou atenção entre as proposições aprovadas foi o Projeto que versa sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES.

O Projeto de Lei do Executivo 093/2025 tem por finalidade enriquecer a formação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES de Três Pontas com a adequação de forma igualitária de 05 (cinco) membros dos setores públicos, privado e da sociedade civil.

Os conselhos contribuem para a definição dos planos de ação que envolve todo município. Eles atuam levando em consideração a realidade local, visando sempre a participação popular junto a administração pública. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES de Três Pontas não é diferente, está adequado à finalidade de estimular a participação dos munícipes em temas sensíveis para coletividade. Vale enfatizar que o objetivo da proposição é tornar o Conselho mais democrático, inclusive com o acréscimo de membro de cooperativa agropecuária, uma vez que o agro é pujante no município.

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Confira abaixo, como fica ficará estabelecida a divisão dentro do conselho:

*São conselheiros titulares, representantes dos seguimentos abaixo estabelecidos, sendo respeitada a mesma indicação para conselheiros suplentes:

I – 5 (cinco) representantes do Poder Público, sendo:

a) 4 (quatro) representantes do Poder Executivo Municipal;

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b) 1 (um) representante do Poder Executiva Estadual, preferencialmente, indicado pela EMATER.

II – 5 (cinco) representantes da sociedade civil, sendo:

a) 1 (um) representante das Associações de Bairros ou Moradores;

b) 1 (um) representante dos Sindicatos Patronais ou de Trabalhadores;

c) 1 (um) representante dos Clubes de Serviços e Voluntariado;

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d) 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG.

e) 1 (um) representante das Instituições de Ensino Superior Privado estabelecidas no município.

III – 5 (cinco) representantes dos setores produtivos, sendo:

a) 1 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial;

b) 1 (um) representante da Associação de Profissionais da Engenharia.

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c) 3 (três) representantes de Cooperativas Agropecuárias e de Crédito de produtores estabelecida no município.

Outros Projetos na Pauta

Ø  O Projeto de Lei do Executivo 092/2025 tem por finalidade ajustes e modernização na Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC para auxiliar o órgão no processamento administrativo, sendo certo que o Município editará Decreto para regulamentar o Processo Administrativo Sancionatório conduzido pelo PROCON;

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Ø  O Projeto de Lei do Legislativo 005/2025, de autoria do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó) tem por finalidade denominar “Rua Cecília Blanco Garcia Araújo”, as Ruas Quatro do Loteamento Califórnia II e Rua Três do Loteamento Residencial Angelina de Melo Tavares, que tem o seu início em área não loteada e término na Rua José Maria Tavares, neste Município.

Como já antecipado no preâmbulo da presente matéria, uma proposição foi retirada na Ordem do Dia, ou seja, não foi votada. Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo 004/2025, de autoria do vereador Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro) que tem por finalidade a prorrogação por mais 24 meses no prazo para adequação dos veículos utilizados por plataformas digitais no transporte remunerado privado individual de passageiros.

O presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, em sua atribuição, retirou o Projeto em ato discricionário e explicou que irá chamar os representantes de cada aplicativo para uma conversa, no intuito compreender as reais necessidades da classe.

A próxima sessão ordinária da Câmara transcorrerá no dia 24 de abril, quinta-feira, às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2026

Na tarde desta sexta-feira (11), a fase inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO) foi discutida em uma Audiência Pública no Plenário Presidente Tancredo Neves. Vale informar que essa LDO foi apresentada pelo Poder Executivo, Legislativo e autarquias SAAE e IPREV para fase inicial de elaboração para ser consolidada pela Prefeitura e encaminhada até o dia 15 para o Poder Legislativo.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara presidiu o encontro que contou com a participação dos vereadores: Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó), Daniel de Paula Rodrigues, Maciel Ramos, Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro) e Valéria Evangelista Oliveira. Ademais, os Contadores da Casa legislativa, Rodrigo Marques Pereira e Luis Eduardo da Silva Souza também estiveram presentes.

Fonte: Assessoria da Câmara Municipal

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Na noite da última segunda-feira (07), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou oito Projetos de Lei e uma Moção de Aplausos e Congratulações. Entre os itens na pauta de votação, as proposições que mais geraram comentários entre os parlamentares foram da área de infraestrutura.

Transportes e Obras

No que tange a Secretaria de Transportes e Obras, quatro Projetos de infraestrutura contaram com a aprovação de todos os vereadores. Confira abaixo o texto de resumo de cada proposição:

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Projeto de Lei do Executivo 086/2025

O PL tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, materiais de consumo e serviços prestados para a Secretaria de Transportes e Obras. Os recursos atenderão demandas operacionais e de manutenção, como por exemplo, combustíveis, reparos na frota, novos maquinários e outros serviços públicos essenciais.

Projeto de Lei do Executivo 087/2025

O PL tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 destinados para a manutenção e construção de redes pluviais, visando melhorar o escoamento das águas, reduzir alagamentos e preservar a infraestrutura urbana em áreas do Município de Três Pontas com maior necessidade de drenagem.

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Projeto de Lei do Executivo 088/2025

O PL tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 destinados para a execução de obras de infraestrutura tanto em vias urbanas quanto rurais, além da revitalização e manutenção de córregos e ribeirões do Município.

Projeto de Lei do Executivo 089/2025

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O PL tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 162.384,57 os recursos serão aplicados na manutenção das atividades de rotina da Secretaria Municipal de Transportes e Obras relacionadas às ações de trânsito, incluindo sinalizações, placas informativas, semáforos e demais serviços de tecnologia necessários para a adequada gestão e segurança viária.

Os vereadores chamaram atenção para importância dessa manutenção na infraestrutura do município, em especial, nos pontos mais sensíveis. A questão do escoamento de água vinculado ao reforço da rede pluvial, o reparo nos córregos e a melhoria na estrutura do trânsito foram discutidas em Plenário.

Segurança

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O setor da segurança pública também foi contemplado através do Projeto de Lei do Executivo 095/2025 que versa sobre aquisição de equipamentos e rede de internet para viabilizar a operação do Núcleo da Delegacia Rural da Comarca de Três Pontas/MG, bem como à continuidade da contratação de funcionários da Polícia Civil no período de maio a dezembro de 2025, em razão do aumento da demanda.

Farmácia Básica, CIAMA e PAM são contemplados em Projetos aprovados na Câmara

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou ontem, segunda-feira (07), dois Projetos de Lei que beneficiarão a saúde local. Embora ambas as proposições versem sobre abertura de crédito, a 1ª trata sobre medicamentos essenciais aos usuários e a 2ª trata de equipamentos que compõem a Atenção Primária à Saúde (APS). Confira abaixo o resumo dos PLs:

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Projeto de Lei do Executivo 084/2025

O PL tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 141.047,50 que serão destinados à aquisição de medicamentos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conhecido popularmente como “Farmácia Básica”.

Projeto de Lei do Executivo 085/2025

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Legislativo aprova Projeto que homenageia o médico Dr. José Féres com nome em Unidade de Saúde

Em Sessão Ordinária realizada ontem, segunda-feira (07), o Poder Legislativo Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo 091/2025 que homenageia o saudoso Dr. José Féres Neto. A proposição, que contou com a anuência da Câmara, tem por finalidade denominar Dr. José Féres Neto o PSF do serviço de Equipe de Saúde da Família –ESF. Entre o público presente, a filha do Dr. José Féres, Mariana Storino Féres, representou sua família no Plenário Presidente Tancredo Neves. 

O Dr. José Féres atuou como médico especialista em pediatria e trabalhou na rede municipal de saúde. Em 2019, faleceu deixando um grande legado com seu trabalho ímpar e humano.

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Moção de Aplausos ao CONSEP é aprovada em Plenária

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou em Plenária realizada ontem, segunda-feira (07), uma Moção de Aplausos e Congratulações ao CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública Travessia. A Moção 002/2025 foi de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara, Rodrigo Alexandre Silva.

O parlamentar comentou no Pequeno Expediente sobre essa homenagem, Rodrigo enalteceu o trabalho em conjunto das forças de segurança do município e ponderou o quão fundamental é o CONSEP nessa participação exitosa da segurança pública local. 

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