Política
Projetos de abertura de crédito para o combate à dengue e pagamento de profissionais da educação são debatidos e aprovados pela Câmara
Na última segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis Projetos de Lei (PL), em especial, dois deles foram motivos de grandes debates, tanto o Projeto de abertura de crédito adicional especial para o combate à dengue, quanto o Projeto de abertura de crédito adicional suplementar para o pagamento de profissionais da educação. A 153ª sessão ordinária, ainda pautou outros temas de interesse da comunidade Trespontana.
Expediente Parlamentar
Confira abaixo os destaques dos Parlamentares no Pequeno e Grande Expediente:
LUCIANO REIS DINIZ (PV)
– Agradeceu ao Celso Marrom, pelo serviço prestado na Secretaria Municipal de Transportes e Obras;
– Disse que o Cemitério está arrumado, limpo, situação diferenciada. Basta ter boa vontade, fazer;
– Agradeceu aos amigos pelos diversos encontros, várias pessoas se colocando à disposição da luta em prol da sociedade. Disse que tem muito orgulho de ser do Agro. Sempre esteve do lado da Direita. Oportunidade, desenvolvimento, parte social deve ser feita, mas emprego deve ser ofertado. O Vereador externou que Três Pontas tem geração de renda, por isso está em uma situação diferenciada, o caminho é esse, incentivo e oportunidade. Ainda lembrou que a função do Agro e do empresário é ganhar dinheiro, e afirmou não ter dois lados e não tem jeito de ser contra o agro, são suas origens.
MARIA SELENA SILVA (PSD)
– Desejou sentimentos para família da Silvia e para os familiares de sua vizinha;
– A Vereadora fez um pedido de atenção, falou que ligaram para o Samu na semana passada, para socorrer um senhor que estava passando mal na rua Nícola Pieve. O Samu demorou, chamaram um Uber, quando o carro de aplicativo chegou, o homem já havia tido três paradas cardíacas e chegou no Hospital sem vida. Selena, pediu que um ofício fosse enviado para Prefeitura e Secretaria de Saúde para disponibilizarem mais carros e ambulância para os primeiros socorros, a fim de prestar um serviço mais rápido e de maior prontidão;
– Sobre dengue, Selena disse que na Vila Rosa, tem terreno baldio com água parada e focos de dengue. Pediu que a Prefeitura tome providências. A Parlamentar, pediu para população colaborar e ajudar, afinal de contas, todo dia está aparecendo gente doente e o todos precisam fazer sua parte;
– Agradeceu as empresas que estão arrecadando alimentos para o Rio Grande do Sul. Externou que o povo trespontano é bom de coração.
SÉRGIO EUGÊNIO SILVA (CIDADANIA)
– O experiente Parlamentar, trouxe a baila um assunto referente a uma lixeira no cruzamento entre Avenida Oswaldo Cruz e a Rua Coronel João dos Reis. De acordo com Sérgio, dessa esquina pra cima, notou que os comerciantes têm certa dificuldade para dispensar o lixo. Uma pessoa cobrou (recomendou) que o Vereador pudesse passar no local logo de manhã, Sérgio seguiu essa recomendação e se deparou com uma pia de lixo enorme, o que complica o serviço dos garis. Sendo assim, o Edil pediu que um ofício fosse enviado para o Executivo, a fim de tomar providências, Sérgio considera que existem lixeiras maiores que possam ser empregadas para evitar transtornos.
PAULO VITOR DA SILVA (PSD)
– Sobre Celso Marrom, agradeceu ao trabalho prestado a frente da Secretaria de Transportes e Obras, atendeu alguns pedidos da comunidade;
– Desejou sentimentos para Vitor Vicentini, esposo da Rosana, ajudou na Igreja, foi ministro da eucaristia, professor, pediu que um ofício de condolências fosse enviado a família;
– Sobre o fumacê, Paulinho disse que estava observando e constatou que o volume está menor, está muito diferente. Na visão do Vereador, está mais lento o carro e o jato menor, bem menor, pelo menos umas 6 pessoas perguntaram sobre o que está acontecendo. O Parlamentar disse que vai procurar mais informações sobre o que pode estar acontecendo;
– No que concerne à Iluminação Pública, Paulinho mais uma vez lembrou que há 3 anos a comunidade e os Vereadores estão pedindo uma melhoria nas lâmpadas. Paulinho, relatou que na rua onde mora, Astolfo Ferreira de Brito, houve a troca de lâmpadas, mas infelizmente não é lâmpada da qualidade que esperavam, melhorou muito pouco. O Vereador questionou o porquê não resolve essas questões de iluminação pública.
GERALDO JOSÉ PRADO (PSD)
– O Vereador Geraldo José Prado, popular Coelho, trouxe várias reivindicações não solucionadas, ou seja, pedidos que não foram atendidos pelo Poder Executivo. Confira: Rua José Romão (muitos buracos), Vila Romana (situação da iluminação pública), Rua Antônio da Silva Custódio (Cidade Jardim- necessidade de recapeamento);
– O Vereador pediu atenção e disse que já mandou um ofício e nada foi respondido pela Secretaria de Meio Ambiente sobre a Rua Porto Alegre (Padre Vitor), mais precisamente próximo ao nº 249, onde uma árvore precisa ser podada, antes que caia e prejudique o muro de uma residência. Coelho, disse ainda, que o Secretário de Meio Ambiente, realizou com sua Secretaria várias podas em árvores frutíferas, sem explicar o critério e necessidade;
-Pediu a Secretaria de Obras para demarcar corretamente um local próximo a uma escola nos arredores do Campo do Vila, neste local tem um buraco enorme e nada foi feito;
– Solicitou novamente que demarcações sejam feitas na Avenida Dr. Carvalho de Mendonça, ruas Espírito Santo, Mato Grosso e São Paulo;
– Coelho, deixou claro que enquanto não começar essas melhorias e obras na Avenida Nossa Senhora da Ajuda, ele vai segurar projeto, mesmo sabendo que a Casa Legislativa possa e deva derrubar, mas o Edil considera um desrespeito com o povo, o fato dessas queixas da população ainda não estarem sendo solucionadas e ao menos respondidas;
– Agradeceu ao Marrom pelo trabalho à frente da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
Grande Expediente
– Coelho, disse que fica triste com certas situações, esteve no Gabinete do Prefeito, ficou um pouco exaltado, o povo não cobra os políticos, somente o Vereador. O Vereador está na rua, no comércio, na zona rural, o Edil lembrou que não é muito aceito na administração, mas não se cala. Disse que tem alguns aqui (na Câmara) que eles não querem que voltem para essa casa. Ainda externou que eles querem pessoas que possam ser domadas;
– O Vereador informou que a reunião que o Presidente da Câmara, Antônio Carlos de Lima marcou, sobre a 5ª Travessia, foi um sucesso;
– Para encerrar, agradeceu aos serviços prestados por Celso Marrom, rapaz simples. Coelho, afirmou que quando Marrom esteve à frente da Secretaria, ele resolveu.
ROBERTO DONIZETTI CARDOSO (PL)
– Pediu que um ofício fosse encaminhado para o Prefeito, a fim de saber qual motivo de mandar funcionário concursado embora. Robertinho, disse que Wellison Bruno Santana, foi mandado embora e encontra-se em tratamento pela Secretaria de Saúde. O Vereador questionou, será que o Prefeito acha que é dono da prefeitura? O funcionário concursado tem mais garantia que os contratados do Prefeito. Robertinho, informou que esse funcionário estava internado semana passada e que se encontra em tratamento, saiu hoje (segunda-27 de maio) do hospital. Ademais, trouxe também a informação de a mãe desse agora ex-funcionário da Prefeitura teve o carro apreendido na quinta-feira (23) na Rua Paraguaçu, o carro realmente estava na rua parado, a Prefeitura alega ser por causa da dengue, Robertinho disse que deveria ter bom senso e conversar antes com as pessoas, evitando dissabores, inclusive pelo fato do carro estar normal, sem problemas;
– Sobre Iluminação Pública, Robertinho quer saber quem está fiscalizando essas trocas de Lâmpadas e ainda disse que na Rua Quiquita Réis tem duas lâmpadas queimadas há mais de um ano e não houve troca até agora.
Grande Expediente
– Informou que recebeu mensagem do Michel Renan, Provedor da Santa Casa, informando que o Mutirão da Catarata vai acontecer em breve. Robertinho, disse que esse mutirão acontece porque ele e o Vereador Sérgio Eugênio Silva, abraçaram essa causa. Disse ainda, que esse empenho é importante porque Isso é pensar no povo, no pessoal de baixa renda. Externou que não tem coisa melhor quando as pessoas agradecem na rua por ter voltado sua visão. O Vereador explicou que a fila estava grande, ano após ano foi abaixando, em 2023 a fila foi zerada. Para finalizar, Robertinho pediu que as pessoas que quiserem e precisarem desse procedimento cirúrgico, possam procurar a Santa Casa até o dia 10/06;
– Sobre a Rua Antônio Custódio da Silva, disse que agora é preciso fazer um recapeamento e na Rua Quiquita Réis em frente ao número 211 é necessário trocar lâmpadas que estão queimadas há mais de um ano;
– Sobre levar paciente em Varginha, Robertinho disse que já cobrou várias vezes. O Vereador disse que eles (Prefeitura) não podem levar, pois acha que a chefia precisa ficar passeando com o carro na cidade. Infelizmente não podem levar, situação complicada;
– Agradeceu ao Celso Marrom, fez diferença, sempre estava atento.
Ordem do dia
Na Pauta de Projetos, seis PLs foram aprovados. Confira abaixo os Projetos, discussões e votações:
*A discussão dos Projetos contém trechos em 1ª pessoa
1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 142 , DE 14 DE MAIO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64. O crédito será utilizado no pagamento dos profissionais da educação com relação a projeção da folha de pagamento a partir do mês de maio.
PROTOCOLO: 20/052024
Discussão
Luciano, estamos no mês de Maio, faltam poucos dias para acabar o mês e temos que suplementar para pagar a folha do mês? E se fosse semana passada, que o Paulinho iria viajar com o pessoal, não foi porque estava doente, os Projetos não iriam tramitar, como iria fazer? Ficaria sem pagar a folha? Falamos para a Prefeitura tomar cuidado, e continua essa bagunça.
Robertinho, em tom de brincadeira disse para o colega Luciano não votar contra, pois é o pagamento dos funcionários que ainda não receberam e eles precisam receber.
Paulinho, disse que o correto seria que o saldo orçamentário dessa ficha viesse no Projeto de Lei. Temos pedido e isso não está sendo fornecido no PL, mas quando entramos no Saldo Orçamentário do Portal da Transparência conseguimos visualizar. Eu queria solicitar à administração, que como existe essa questão da progressão, tem alguns Professores que se aposentaram com o advento da Lei 173, inclusive, o Vereador já enviou ofício sobre isso e tal, Paulinho quer que a Administração possa rever essa situação porque os Professores estavam trabalhando e aposentaram sem suas progressões, no caso, sem quinquênio, férias-prêmio, etc. Inclusive, na Câmara Municipal de Três Pontas foi pago. Que a Administração possa rever isso, Paulinho sabe que existem decisões pró e contra, mas cobrou uma decisão da Administração, pois considera cômodo a Administração pedir para essas pessoas procurarem pela justiça.
Sérgio, fico por entender. Estamos em Maio, quinto mês. O que fico surpreso, é que é um recurso do Fundeb, é um recurso praticamente garantido, é uma situação complicada. Está cedo pra isso, e fosse uma pasta que não tivesse chegado recurso, seria menos problemático entender. Sérgio, declarou seu voto favorável, mas explicou que como foi dito pelo Vereador Paulo Vitor, poderia nos orientar melhor, explicar os motivos. É fácil chegar aqui e votar a favor, mas temos que estar por dentro dos projetos, podemos até ser indagados na rua nesse período eleitoral e não sabermos a resposta.
Votação: APROVADO por unanimidade.
2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 143 , DE 20 DE MAIO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “”Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.”
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 19, inciso III da Lei Federal 4.320/64. O crédito será utilizado na Operacionalização do Transporte Eletivo em Saúde conforme Resolução n.º 8439 de 09/11/2022.
PROTOCOLO: 20/05/2024
Discussão
Coelho, acho que todos os vereadores foram cobrados, para questão de transporte para endoscopia. Para levar em Varginha cobra 130 reais para levar, 150 reais para esperar e temos uma frota de carros. A pessoa já não tem o dinheiro do exame, o SUS ainda é uma salvação, mais 65 mil para levar, um alerta aí para o pessoal da saúde, vamos colocar os carros para trabalhar. O Senhor Gilberto, pra mim não faz nada, está no lugar errado, na hora errada. Temos que mudar essa tática, quem está sendo prejudicado é o povo e o dinheiro é do povo.
Votação: APROVADO por unanimidade.
3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 144 , DE 20 DE MAIO DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5,715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial.”. ”
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 174.974,00 (cento e setenta e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso Il da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência. O crédito será utilizado na compra de equipamento e material permanente para os estabelecimentos da Secretaria Municipal de Saúde.
PROTOCOLO: 20/05/2024
Discussão
Coelho, o projeto é da saúde. O Vereador continuou seu raciocínio da discussão do Projeto Anterior. E se o cidadão não tiver condições, senta na porta da Prefeitura, está pagando exame é direito dele, mas não paga o transporte.
Votação: APROVADO por unanimidade.
4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 145 , DE 20 DE MAIO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências*, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.”
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o art. 43, § 1°, inciso I da Lei Federal 4.320/64. O crédito será utilizado na contratação de empresa especializada em propaganda e publicidade a prefeitura.
PROTOCOLO: 20/05/2024
Discussão
Robertinho, essa questão de propaganda, faz 1 ano que mandei ofício sobre uma propaganda que viu na TV sobre a Prefeitura e até hoje não respondeu. Espero que respondam os vereadores, deveria ter respeito com essa casa.
Sérgio, tem dotação orçamentária para essa área? Vai aumentar 100 mil, estamos em crise, é complicado, mas terá meu voto favorável.
Robertinho, informou que votou contra em repúdio aos ofícios não respondidos.
Votação: APROVADO com votos contrários de Robertinho e Coelho.
5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 146 , DE 20 DE MAIO DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal n° 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial.”. ”
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 131.731,85 (cento e trinta e um mil setecentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência. O crédito será utilizado no enfrentamento do Mosquito Aedes Aegypti.
PROTOCOLO: 20/05/2024
Discussão
Luciano, pena que demorou tanto para vir. Já tem 5 meses que a dengue está minando a
população, isso deveria ser feito há 5 meses atrás.
Coelho, concorda com as palavras de Luciano. O fumacê inibe, mas não resolve tudo. Tem uma caminhonete aqui, se comprar mais uma e ainda tem um equipamento, com isso o município faria toda
carga do veneno. Jogando mais carga na hora certa, inibe ainda mais, disse que um investimento de 350 mil reais para compra de uma caminhonete e de um equipamento, seria suficientemente prático. Temos um PAM com poucos leitos e mal instalados, o município tem que investir, é preciso fazer esses investimentos e pensado antes. Ter mais diálogo é necessário.
Roberto, eu até pedi para fazer fumacê, mas deveria fazer em Janeiro e Fevereiro. O Vereador reforçou que colocará um valor da sua emenda impositiva para comprar 10 bombas costais, para fazer mais fumacê e isso é economia para a cidade. Vai nos postos de saúde e no PAM, sempre com muitos usuários, precisa ter responsabilidade e andar nos locais.
Flavão, se a população não ajudar, não tem jeito. Eu vejo limpando terreno e a população jogando lixo nos terrenos. Falou que o Robinho trabalha e ajuda, mas a população precisa ajudar e não esquecer do covid.
Sérgio, tem coisas que não entendemos, tem uma caminhonete nova da defesa civil que poderia ajudar, eu vejo boa vontade do prefeito, mas falta entrosamento dos secretários. Nós temos divergências aqui (Câmara), mas todos estão pensando no bem estar da população. Temos que pensar em fazer algo bacana para dar confiança e credibilidade, ajudar a população.
Votação: APROVADO por unanimidade.
6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 148 , DE 21 DE MAIO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENDA: “Altera a Lei Municipal n° 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal n° 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial. ”
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.862.858,57 (dois milhões oitocentos e sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o art. 43, $ 19, incisos I e III da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência. Os recursos serão utilizados nas entidades para criação de fichas em elemento de despesa específico para pagamento de aportes financeiros ao RPPS (IPREV).
PROTOCOLO: 21/05/2024
Não houve discussão
Votação: APROVADO por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será na segunda-feira (3) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Na noite de ontem, segunda-feira (06), o Plenário Presidente Tancredo Neves recebeu a 1ª sessão ordinária da 20ª Legislatura (2025-2028).
Diante de um bom público presente, os vereadores aprovaram dois itens na Pauta de Votações, externando algumas atividades de início do mandato e versaram sobre temas recorrentes no município, em especial a falta de água no final de semana em diversas regiões.
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
Iniciando de mãos dadas
No início da sessão, durante o momento tradicionalmente destinado às orações, chamou atenção positivamente o círculo de mãos dadas realizado pelos edis no centro do Plenário. Uma demonstração de fé e principalmente, união em prol de um bem maior, Três Pontas.
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
Expediente Parlamentar
Confira abaixo os destaques dos vereadores nos pequenos e grandes expedientes:
Alexandre Corrêa (PSB)
Alexandre fez um discurso contundente sobre a importância da saúde pública no Brasil. O vereador disse que existem ótimos profissionais, eles precisam de condições de trabalho que garantam bom atendimento ao usuário. O edil ainda acrescentou que existem prós e contra e que ele fala em nome daqueles que têm amor e ética pela profissão. Finalizou dizendo que o campo da saúde gera gasto e tem muita demanda.
Grande Expediente
No grande expediente, Alexandre pontuou que é necessário olhar todos os lados da área da saúde. O vereador também destacou a falta de assistência por parte da Cemig nos episódios ocorridos no final de semana, salientou que a falta de água prejudicou muitos munícipes e diversos bairros, como por exemplo o Nova Três Pontas e Santa Teresa. Alexandre fará um ofício cobrando resposta e providência da Cemig. O parlamentar explanou sobre a necessidade de redutores de velocidade em alguns bairros, solicitando que o Executivo faça uma vistoria nos locais mais necessitados. Por fim, pediu que sua fala fosse registrada em Ata e enviada para autoridades.
Geraldo José Prado (PSD)
O vereador Coelho do Bar iniciou explicando que sua explanação estridente na Cerimônia de Posse (01/01) tinha uma justificativa, cobrar melhorias fundamentais para a população. O parlamentar admitiu que exagerou na administração do tempo de fala, mas ratificou seu posicionamento em cobrar melhorias nos setores prioritários. Coelho, aproveitou o ensejo para elogiar o início da gestão Luisinho no Executivo, visitando os postos de saúde. Ademais, o vereador pediu atenção da Prefeitura para com as praças, mais precisamente a iluminação delas.
Roberto Donizetti Cardoso (PL)
Em sua introdução, o parlamentar elogiou os Projetos (Protocolados) que o Prefeito Luisinho enviou à Câmara. Robertinho Vermelho disse que essas propostas de reajuste salarial em 7,5% e um vale alimentação mais robusto, é importante e os servidores merecem essa valorização. Outro assunto levantado por Robertinho, foi sobre o concurso público. O edil foi incisivo ao pedir que o Executivo realize concurso, na visão do vereador é preciso olhar o concurso como prioridade, caso contrário o IPREV corre o risco de “quebrar”, uma vez que a conta pode não fechar no futuro. Ademais, sugeriu que o Executivo construa um banheiro público na Praça Tristão Nogueira (Praça do Fonte), atendendo os pedidos de diversas pessoas que frequentam o local e que carece dessa necessidade para atender diversos transeuntes, como idosos, taxistas e até mesmo pessoas com problemas de saúde que precisam ir ao banheiro com certa frequência.
Grande expediente
Robertinho, informou que conversou com o Prefeito Luisinho sobre troca de lâmpadas de Led, na visão do edil foi feito um trabalho muito bom, mas ainda falta alguns locais, comunicou que o Executivo vai retornar com esse serviço. Sobre emendas impositivas, como o mesmo prometeu, já indicou verba para comprar bomba costal para fumacê contra um problema conhecido no país e consequentemente no município, dengue. A verba já foi votada e liberando o orçamento já deve ser utilizada.
Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSB)
O Professor Popó explanou sobre o tema do último final de semana em Três Pontas, a falta de água. O vereador disse que vai procurar saber se a Administração passada fez um requerimento junto a Cemig para suprir essas necessidades estruturais da captação de água.O parlamentar deixou claro que é preciso pensar em um gerador de energia e que a população merece um serviço de qualidade.
Valéria Evangelista Oliveira (PL)
A vereadora elogiou o trabalho dos servidores da Câmara na Cerimônia de Posse (01/01). Valéria pediu desculpas por passar o tempo na ocasião já citada, e disse que foi proposital, era necessário naquele momento. A parlamentar informou que já recebeu pedidos da população, disse que seu procedimento será comunicá-los e que os ofícios estão prontos, protocolados e em processo. Em detalhes, explicou que recebeu solicitações para trocas de lâmpada e corte de galhos na Praça da Aparecida. Inclusive, Valéria aproveitou a oportunidade para defender essa pauta das praças mais limpas e iluminadas, lembrou que em sua primeira passagem no Legislativo em 2013, trabalhou ativamente para criação de duas praças. Por fim, falou sobre outro ofício que protocolou, trata-se de uma solicitação da Paróquia da Aparecida frente ao Poder Executivo, solicitando que o Ginásio Delvo Corrêa seja utilizado na Sexta-feira da Paixão.
Maciel Ramos (REPUBLICANOS)
O vereador enalteceu o ótimo trabalho realizado pela Secretaria de Obras no último final de semana, devido as fortes chuvas. Maciel agradeceu a Secretaria de Esportes em nome do secretário Celso “Marrom”, de acordo com o edill, a pasta atendeu o pedido para cortar grama no Campo do Vila, e pediram para aguardar um mês que o serviço será bem feito. O parlamentar elogiou o Prefeito Luisinho que o recebeu em seu gabinete, o chefe do Executivo ouviu e orientou Maciel. Por fim, o vereador deixou claro que a Câmara, assim como a Prefeitura, é a casa do povo e que os vereadores estão dispostos a trabalhar pelo bem de Três Pontas.
Grande expediente
Maciel relatou um problema que um amigo está passando, trata-se de uma oficina de funilaria instalada próxima ao Sesi, tem barulho, cheiro de tinta, e os vizinhos estão fazendo bastante Boletim de Ocorrência. O vereador explicou que conversou com o Prefeito sobre a situação e vai comunicar pessoalmente como o amigo deve proceder para resolver o incômodo. Para finalizar, recebeu um pedido de outro amigo, Cleitão, que pediu para o parlamentar solicitar a Escola Antonieta Ferracioli para que os donos de Van possam estacionar na rua que desce para escola, ou seja, a via que dá acesso aos portões da escola. De acordo com o relato dos motoristas, é complicado parar na Avenida Ipiranga, ainda mais com crianças.
Daniel de Paula Rodrigues (PV)
O jovem vereador falou da chuva que gerou o rompimento de cabos de energia, Daniel externou que entrou em contato com o Marcelo Chaves (Diretor do SAAE) que o explicou sobre a situação e os procedimentos. O vereador disse que é necessário um plano B, afinal de contas, a população não pode ficar à deriva, se toda vez que chover a população ficar sem água, é complicado, uma situação que não pode ocorrer . Daniel também informou que encaminhou um ofício à empresa Avante (Circular – Transporte Público), questionando o porquê a empresa parou de fazer a rota das 6h às 7h. O parlamentar argumentou que muitos trabalhadores utilizavam essa linha, em especial os profissionais da Santa Casa, Daniel espera que a empresa volte a trabalhar com essa rota tão importante. Além disso, Daniel também sugeriu que a empresa de transporte pense na criação de uma linha para o Distrito do Quilombo, ligando o distrito à cidade. Ademais, o edil disse que já está conversando com secretários, ouvindo as demandas da população, enfim, trabalhando e fiscalizando.
Rodrigo Alexandre Silva (UNIÃO BRASIL)
O vice-presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Rodrigo Alexandre Silva, parabenizou os servidores da Câmara pelo ótimo trabalho na Cerimônia de Posse (01/01). O vereador conclamou para que o campo da segurança possa andar junto em prol de Três Pontas. Rodrigo fez questão de agradecer o Capitão Ederson (Comandante da Polícia Militar), os tenentes Montero e Júlio, assim como o Diretor Geral do Presídio de Três Pontas Ricardo Gonçalves Rosendo e o Diretor Adjunto Pablo. O parlamentar disse em nome dos citados acima, que a segurança unida é fundamental para toda comarca. Informou que o índice de criminalidade é controlado, sobretudo criminalidade violenta no município e ressaltou que um dos focos é aumentar a segurança na Zona Rural, do agronegócio. Informou em primeira mão que o a Polícia Militar Ambiental no nome do Comandante Tenente Jaques, se disponibilizou em fazer rondas noturnas nas regiões do Quilombo, Pontalete, Congonhal, Rancho Grande, região da Capela da Mãe Rainha, Taquaral, Potreiros, Furtados, região dos Prazeres, ou seja, patrulhamento preventivo, tanto Polícia Civil, Militar e Militar Ambiental. Por fim, Rodrigo disse que o objetivo é a melhoria contínua da segurança e enfatizou que os vereadores não são inimigos, pelo contrário, estão na Câmara para trabalhar à disposição da população, com diálogo e ética.
Matheus Dias Silva (PRD)
O secretário da Mesa fez uso da tribuna apenas no Grande Expediente. Matheus fez o convite para que todos estejam sempre presentes nas sessões. Salientou que a presença da população é muito importante e falou do seu trabalho nas redes sociais. O parlamentar enfatizou que todos estão dispostos a fazer um grande trabalho.
Mesa Diretora Biênio 2025-2026
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
Durante a 1ª sessão ordinária da 20ª Legislatura, a Mesa Diretora cumpriu seu trabalho. O presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Myller Bueno de Andrade, presidiu os trabalhos com comentários pertinentes e informações de visitas feitas pela Casa Legislativa, como por exemplo na Polícia Civil, no qual cumrpimentou o Delegado Gustavo Gomes (presente da sessão) que recebeu os vereadores muito bem e mostrou a estrutura da polícia.
Destaca-se um ofício solicitado pelo presidente ao Executivo Municipal. De acordo com Myller, a Câmara gostaria que a Administração fosse parceira ao divulgar a forma como o Orçamento Municipal será utilizado. O presidente ainda lembrou que como já aprovado na legislatura passada, o orçamento pode ter uma suplementação de 25% sem necessidade de passar pelo crivo do Legislativo, ou seja, o Executivo pode solicitar esse acréscimo através de decreto. No entanto, Myller pediu a compreensão de Luisinho e Maycon na transparência desses dados, a fim inclusive de ofertar ao Parlamento uma melhor fiscalização.
Pauta de votações
Na Ordem do Dia, apenas dois itens de Indicação do Presidente da Câmara Myller Bueno de Andrade foram apreciados. Confira abaixo:
Indicação 001/2025 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Indica o DR. MARCELO DAMASCENO BRAGA para o cargo de Consultor Jurídico da Câmara Municipal.
Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade
Indicação 002/2025 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Indica a SR. ELISÂNGELA MARIA SANTANA para o cargo de Assessor Administrativo Legislativo da Câmara Municipal.
Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade
Ambas indicações foram aprovadas por unanimidade. Os vereadores comentaram e foram elogiosos sobre os servidores Marcelo e Elisângela. Virtudes, qualidades e valências foram reconhecidas por todos os parlamentares, tanto os que chegam, quanto os que permanecem.
Como ficaram compostas as comissões?
Durante a reunião, o Secretário da Mesa Diretora Matheus Dias Silva informou como ficaram compostas as comissões. Confira abaixo:
Comissão de Justiça e redação
Presidente Rodrigo Alexandre Silva
Relator Geraldo José Prado
Membro Roberto Donizetti Cardoso
Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Presidente Francisco Fabiano Diniz Júnior
Relator Daniel de Paula Rodrigues
Membro Alexandre Corrêa
Membro Maciel Ramos
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal
Presidente Valéria Evangelista Oliveira
Relator Antonio Carlos de Lima
Membro Matheus Dias Silva
Membro Roberto Donizetti Cardoso
1ª Comissão de Acompanhamento Orçamentário
Presidente Rodrigo Alexandre Silva
Relator Alexandre Corrêa
Membro Francisco Fabiano Diniz Júnior
Membro Daniel de Paula Rodrigues
Membro Maciel Ramos
2ª Comissão de Acompanhamento Orçamentário
Presidente Matheus Dias Silva
Relatora Valéria Evangelista Oliveira
Membro Antonio Carlos de Lima
Membro Geraldo José Prado
Matérias Protocoladas
Por fim, confira dois dos itens que foram protocolados na Câmara e que vão passar pelas comissões. Tratam-se dos Projetos de Lei enviados pelo Executivo. Confira o texto dos PLs abaixo:
Projeto de Lei do Executivo 001/2025
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: Estabelece o reajuste anual nos vencimentos dos agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade a concessão de reajuste dos vencimentos em 7,5% a ser aplicado a todas as categorias do funcionalismo municipal da Administração Direta e Indireta, tanto os ativos como os inativos.
Protocolo: 06/01/2025
Projeto de Lei do Executivo 002/2025
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o abono alimentação aos agentes públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder o abono alimentação, de caráter indenizatório, pago em pecúnia, por dia trabalhado, para o custeio de suas despesas com alimentação, aos agente públicos municipais ativos da Administração Pública Direta e Indireta, no valor de R$800,00 (oitocentos reais).
Protocolo: 06/01/2025
Ao final da Sessão, o presidente Myller pediu que todos aplaudissem os servidores, pelo ótimo trabalho nesse início de mandato.
Parlamentares e servidores após o encerramento da sessão. (FOTO: Três Pontas Studio Live)
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas ocorrerá no dia 13 de janeiro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Infraestrutura
Prefeito Luisinho protocola projetos para reajuste salarial e aumento no auxílio alimentação dos Servidores Municipais
Profissionais da educação terão aumento superior ao proposto pelo Governo Federal, e vale alimentação passará para R$800
Nesta segunda-feira (06), o prefeito Luisinho, acompanhado pelo vice Maycon Machado, protocolou os primeiros projetos de lei de 2025 na Câmara Municipal, que tratam do reajuste salarial anual e do aumento do valor do vale alimentação para os servidores municipais. A entrega foi realizada com a presença do presidente da Câmara, Myller Bueno Andrade.
O Projeto de Lei 001, datado de 3 de janeiro de 2025, propõe um reajuste de 7,5% nos vencimentos de todos os agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta. Este percentual é o mesmo concedido ao salário mínimo pelo Governo Federal. Para os profissionais do magistério, o aumento será ainda superior ao percentual federal, que foi de 6,27%, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Educação.
Além disso, o Projeto de Lei 002, também encaminhado à Câmara, visa aumentar o valor do auxílio alimentação, passando de R$680 para R$800, um acréscimo de 17%. A proposta também inclui uma mudança importante: a partir de agora, servidores que sofrerem acidente de trabalho ou estiverem em licença maternidade não perderão o benefício.
Durante a entrega dos projetos, o prefeito Luisinho destacou a importância de valorizar os servidores municipais e enfatizou a dedicação da sua gestão em promover melhorias para a categoria. “Iniciamos nossa gestão com o pé direito, fazendo o máximo possível para valorizar nossos colegas de trabalho. Contamos com a dedicação de todos”, afirmou Luisinho.
Os projetos serão analisados nas Comissões Técnicas de Estudo da Câmara e devem entrar na pauta de votação na próxima semana. Caso aprovados, os novos valores de salário e auxílio alimentação começarão a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2025. Com isso, os servidores receberão os novos valores já no final deste mês.
O vice-presidente da Câmara, Rodrigo Investigador, e os vereadores Professor Popó e Matheus “Pneumar” também acompanharam a entrega dos projetos.
Infraestrutura
Prefeito Luisinho e vice Maycon Machado fazem primeira reunião com vereadores e secretários
O prefeito de Três Pontas Luisinho e o vice Maycon Machado, realizaram na manhã desta sexta-feira (03), a primeira reunião com os vereadores da Legislatura 2025/2028. O encontro realizado no Gabinete, foi pedido pelo prefeito na cerimônia de posse durante seu discurso, com o objetivo de alinhar processos legislativos e estratégias para bom andamento dos poderes, que são distintos e independentes, mas precisam caminhar unidos. Será um governo que buscará um trabalho em harmonia, em prol da população trespontana.
Em seguida, a reunião foi com todos os secretários da Administração, onde foi solicitado a todos, o planejamento das pastas, com uma organização financeira e orçamentária. No encontro, eles discutiram ideias e ações conjuntas de todos os setores do Governo Municipal. Uma das questões pontuais que os secretários devem levar aos servidores, é a importância de atender bem a população, com empatia, base do governo de Luisinho e Maycon Machado. (Fonte: Assessoria de Imprensa da PMTP)
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