Política
Câmara aprova compra de veneno para uso no fumacê

Na noite da última segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou a compra de veneno para uso no fumacê, visando mitigar a propagação da dengue no município. Ademais, durante a Sessão Ordinária, os Parlamentares parabenizaram o evento Viva Três Pontas Rodeio Festival e aprovaram seis Projetos de Lei (PL).
Vereadores elogiaram o evento Viva Três Pontas Rodeio Festival
Os vereadores externaram elogios copiosos ao evento Viva Três Pontas Rodeio Festival. Popularmente chamado de Festa do Peão, o evento que aconteceu entre os dias 02 e 05 de maio, contou com grande presença de público, além de reunir nomes consagrados da música sertaneja, como Gian e Giovani, Zé Neto e Cristiano, entre outros.
A festa organizada de forma conjunta pela Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (ACAI-TP), Prefeitura Municipal de Três Pontas e Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo de Três Pontas, recebeu congratulações dos parlamentares pela organização e qualidade. Os edis fizeram questão de destacar os pontos positivos, mesmo com alguns contratempos.
O Vereador Geraldo José Prado, popular Coelho do Bar, disse que a festa foi legal, mas que é preciso pensar em um outro local da cidade para fazer uma próxima edição, uma vez que a procura foi alta e o espaço precisa aumentar, além do fato de que a região que cerca o espaço da Fateps, ser pequena, muito central e de difícil acesso, o que acaba gerando alguns transtornos nos deslocamentos. Vereador Luciano Reis Diniz, destacou o tamanho do evento, disse que foi um dos maiores da região. Já o Parlamentar Roberto Donizetti Cardoso, popular Robertinho Vermelho, pontuou que a população clamava por shows de sertanejo, pedido que o mesmo fez há anos atrás. Robertinho, demonstrou satisfação ao observar a alegria dos munícipes e lembrou que em uma próxima edição, espera que os comerciantes barraqueiros sejam lembrados como atenção e carinho, pois são trabalhadores e honestos.
O Secretário da Mesa Diretora, Maycon Douglas Vitor Machado, parabenizou o evento e toda organização, disse que esteve presente em todos os shows, Maycon não poupou elogios sobre a qualidade dessa edição do Viva Três Pontas.
Por fim, foi voz corrente na Câmara o sucesso do Viva Três Pontas, um momento aguardado por toda população, que entregou o que prometeu, lazer e grandes espetáculos.
Expediente Parlamentar
Confira abaixo o que foi destaque no Expediente Parlamentar.
LUCIANO REIS DINIZ (PV)
– Desejou sentimentos para família do Vereador Sérgio Eugênio Silva, pelo falecimento de seu pai;
– O Vereador agradeceu ao Deputado Estadual Mário Henrique Caixa que sempre ajuda em todos os setores da cidade, visando o desenvolvimento;
– Sobre Iluminação Pública, Luciano Informou que algumas ruas já estão com lâmpadas Led e funcionando;
– Pediu que um ofício fosse enviado para Secretaria de Cultura, parabenizando pelo evento de estrutura de cidade grande, organizada, qualidade de som, banheiros, todos os dias lotado. Externou que no primeiro dia o pessoal falou da fila, mas nos outros dias foi tudo bem, claro que tem questões que podem ser acertadas, mas foi muito bom. Lazer é importante. Luciano, participou da festa no sábado e ainda assistiu uma Prova do Tambor no Rodeio, para finalizar, parabenizou o Prefeito pela coragem.
LUIZ FLÁVIO FLORIANO (PSB)
– Desejou sentimentos para o Vereador Sérgio Eugênio Silva pelo falecimento de seu pai;
– Agradeceu aos funcionários do PAM, pelos cuidados e paciência com sua mãe (que faleceu recentemente), agradeceu aos vereadores e todos que desejaram condolências nesse momento difícil;
– Agradeceu ao Deputado Estadual Mário Henrique Caixa e falou com carinho das três inaugurações recentes: Campo Vereador José Darcy no Cidade Jardim (trabalho do Vereador Flavão e uma menda de 200 mil reais do Caixa), Praça Pastor Alves Celestino no Jardim Greenville e Praça Silvano Pereira Andrade no Jardim Paraíso.
– O Vereador frisou que a cidade melhorou, muito serviço, hoje não trabalha quem não quer. Agradeceu o Secretário de Esportes de Três Pontas, João do TOC e o Prefeito Marcelo Chaves pelo apoio.
PAULO VITOR DA SILVA (PSD)
– Desejou sentimentos para o Vereador Sérgio Eugênio Silva pelo falecimento de seu pai Vicente;
– Parabenizou os envolvidos no Viva Três Pontas, disse que foi uma festa grandiosa, alguns transtornos, mas o pessoal gostou muito;
– O Parlamentar fez uma observação construtiva para o Secretário de Meio Ambiente, uma vez que Paulinho recebeu algumas reclamações sobre as podas próximas do Parque Multiuso da Mina do Padre Victor. Paulinho, disse que a forma como foi conduzida essas podas, levaram algumas pessoas ao descontentamento, uma vez que realmente existem árvores que precisam ser podadas, mas outras nem tanto, principalmente frutíferas ou plantadas pela população. Por fim, o Vereador pontuou a necessidade de diálogo e questionou o porquê se chegar a esse ponto?
– Parabenizou a Sulflex, Paulinho disse que a empresa está reunindo produtos não perecíveis que vão ser encaminhados para o Rio Grande do Sul. Até o dia 10 será encaminhado. Quem quiser doar, será bem recebido.
FRANCISCO FABIANO DINIZ JÚNIOR (PSB)
– Desejou sentimentos ao Vereador Sérgio Eugênio Silva pelo falecimento de seu pai; – O Parlamentar Professor Popó, pediu que um ofício fosse encaminhado para ACAI-TP, parabenizando pela organização do evento Viva Três Pontas. O Vereador não teve oportunidade de ir, mas disse que o pessoal gostou muito, teve contratempos, mas salientou que mesmo com erros, pode ir melhorando aos poucos, a cada edição;
– Ainda sobre a festa, o Professor Popó informou que 20% da arrecadação da portaria será destinada para associações culturais. O Vereador está enviando um ofício também na intenção de obter algumas informações, como por exemplo, quem é que vai direcionar quais associações que vão receber e quais são os critérios? Aliás, Popó fez questão de fazer uma lista de possíveis associações que podem receber essa arrecadação. Confira: Jardim das Esmeraldas, Arte e Manha, Vila Vicentina e APAE, Associação Cultural de Três Pontas, Associação dos Músicos, Lira trespontana, Batucada Tabanaue e Associação Rede Solidária, etc. De acordo com Popó, mesmo que algumas dessas associações recebam, que possam repassar mais para outras associações, porque mesmo antes da Festa começar, o pessoal da organização já estava vendendo ingressos, camarotes e tal, já estavam com 80 mil reais, valor significativo. Por fim, o Vereador disse que se alguém tiver curiosidade de saber, o ofício ficará no Jurídico da Câmara, é só assinar;
– O Vereador falou da importância de se fazer política de qualidade. Disse que em época de campanha eleitoral, o fundamental é falar dos feitos em prol da comunidade e não ficar denegrindo a imagem dos outros.
MARIA SELENA SILVA (PSD)
– Desejou sentimentos para família do Vereador Sérgio Eugênio Silva, pelo falecimento de seu pai;
– Desabafou sobre o ocorrido com Baratinha (Luís Antônio, Assessor do Deputado Diego Andrade). Baratinha, foi vítima de furto em sua fazenda e se encontra desolado, Selena falou sobre a importância do assessor nas emendas e pediu que devolvam o que roubaram.
GERALDO JOSÉ PRADO (PSD)
– Sobre o Viva Três Pontas, disse que não é fácil, parabenizou a todos. Opinou que uma festa daquele tamanho no lugar onde foi realizado, ficou pequeno, é perto da igreja, inclusive de difícil acesso, fica essa dica, na próxima que faça em um lugar maior, mas parabenizou;
– O Parlamentar contou que essa semana foi cobrado às 5h40 da manhã, sobre podas na Avenida Conceição Queiroz Marinho. Coelho, disse que as reclamações são sobre árvores frutíferas que são cortadas sem justificativa. O Vereador considera que a poda é viável sim, mas algumas é necessário observar e conversar porque tem gente que plantou. Coelho, o Secretário da Pasta mal preparado para o cargo, inclusive disse que ficou triste pela forma como foi tratado pelo Secretário através de áudio no Whatsapp;
– O Vereador fez questão de externar satisfação pelas emendas do Deputado Estadual Mário Henrique Caixa, com quase 5 milhões para Três Pontas, Praça José Nogueira etc, 3 inaugurações;
– Parabenizou a Secretaria de Obras, disse que assistimos uma secretaria unida e outra que passa por cima da outra.
ROBERTO DONIZETTI CARDOSO (DEM)
– Desejou sentimentos para o Vereador Sérgio Eugênio Silva pelo falecimento de seu pai;
– Sobre a festa Viva Três Pontas Rodeio Festival, Robertinho disse que todos os dias o show esteve lotado, o pessoal feliz. O Parlamentar ainda lembrou que há 2 anos atrás, em matérias de show, Três Pontas estava perdendo para várias cidades, tinhamos canto aberto e outras, mas não era para o povão, na época, Robertinho sugeriu na tribuna que era necessário uma festa com música sertaneja que agrade mais camadas da população;
– Para o Vereador, essa festa movimentou o comércio e alertou que na próxima os barraqueiros sejam observados com carinho.
MAYCON DOUGLAS VITOR MACHADO (PV)
– Externou sentimentos para os Vereadores Sérgio Eugênio Silva e Luiz Flávio Floriano;
– Elogiou o Viva Três Pontas Rodeio Festival, Maycon disse que todos gostaram, no primeiro dia teve contratempo, mas a organização foi cirúrgica e resolveu. O Secretário da Mesa Diretora, parabenizou os organizadores do evento, ACAI-TP, Prefeito e Secretaria de Cultura;
– Maycon, lamentou a ausência dele e dos demais vereadores da abertura da fase regional dos Jogos Escolares que coincidiu com o horário da Sessão Ordinária. Maycon, fez questão de ratificar que toda Câmara votou projetos que de certa forma viabilizou vários materiais para utilização nesses jogos escolares;
– Parabenizou a Secretaria de Esportes e Educação pelos eventos em conjunto e também foi elogioso quanto às inaugurações, disse que às vezes é algo unilateral, mas termina em conjunto. Por fim, agradeceu ao Deputado Mário Henrique Caixa pelas emendas destinadas ao município.
ANTÔNIO CARLOS DE LIMA (PSD)
– Desejou sentimentos para família do Vereador Sérgio Eugênio Silva;
– O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, agradeceu ao Deputado Estadual Mário Henrique Caixa, por mais 4 milhões de reais em emenda para quase todas Secretarias e frisou que o asfaltamento da estrada do Quilombo até o Pontalete, já tem um recurso próprio da Prefeitura para começar e o Deputado Caixa destinou 1 milhão de reais;
– Agradeceu o Deputado Federal Diego Andrade por recurso de 240 mil reais para a Praça Silvano Andrade. O Presidente convidou os munícipes para observarem a cidade crescendo;
– Parabenizou o Vereador Luiz Flávio Floriano pelo campo de futebol inaugurado no bairro Cidade Jardim, na visão de Antônio, um dos melhores estádios do município, o Presidente da Câmara ainda pontuou que não é fácil conseguir emenda, ir em Belo Horizonte e Brasília, não é tão simples;
– Por fim, parabenizo a Administração pela excelente festa realizada no final de semana.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, seis Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade. Confira abaixo os projetos, discussões e votações:
1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 128, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para utilização do crédito na compra de veneno para uso no fumacê de prevenção a propagação da dengue.
PROTOCOLO: 29/04/2024
Discussão
Robertinho, disse que essa compra de veneno é atrasada, deveria comprar em janeiro, para conter essa dengue. O Vereador disse que vai determinar um valor da sua emenda deste ano para compra de 10 bombas costais a fim de combater a dengue, se o próximo Prefeito cumprir as emendas impositivas, Três Pontas terá esse acréscimo de bombas costais que certamente ajudará na contenção da dengue.
Coelho, disse que é importante o Fumacê, mas ele não acaba com a dengue, a pessoa precisa fazer sua parte. Depende de nós. O Edil ainda informou que esteve com o Michel Renan (Provedor da Santa Casa), ele disse que não tem vaga, por causa da lotação causada pela dengue.
Antônio, pontuou que se a população não tiver consciência, o poder público não vai dar conta. O Presidente disse que as pessoas não colaboram e depois a pessoa quer cobrar do Poder Público.
Coelho, disse que estamos gastando dinheiro com limpeza, precisamos rever a questão da capina química, estamos enxugando gelo. O Vereador opinou que se não tiver capina química não aguenta, vão gastar 4 milhões para nada. Coelho, fez questão de elucidar o fato de que somos banhados de veneno a vida inteira, devido às grandes áreas de plantações de café, estamos perdendo dinheiro, os poderes estão errados.
Tonho, acredita que os poderes precisam sentar e conversar, está difícil demais lidar com isso.
Paulinho, acha que essa questão da capina, já passou da discussão, inclusive, hoje está muito mais sobre questão do Secretário do Meio Ambiente que não aceita fazer como deve fazer. O Vereador ainda disse que não devemos tirar do Poder Público a responsabilidade de multar se necessário. Sugeriu, chamar o Prefeito e as demais autoridades e ir no Ministério Público, para Paulinho ficar culpando as pessoas e não agir, acaba sendo um problema. Por fim, externou que é melhor errar tentando fazer algo do que abdicando.
Robertinho, informou que depois que foi feita uma emenda na Lei, pode fazer sim, não faz porque o Secretário não deseja fazer. O Vereador disse que tem a restrição, mas pode jogar veneno e inclusive a Prefeitura está jogando de madrugada. O Vereador ainda disse que é a Anvisa que obriga, não é Vereador, o que de fato existe é restrição.
Tonho, disse que participou de uma reunião e o que ele entendeu, é que os Secretários não querem assumir a responsabilidade de jogar o veneno, tanto o Secretário de Obra, quanto o do Meio Ambiente, sendo assim, a situação ficou nesse impasse. O Presidente, compreende que o Prefeito precisa tomar providências, porque do jeito que as coisas estão, não pode ficar.
Votação: APROVADO por unanimidade.
2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 129, DE 26 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte nove mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Esportes. PROTOCOLO: 29/04/2024
Não houve discussão.
Votação: APROVADO por unanimidade.
3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 130, DE 26 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Esportes. PROTOCOLO: 29/04/2024
Não houve discussão.
Votação: APROVADO por unanimidade.
4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
PROTOCOLO: 29/04/2024
Não houve discussão.
Votação: APROVADO por unanimidade.
5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 133, DE 29 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 366.303,90 (trezentos e sessenta e seis mil trezentos e três reais e noventa centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para pagamento da empresa prestadora de serviços de videomonitoramento, conforme, Processo Administrativo n.º 206/2022 – Pregão Eletrônico n.º 053/2022.
PROTOCOLO: 29/04/2024
Discussão
Sérgio, externou que alguém o cobrou dizendo que tem uma cidade vizinha que possui um sistema no qual a comunidade tem um link para acessar em tempo real para acompanhar, mas não grava, ou seja, a população acompanha em tempo real. É uma sugestão, Sérgio até disse que o Executivo poderia observar essa possibilidade.
Votação: APROVADO por unanimidade.
6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 134, DE 29 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 108.000,00 (cento oito mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para pagamento das atividades do FAEC e despesas com aluguel do CIAMA.
PROTOCOLO: 29/04/2024
Não houve discussão.
Votação: APROVADO por unanimidade.
Vale informar que na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas marcada para segunda-feira (13), haverá uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia das Mães, sendo assim a Sessão Ordinária está prevista para às 19 horas no Plenário Presidente Tancredo Neves.



Política
Polícia Civil foi tema na Tribuna Livre da Câmara

A Câmara Municipal de Três Pontas atendeu em Sessão Ordinária realizada ontem, segunda-feira (14), a solicitação do Delegado de Polícia Dr. Gustavo Gomes para discursar na Tribuna Livre. Além de Gustavo, o novo Delegado da Polícia Civil de Três Pontas, Dr. Guilherme Banterli Moreira, fez uso da palavra. Ambas as autoridades de segurança explicaram sobre o legado da PC e os novos desafios.
Delegado Dr. Gustavo Gomes
Na introdução do seu discurso, Dr. Gustavo Gomes deixou claro que não se trata de uma despedida, mas sim de dever cumprido à frente da administração da Delegacia Civil. A título de informação, o Delegado assumirá o comando da Delegacia Rural em Varginha. Diante dessa mudança de ciclo, na última quarta-feira saiu sua transferência em diário oficial.
No entanto, a delegacia rural atuará em âmbito regional, incluindo a comarca de Três Pontas. Ainda no campo do agro, Dr. Gustavo Gomes enalteceu a importância dessa conquista para a região de Três Pontas. “Uma vitória muito grande política, não para trazer a sede da delegacia rural, mas para trazer o núcleo de investigação”.
Uma equipe de investigadores ficará exclusivamente por conta da atuação em Três Pontas e Santana da Vargem. E a outra equipe estará vinculada à delegacia rural, em atuação regional.
Ao final, o delegado de polícia leu um discurso que publicou em sua rede social, e fez questão de falar do acolhimento como uma marca importante, inclusive da Câmara. “A gente iniciou todo tipo de discussão que havia sobre segurança pública, sobre investimento e os resultados que a gente iria trazer. Cito aqui o fortalecimento do CONSEP (Conselho de Segurança Pública de Três Pontas), a união entre as policias aqui, Militar, Penal, isso foi construído e possível aqui dentro (Câmara)”, finalizou o Dr. Gustavo.
Novo Delegado de Três Pontas, Dr. Guilherme Banterli Moreira
Em seu primeiro pronunciamento oficial como Delegado da Polícia Civil de Três Pontas, o Dr. Guilherme foi ponderado ao falar da responsabilidade de assumir o posto tão bem ocupado pelo Dr. Gustavo.
“Em um primeiro momento fiquei um pouco receoso, porque sem dúvida nenhuma é o maior desafio da minha vida profissional, não só por estar em uma cidade maior, próxima da minha cidade (Boa Esperança), mas por suceder o Dr. Gustavo que fez um grande serviço, não só para Três Pontas, mas reconhecido em todo o estado de Minas Gerais e inúmeras vezes agraciado com prêmios pela chefia da Polícia Civil e outras autoridades”, iniciou o novo delegado.
Após dialogar com lideranças e autoridades da cidade, Dr. Guilherme se tranquilizou. “Todos, sem exceção nenhuma, pensam em prol de Três Pontas, no benefício do cidadão e como fazer Três Pontas se tornar cada dia melhor”.
Em linhas gerais, em ambos os discursos, os delegados enxergam na Casa Legislativa uma base possível para melhoria contínua da segurança local. A Câmara tem sido atuante, viabilizando recursos como emendas positivas ou autorizando investimento do executivo, repasses, entre outras formas. Um grande objetivo da Polícia Civil é impactar diretamente na sensação de segurança e redução de crimes, certamente o Poder Legislativo tem sido e continuará sendo um grande aliado.
Legislativo aprova projeto que visa aumentar a democratização na formação do CONDES
Em Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou três Projetos de Lei por unanimidade e retirou uma proposição da pauta de votações.
Projeto do CONDES é aprovado
Na Ordem do Dia, três Projetos foram apreciados, o que mais chamou atenção entre as proposições aprovadas foi o Projeto que versa sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES.
O Projeto de Lei do Executivo 093/2025 tem por finalidade enriquecer a formação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES de Três Pontas com a adequação de forma igualitária de 05 (cinco) membros dos setores públicos, privado e da sociedade civil.
Os conselhos contribuem para a definição dos planos de ação que envolve todo município. Eles atuam levando em consideração a realidade local, visando sempre a participação popular junto a administração pública. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES de Três Pontas não é diferente, está adequado à finalidade de estimular a participação dos munícipes em temas sensíveis para coletividade. Vale enfatizar que o objetivo da proposição é tornar o Conselho mais democrático, inclusive com o acréscimo de membro de cooperativa agropecuária, uma vez que o agro é pujante no município.
Confira abaixo, como fica ficará estabelecida a divisão dentro do conselho:
*São conselheiros titulares, representantes dos seguimentos abaixo estabelecidos, sendo respeitada a mesma indicação para conselheiros suplentes:
I – 5 (cinco) representantes do Poder Público, sendo:
a) 4 (quatro) representantes do Poder Executivo Municipal;
b) 1 (um) representante do Poder Executiva Estadual, preferencialmente, indicado pela EMATER.
II – 5 (cinco) representantes da sociedade civil, sendo:
a) 1 (um) representante das Associações de Bairros ou Moradores;
b) 1 (um) representante dos Sindicatos Patronais ou de Trabalhadores;
c) 1 (um) representante dos Clubes de Serviços e Voluntariado;
d) 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG.
e) 1 (um) representante das Instituições de Ensino Superior Privado estabelecidas no município.
III – 5 (cinco) representantes dos setores produtivos, sendo:
a) 1 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial;
b) 1 (um) representante da Associação de Profissionais da Engenharia.
c) 3 (três) representantes de Cooperativas Agropecuárias e de Crédito de produtores estabelecida no município.
Outros Projetos na Pauta
Ø O Projeto de Lei do Executivo 092/2025 tem por finalidade ajustes e modernização na Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC para auxiliar o órgão no processamento administrativo, sendo certo que o Município editará Decreto para regulamentar o Processo Administrativo Sancionatório conduzido pelo PROCON;
Ø O Projeto de Lei do Legislativo 005/2025, de autoria do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó) tem por finalidade denominar “Rua Cecília Blanco Garcia Araújo”, as Ruas Quatro do Loteamento Califórnia II e Rua Três do Loteamento Residencial Angelina de Melo Tavares, que tem o seu início em área não loteada e término na Rua José Maria Tavares, neste Município.
Como já antecipado no preâmbulo da presente matéria, uma proposição foi retirada na Ordem do Dia, ou seja, não foi votada. Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo 004/2025, de autoria do vereador Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro) que tem por finalidade a prorrogação por mais 24 meses no prazo para adequação dos veículos utilizados por plataformas digitais no transporte remunerado privado individual de passageiros.
O presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, em sua atribuição, retirou o Projeto em ato discricionário e explicou que irá chamar os representantes de cada aplicativo para uma conversa, no intuito compreender as reais necessidades da classe.
A próxima sessão ordinária da Câmara transcorrerá no dia 24 de abril, quinta-feira, às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO) foi discutida em uma Audiência Pública no Plenário Presidente Tancredo Neves

AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2026
Na tarde desta sexta-feira (11), a fase inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO) foi discutida em uma Audiência Pública no Plenário Presidente Tancredo Neves. Vale informar que essa LDO foi apresentada pelo Poder Executivo, Legislativo e autarquias SAAE e IPREV para fase inicial de elaboração para ser consolidada pela Prefeitura e encaminhada até o dia 15 para o Poder Legislativo.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara presidiu o encontro que contou com a participação dos vereadores: Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó), Daniel de Paula Rodrigues, Maciel Ramos, Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro) e Valéria Evangelista Oliveira. Ademais, os Contadores da Casa legislativa, Rodrigo Marques Pereira e Luis Eduardo da Silva Souza também estiveram presentes.
Fonte: Assessoria da Câmara Municipal
Política
Projetos de infraestrutura para o município são aprovados pela Câmara

Na noite da última segunda-feira (07), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou oito Projetos de Lei e uma Moção de Aplausos e Congratulações. Entre os itens na pauta de votação, as proposições que mais geraram comentários entre os parlamentares foram da área de infraestrutura.
Transportes e Obras
No que tange a Secretaria de Transportes e Obras, quatro Projetos de infraestrutura contaram com a aprovação de todos os vereadores. Confira abaixo o texto de resumo de cada proposição:
Projeto de Lei do Executivo 086/2025
O PL tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, materiais de consumo e serviços prestados para a Secretaria de Transportes e Obras. Os recursos atenderão demandas operacionais e de manutenção, como por exemplo, combustíveis, reparos na frota, novos maquinários e outros serviços públicos essenciais.
Projeto de Lei do Executivo 087/2025
O PL tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 destinados para a manutenção e construção de redes pluviais, visando melhorar o escoamento das águas, reduzir alagamentos e preservar a infraestrutura urbana em áreas do Município de Três Pontas com maior necessidade de drenagem.
Projeto de Lei do Executivo 088/2025
O PL tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 destinados para a execução de obras de infraestrutura tanto em vias urbanas quanto rurais, além da revitalização e manutenção de córregos e ribeirões do Município.
Projeto de Lei do Executivo 089/2025
O PL tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 162.384,57 os recursos serão aplicados na manutenção das atividades de rotina da Secretaria Municipal de Transportes e Obras relacionadas às ações de trânsito, incluindo sinalizações, placas informativas, semáforos e demais serviços de tecnologia necessários para a adequada gestão e segurança viária.
Os vereadores chamaram atenção para importância dessa manutenção na infraestrutura do município, em especial, nos pontos mais sensíveis. A questão do escoamento de água vinculado ao reforço da rede pluvial, o reparo nos córregos e a melhoria na estrutura do trânsito foram discutidas em Plenário.
Segurança
O setor da segurança pública também foi contemplado através do Projeto de Lei do Executivo 095/2025 que versa sobre aquisição de equipamentos e rede de internet para viabilizar a operação do Núcleo da Delegacia Rural da Comarca de Três Pontas/MG, bem como à continuidade da contratação de funcionários da Polícia Civil no período de maio a dezembro de 2025, em razão do aumento da demanda.
Essa melhoria na infraestrutura, leia-se, chegada de equipamentos e ferramentais para o Núcleo da Delegacia Rural, é um importante indicativo do progresso municipal na área de segurança, visando os anseios da comunidade rural e resguardando a economia local que é fomentada pelo agronegócio.
Farmácia Básica, CIAMA e PAM são contemplados em Projetos aprovados na Câmara
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou ontem, segunda-feira (07), dois Projetos de Lei que beneficiarão a saúde local. Embora ambas as proposições versem sobre abertura de crédito, a 1ª trata sobre medicamentos essenciais aos usuários e a 2ª trata de equipamentos que compõem a Atenção Primária à Saúde (APS). Confira abaixo o resumo dos PLs:
Projeto de Lei do Executivo 084/2025
O PL tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 141.047,50 que serão destinados à aquisição de medicamentos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conhecido popularmente como “Farmácia Básica”.
Projeto de Lei do Executivo 085/2025
O PL tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 410.436,68 que serão destinados a aquisição de equipamentos e material permanente, objetivando a reestruturação de Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidade Médicas, CIAMA, Pronto Atendimento Municipal e Secretaria Municipal de Saúde.
Legislativo aprova Projeto que homenageia o médico Dr. José Féres com nome em Unidade de Saúde
Em Sessão Ordinária realizada ontem, segunda-feira (07), o Poder Legislativo Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo 091/2025 que homenageia o saudoso Dr. José Féres Neto. A proposição, que contou com a anuência da Câmara, tem por finalidade denominar Dr. José Féres Neto o PSF do serviço de Equipe de Saúde da Família –ESF. Entre o público presente, a filha do Dr. José Féres, Mariana Storino Féres, representou sua família no Plenário Presidente Tancredo Neves.
O Dr. José Féres atuou como médico especialista em pediatria e trabalhou na rede municipal de saúde. Em 2019, faleceu deixando um grande legado com seu trabalho ímpar e humano.
A Unidade de saúde que terá o nome do Dr. José Féres, está situada na Rua Marcílio Ferreira de Brito, nº 30, Bairro da Mina.
Moção de Aplausos ao CONSEP é aprovada em Plenária
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou em Plenária realizada ontem, segunda-feira (07), uma Moção de Aplausos e Congratulações ao CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública Travessia. A Moção 002/2025 foi de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara, Rodrigo Alexandre Silva.
O parlamentar comentou no Pequeno Expediente sobre essa homenagem, Rodrigo enalteceu o trabalho em conjunto das forças de segurança do município e ponderou o quão fundamental é o CONSEP nessa participação exitosa da segurança pública local.
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