Política
Câmara aprova compra de veneno para uso no fumacê
Na noite da última segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou a compra de veneno para uso no fumacê, visando mitigar a propagação da dengue no município. Ademais, durante a Sessão Ordinária, os Parlamentares parabenizaram o evento Viva Três Pontas Rodeio Festival e aprovaram seis Projetos de Lei (PL).
Vereadores elogiaram o evento Viva Três Pontas Rodeio Festival
Os vereadores externaram elogios copiosos ao evento Viva Três Pontas Rodeio Festival. Popularmente chamado de Festa do Peão, o evento que aconteceu entre os dias 02 e 05 de maio, contou com grande presença de público, além de reunir nomes consagrados da música sertaneja, como Gian e Giovani, Zé Neto e Cristiano, entre outros.
A festa organizada de forma conjunta pela Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (ACAI-TP), Prefeitura Municipal de Três Pontas e Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo de Três Pontas, recebeu congratulações dos parlamentares pela organização e qualidade. Os edis fizeram questão de destacar os pontos positivos, mesmo com alguns contratempos.
O Vereador Geraldo José Prado, popular Coelho do Bar, disse que a festa foi legal, mas que é preciso pensar em um outro local da cidade para fazer uma próxima edição, uma vez que a procura foi alta e o espaço precisa aumentar, além do fato de que a região que cerca o espaço da Fateps, ser pequena, muito central e de difícil acesso, o que acaba gerando alguns transtornos nos deslocamentos. Vereador Luciano Reis Diniz, destacou o tamanho do evento, disse que foi um dos maiores da região. Já o Parlamentar Roberto Donizetti Cardoso, popular Robertinho Vermelho, pontuou que a população clamava por shows de sertanejo, pedido que o mesmo fez há anos atrás. Robertinho, demonstrou satisfação ao observar a alegria dos munícipes e lembrou que em uma próxima edição, espera que os comerciantes barraqueiros sejam lembrados como atenção e carinho, pois são trabalhadores e honestos.
O Secretário da Mesa Diretora, Maycon Douglas Vitor Machado, parabenizou o evento e toda organização, disse que esteve presente em todos os shows, Maycon não poupou elogios sobre a qualidade dessa edição do Viva Três Pontas.
Por fim, foi voz corrente na Câmara o sucesso do Viva Três Pontas, um momento aguardado por toda população, que entregou o que prometeu, lazer e grandes espetáculos.
Expediente Parlamentar
Confira abaixo o que foi destaque no Expediente Parlamentar.
LUCIANO REIS DINIZ (PV)
– Desejou sentimentos para família do Vereador Sérgio Eugênio Silva, pelo falecimento de seu pai;
– O Vereador agradeceu ao Deputado Estadual Mário Henrique Caixa que sempre ajuda em todos os setores da cidade, visando o desenvolvimento;
– Sobre Iluminação Pública, Luciano Informou que algumas ruas já estão com lâmpadas Led e funcionando;
– Pediu que um ofício fosse enviado para Secretaria de Cultura, parabenizando pelo evento de estrutura de cidade grande, organizada, qualidade de som, banheiros, todos os dias lotado. Externou que no primeiro dia o pessoal falou da fila, mas nos outros dias foi tudo bem, claro que tem questões que podem ser acertadas, mas foi muito bom. Lazer é importante. Luciano, participou da festa no sábado e ainda assistiu uma Prova do Tambor no Rodeio, para finalizar, parabenizou o Prefeito pela coragem.
LUIZ FLÁVIO FLORIANO (PSB)
– Desejou sentimentos para o Vereador Sérgio Eugênio Silva pelo falecimento de seu pai;
– Agradeceu aos funcionários do PAM, pelos cuidados e paciência com sua mãe (que faleceu recentemente), agradeceu aos vereadores e todos que desejaram condolências nesse momento difícil;
– Agradeceu ao Deputado Estadual Mário Henrique Caixa e falou com carinho das três inaugurações recentes: Campo Vereador José Darcy no Cidade Jardim (trabalho do Vereador Flavão e uma menda de 200 mil reais do Caixa), Praça Pastor Alves Celestino no Jardim Greenville e Praça Silvano Pereira Andrade no Jardim Paraíso.
– O Vereador frisou que a cidade melhorou, muito serviço, hoje não trabalha quem não quer. Agradeceu o Secretário de Esportes de Três Pontas, João do TOC e o Prefeito Marcelo Chaves pelo apoio.
PAULO VITOR DA SILVA (PSD)
– Desejou sentimentos para o Vereador Sérgio Eugênio Silva pelo falecimento de seu pai Vicente;
– Parabenizou os envolvidos no Viva Três Pontas, disse que foi uma festa grandiosa, alguns transtornos, mas o pessoal gostou muito;
– O Parlamentar fez uma observação construtiva para o Secretário de Meio Ambiente, uma vez que Paulinho recebeu algumas reclamações sobre as podas próximas do Parque Multiuso da Mina do Padre Victor. Paulinho, disse que a forma como foi conduzida essas podas, levaram algumas pessoas ao descontentamento, uma vez que realmente existem árvores que precisam ser podadas, mas outras nem tanto, principalmente frutíferas ou plantadas pela população. Por fim, o Vereador pontuou a necessidade de diálogo e questionou o porquê se chegar a esse ponto?
– Parabenizou a Sulflex, Paulinho disse que a empresa está reunindo produtos não perecíveis que vão ser encaminhados para o Rio Grande do Sul. Até o dia 10 será encaminhado. Quem quiser doar, será bem recebido.
FRANCISCO FABIANO DINIZ JÚNIOR (PSB)
– Desejou sentimentos ao Vereador Sérgio Eugênio Silva pelo falecimento de seu pai; – O Parlamentar Professor Popó, pediu que um ofício fosse encaminhado para ACAI-TP, parabenizando pela organização do evento Viva Três Pontas. O Vereador não teve oportunidade de ir, mas disse que o pessoal gostou muito, teve contratempos, mas salientou que mesmo com erros, pode ir melhorando aos poucos, a cada edição;
– Ainda sobre a festa, o Professor Popó informou que 20% da arrecadação da portaria será destinada para associações culturais. O Vereador está enviando um ofício também na intenção de obter algumas informações, como por exemplo, quem é que vai direcionar quais associações que vão receber e quais são os critérios? Aliás, Popó fez questão de fazer uma lista de possíveis associações que podem receber essa arrecadação. Confira: Jardim das Esmeraldas, Arte e Manha, Vila Vicentina e APAE, Associação Cultural de Três Pontas, Associação dos Músicos, Lira trespontana, Batucada Tabanaue e Associação Rede Solidária, etc. De acordo com Popó, mesmo que algumas dessas associações recebam, que possam repassar mais para outras associações, porque mesmo antes da Festa começar, o pessoal da organização já estava vendendo ingressos, camarotes e tal, já estavam com 80 mil reais, valor significativo. Por fim, o Vereador disse que se alguém tiver curiosidade de saber, o ofício ficará no Jurídico da Câmara, é só assinar;
– O Vereador falou da importância de se fazer política de qualidade. Disse que em época de campanha eleitoral, o fundamental é falar dos feitos em prol da comunidade e não ficar denegrindo a imagem dos outros.
MARIA SELENA SILVA (PSD)
– Desejou sentimentos para família do Vereador Sérgio Eugênio Silva, pelo falecimento de seu pai;
– Desabafou sobre o ocorrido com Baratinha (Luís Antônio, Assessor do Deputado Diego Andrade). Baratinha, foi vítima de furto em sua fazenda e se encontra desolado, Selena falou sobre a importância do assessor nas emendas e pediu que devolvam o que roubaram.
GERALDO JOSÉ PRADO (PSD)
– Sobre o Viva Três Pontas, disse que não é fácil, parabenizou a todos. Opinou que uma festa daquele tamanho no lugar onde foi realizado, ficou pequeno, é perto da igreja, inclusive de difícil acesso, fica essa dica, na próxima que faça em um lugar maior, mas parabenizou;
– O Parlamentar contou que essa semana foi cobrado às 5h40 da manhã, sobre podas na Avenida Conceição Queiroz Marinho. Coelho, disse que as reclamações são sobre árvores frutíferas que são cortadas sem justificativa. O Vereador considera que a poda é viável sim, mas algumas é necessário observar e conversar porque tem gente que plantou. Coelho, o Secretário da Pasta mal preparado para o cargo, inclusive disse que ficou triste pela forma como foi tratado pelo Secretário através de áudio no Whatsapp;
– O Vereador fez questão de externar satisfação pelas emendas do Deputado Estadual Mário Henrique Caixa, com quase 5 milhões para Três Pontas, Praça José Nogueira etc, 3 inaugurações;
– Parabenizou a Secretaria de Obras, disse que assistimos uma secretaria unida e outra que passa por cima da outra.
ROBERTO DONIZETTI CARDOSO (DEM)
– Desejou sentimentos para o Vereador Sérgio Eugênio Silva pelo falecimento de seu pai;
– Sobre a festa Viva Três Pontas Rodeio Festival, Robertinho disse que todos os dias o show esteve lotado, o pessoal feliz. O Parlamentar ainda lembrou que há 2 anos atrás, em matérias de show, Três Pontas estava perdendo para várias cidades, tinhamos canto aberto e outras, mas não era para o povão, na época, Robertinho sugeriu na tribuna que era necessário uma festa com música sertaneja que agrade mais camadas da população;
– Para o Vereador, essa festa movimentou o comércio e alertou que na próxima os barraqueiros sejam observados com carinho.
MAYCON DOUGLAS VITOR MACHADO (PV)
– Externou sentimentos para os Vereadores Sérgio Eugênio Silva e Luiz Flávio Floriano;
– Elogiou o Viva Três Pontas Rodeio Festival, Maycon disse que todos gostaram, no primeiro dia teve contratempo, mas a organização foi cirúrgica e resolveu. O Secretário da Mesa Diretora, parabenizou os organizadores do evento, ACAI-TP, Prefeito e Secretaria de Cultura;
– Maycon, lamentou a ausência dele e dos demais vereadores da abertura da fase regional dos Jogos Escolares que coincidiu com o horário da Sessão Ordinária. Maycon, fez questão de ratificar que toda Câmara votou projetos que de certa forma viabilizou vários materiais para utilização nesses jogos escolares;
– Parabenizou a Secretaria de Esportes e Educação pelos eventos em conjunto e também foi elogioso quanto às inaugurações, disse que às vezes é algo unilateral, mas termina em conjunto. Por fim, agradeceu ao Deputado Mário Henrique Caixa pelas emendas destinadas ao município.
ANTÔNIO CARLOS DE LIMA (PSD)
– Desejou sentimentos para família do Vereador Sérgio Eugênio Silva;
– O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, agradeceu ao Deputado Estadual Mário Henrique Caixa, por mais 4 milhões de reais em emenda para quase todas Secretarias e frisou que o asfaltamento da estrada do Quilombo até o Pontalete, já tem um recurso próprio da Prefeitura para começar e o Deputado Caixa destinou 1 milhão de reais;
– Agradeceu o Deputado Federal Diego Andrade por recurso de 240 mil reais para a Praça Silvano Andrade. O Presidente convidou os munícipes para observarem a cidade crescendo;
– Parabenizou o Vereador Luiz Flávio Floriano pelo campo de futebol inaugurado no bairro Cidade Jardim, na visão de Antônio, um dos melhores estádios do município, o Presidente da Câmara ainda pontuou que não é fácil conseguir emenda, ir em Belo Horizonte e Brasília, não é tão simples;
– Por fim, parabenizo a Administração pela excelente festa realizada no final de semana.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, seis Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade. Confira abaixo os projetos, discussões e votações:
1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 128, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para utilização do crédito na compra de veneno para uso no fumacê de prevenção a propagação da dengue.
PROTOCOLO: 29/04/2024
Discussão
Robertinho, disse que essa compra de veneno é atrasada, deveria comprar em janeiro, para conter essa dengue. O Vereador disse que vai determinar um valor da sua emenda deste ano para compra de 10 bombas costais a fim de combater a dengue, se o próximo Prefeito cumprir as emendas impositivas, Três Pontas terá esse acréscimo de bombas costais que certamente ajudará na contenção da dengue.
Coelho, disse que é importante o Fumacê, mas ele não acaba com a dengue, a pessoa precisa fazer sua parte. Depende de nós. O Edil ainda informou que esteve com o Michel Renan (Provedor da Santa Casa), ele disse que não tem vaga, por causa da lotação causada pela dengue.
Antônio, pontuou que se a população não tiver consciência, o poder público não vai dar conta. O Presidente disse que as pessoas não colaboram e depois a pessoa quer cobrar do Poder Público.
Coelho, disse que estamos gastando dinheiro com limpeza, precisamos rever a questão da capina química, estamos enxugando gelo. O Vereador opinou que se não tiver capina química não aguenta, vão gastar 4 milhões para nada. Coelho, fez questão de elucidar o fato de que somos banhados de veneno a vida inteira, devido às grandes áreas de plantações de café, estamos perdendo dinheiro, os poderes estão errados.
Tonho, acredita que os poderes precisam sentar e conversar, está difícil demais lidar com isso.
Paulinho, acha que essa questão da capina, já passou da discussão, inclusive, hoje está muito mais sobre questão do Secretário do Meio Ambiente que não aceita fazer como deve fazer. O Vereador ainda disse que não devemos tirar do Poder Público a responsabilidade de multar se necessário. Sugeriu, chamar o Prefeito e as demais autoridades e ir no Ministério Público, para Paulinho ficar culpando as pessoas e não agir, acaba sendo um problema. Por fim, externou que é melhor errar tentando fazer algo do que abdicando.
Robertinho, informou que depois que foi feita uma emenda na Lei, pode fazer sim, não faz porque o Secretário não deseja fazer. O Vereador disse que tem a restrição, mas pode jogar veneno e inclusive a Prefeitura está jogando de madrugada. O Vereador ainda disse que é a Anvisa que obriga, não é Vereador, o que de fato existe é restrição.
Tonho, disse que participou de uma reunião e o que ele entendeu, é que os Secretários não querem assumir a responsabilidade de jogar o veneno, tanto o Secretário de Obra, quanto o do Meio Ambiente, sendo assim, a situação ficou nesse impasse. O Presidente, compreende que o Prefeito precisa tomar providências, porque do jeito que as coisas estão, não pode ficar.
Votação: APROVADO por unanimidade.
2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 129, DE 26 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte nove mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Esportes. PROTOCOLO: 29/04/2024
Não houve discussão.
Votação: APROVADO por unanimidade.
3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 130, DE 26 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Esportes. PROTOCOLO: 29/04/2024
Não houve discussão.
Votação: APROVADO por unanimidade.
4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
PROTOCOLO: 29/04/2024
Não houve discussão.
Votação: APROVADO por unanimidade.
5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 133, DE 29 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional suplementar”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 366.303,90 (trezentos e sessenta e seis mil trezentos e três reais e noventa centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para pagamento da empresa prestadora de serviços de videomonitoramento, conforme, Processo Administrativo n.º 206/2022 – Pregão Eletrônico n.º 053/2022.
PROTOCOLO: 29/04/2024
Discussão
Sérgio, externou que alguém o cobrou dizendo que tem uma cidade vizinha que possui um sistema no qual a comunidade tem um link para acessar em tempo real para acompanhar, mas não grava, ou seja, a população acompanha em tempo real. É uma sugestão, Sérgio até disse que o Executivo poderia observar essa possibilidade.
Votação: APROVADO por unanimidade.
6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 134, DE 29 DE ABRIL DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 108.000,00 (cento oito mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para pagamento das atividades do FAEC e despesas com aluguel do CIAMA.
PROTOCOLO: 29/04/2024
Não houve discussão.
Votação: APROVADO por unanimidade.
Vale informar que na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas marcada para segunda-feira (13), haverá uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia das Mães, sendo assim a Sessão Ordinária está prevista para às 19 horas no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Política
20ª Legislatura inicia trabalho de mãos dadas
Na noite de ontem, segunda-feira (06), o Plenário Presidente Tancredo Neves recebeu a 1ª sessão ordinária da 20ª Legislatura (2025-2028).
Diante de um bom público presente, os vereadores aprovaram dois itens na Pauta de Votações, externando algumas atividades de início do mandato e versaram sobre temas recorrentes no município, em especial a falta de água no final de semana em diversas regiões.
Iniciando de mãos dadas
No início da sessão, durante o momento tradicionalmente destinado às orações, chamou atenção positivamente o círculo de mãos dadas realizado pelos edis no centro do Plenário. Uma demonstração de fé e principalmente, união em prol de um bem maior, Três Pontas.
Expediente Parlamentar
Confira abaixo os destaques dos vereadores nos pequenos e grandes expedientes:
Alexandre Corrêa (PSB)
Alexandre fez um discurso contundente sobre a importância da saúde pública no Brasil. O vereador disse que existem ótimos profissionais, eles precisam de condições de trabalho que garantam bom atendimento ao usuário. O edil ainda acrescentou que existem prós e contra e que ele fala em nome daqueles que têm amor e ética pela profissão. Finalizou dizendo que o campo da saúde gera gasto e tem muita demanda.
Grande Expediente
No grande expediente, Alexandre pontuou que é necessário olhar todos os lados da área da saúde. O vereador também destacou a falta de assistência por parte da Cemig nos episódios ocorridos no final de semana, salientou que a falta de água prejudicou muitos munícipes e diversos bairros, como por exemplo o Nova Três Pontas e Santa Teresa. Alexandre fará um ofício cobrando resposta e providência da Cemig. O parlamentar explanou sobre a necessidade de redutores de velocidade em alguns bairros, solicitando que o Executivo faça uma vistoria nos locais mais necessitados. Por fim, pediu que sua fala fosse registrada em Ata e enviada para autoridades.
Geraldo José Prado (PSD)
O vereador Coelho do Bar iniciou explicando que sua explanação estridente na Cerimônia de Posse (01/01) tinha uma justificativa, cobrar melhorias fundamentais para a população. O parlamentar admitiu que exagerou na administração do tempo de fala, mas ratificou seu posicionamento em cobrar melhorias nos setores prioritários. Coelho, aproveitou o ensejo para elogiar o início da gestão Luisinho no Executivo, visitando os postos de saúde. Ademais, o vereador pediu atenção da Prefeitura para com as praças, mais precisamente a iluminação delas.
Roberto Donizetti Cardoso (PL)
Em sua introdução, o parlamentar elogiou os Projetos (Protocolados) que o Prefeito Luisinho enviou à Câmara. Robertinho Vermelho disse que essas propostas de reajuste salarial em 7,5% e um vale alimentação mais robusto, é importante e os servidores merecem essa valorização. Outro assunto levantado por Robertinho, foi sobre o concurso público. O edil foi incisivo ao pedir que o Executivo realize concurso, na visão do vereador é preciso olhar o concurso como prioridade, caso contrário o IPREV corre o risco de “quebrar”, uma vez que a conta pode não fechar no futuro. Ademais, sugeriu que o Executivo construa um banheiro público na Praça Tristão Nogueira (Praça do Fonte), atendendo os pedidos de diversas pessoas que frequentam o local e que carece dessa necessidade para atender diversos transeuntes, como idosos, taxistas e até mesmo pessoas com problemas de saúde que precisam ir ao banheiro com certa frequência.
Grande expediente
Robertinho, informou que conversou com o Prefeito Luisinho sobre troca de lâmpadas de Led, na visão do edil foi feito um trabalho muito bom, mas ainda falta alguns locais, comunicou que o Executivo vai retornar com esse serviço. Sobre emendas impositivas, como o mesmo prometeu, já indicou verba para comprar bomba costal para fumacê contra um problema conhecido no país e consequentemente no município, dengue. A verba já foi votada e liberando o orçamento já deve ser utilizada.
Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSB)
O Professor Popó explanou sobre o tema do último final de semana em Três Pontas, a falta de água. O vereador disse que vai procurar saber se a Administração passada fez um requerimento junto a Cemig para suprir essas necessidades estruturais da captação de água.O parlamentar deixou claro que é preciso pensar em um gerador de energia e que a população merece um serviço de qualidade.
Valéria Evangelista Oliveira (PL)
A vereadora elogiou o trabalho dos servidores da Câmara na Cerimônia de Posse (01/01). Valéria pediu desculpas por passar o tempo na ocasião já citada, e disse que foi proposital, era necessário naquele momento. A parlamentar informou que já recebeu pedidos da população, disse que seu procedimento será comunicá-los e que os ofícios estão prontos, protocolados e em processo. Em detalhes, explicou que recebeu solicitações para trocas de lâmpada e corte de galhos na Praça da Aparecida. Inclusive, Valéria aproveitou a oportunidade para defender essa pauta das praças mais limpas e iluminadas, lembrou que em sua primeira passagem no Legislativo em 2013, trabalhou ativamente para criação de duas praças. Por fim, falou sobre outro ofício que protocolou, trata-se de uma solicitação da Paróquia da Aparecida frente ao Poder Executivo, solicitando que o Ginásio Delvo Corrêa seja utilizado na Sexta-feira da Paixão.
Maciel Ramos (REPUBLICANOS)
O vereador enalteceu o ótimo trabalho realizado pela Secretaria de Obras no último final de semana, devido as fortes chuvas. Maciel agradeceu a Secretaria de Esportes em nome do secretário Celso “Marrom”, de acordo com o edill, a pasta atendeu o pedido para cortar grama no Campo do Vila, e pediram para aguardar um mês que o serviço será bem feito. O parlamentar elogiou o Prefeito Luisinho que o recebeu em seu gabinete, o chefe do Executivo ouviu e orientou Maciel. Por fim, o vereador deixou claro que a Câmara, assim como a Prefeitura, é a casa do povo e que os vereadores estão dispostos a trabalhar pelo bem de Três Pontas.
Grande expediente
Maciel relatou um problema que um amigo está passando, trata-se de uma oficina de funilaria instalada próxima ao Sesi, tem barulho, cheiro de tinta, e os vizinhos estão fazendo bastante Boletim de Ocorrência. O vereador explicou que conversou com o Prefeito sobre a situação e vai comunicar pessoalmente como o amigo deve proceder para resolver o incômodo. Para finalizar, recebeu um pedido de outro amigo, Cleitão, que pediu para o parlamentar solicitar a Escola Antonieta Ferracioli para que os donos de Van possam estacionar na rua que desce para escola, ou seja, a via que dá acesso aos portões da escola. De acordo com o relato dos motoristas, é complicado parar na Avenida Ipiranga, ainda mais com crianças.
Daniel de Paula Rodrigues (PV)
O jovem vereador falou da chuva que gerou o rompimento de cabos de energia, Daniel externou que entrou em contato com o Marcelo Chaves (Diretor do SAAE) que o explicou sobre a situação e os procedimentos. O vereador disse que é necessário um plano B, afinal de contas, a população não pode ficar à deriva, se toda vez que chover a população ficar sem água, é complicado, uma situação que não pode ocorrer . Daniel também informou que encaminhou um ofício à empresa Avante (Circular – Transporte Público), questionando o porquê a empresa parou de fazer a rota das 6h às 7h. O parlamentar argumentou que muitos trabalhadores utilizavam essa linha, em especial os profissionais da Santa Casa, Daniel espera que a empresa volte a trabalhar com essa rota tão importante. Além disso, Daniel também sugeriu que a empresa de transporte pense na criação de uma linha para o Distrito do Quilombo, ligando o distrito à cidade. Ademais, o edil disse que já está conversando com secretários, ouvindo as demandas da população, enfim, trabalhando e fiscalizando.
Rodrigo Alexandre Silva (UNIÃO BRASIL)
O vice-presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Rodrigo Alexandre Silva, parabenizou os servidores da Câmara pelo ótimo trabalho na Cerimônia de Posse (01/01). O vereador conclamou para que o campo da segurança possa andar junto em prol de Três Pontas. Rodrigo fez questão de agradecer o Capitão Ederson (Comandante da Polícia Militar), os tenentes Montero e Júlio, assim como o Diretor Geral do Presídio de Três Pontas Ricardo Gonçalves Rosendo e o Diretor Adjunto Pablo. O parlamentar disse em nome dos citados acima, que a segurança unida é fundamental para toda comarca. Informou que o índice de criminalidade é controlado, sobretudo criminalidade violenta no município e ressaltou que um dos focos é aumentar a segurança na Zona Rural, do agronegócio. Informou em primeira mão que o a Polícia Militar Ambiental no nome do Comandante Tenente Jaques, se disponibilizou em fazer rondas noturnas nas regiões do Quilombo, Pontalete, Congonhal, Rancho Grande, região da Capela da Mãe Rainha, Taquaral, Potreiros, Furtados, região dos Prazeres, ou seja, patrulhamento preventivo, tanto Polícia Civil, Militar e Militar Ambiental. Por fim, Rodrigo disse que o objetivo é a melhoria contínua da segurança e enfatizou que os vereadores não são inimigos, pelo contrário, estão na Câmara para trabalhar à disposição da população, com diálogo e ética.
Matheus Dias Silva (PRD)
O secretário da Mesa fez uso da tribuna apenas no Grande Expediente. Matheus fez o convite para que todos estejam sempre presentes nas sessões. Salientou que a presença da população é muito importante e falou do seu trabalho nas redes sociais. O parlamentar enfatizou que todos estão dispostos a fazer um grande trabalho.
Mesa Diretora Biênio 2025-2026
Durante a 1ª sessão ordinária da 20ª Legislatura, a Mesa Diretora cumpriu seu trabalho. O presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Myller Bueno de Andrade, presidiu os trabalhos com comentários pertinentes e informações de visitas feitas pela Casa Legislativa, como por exemplo na Polícia Civil, no qual cumrpimentou o Delegado Gustavo Gomes (presente da sessão) que recebeu os vereadores muito bem e mostrou a estrutura da polícia.
Destaca-se um ofício solicitado pelo presidente ao Executivo Municipal. De acordo com Myller, a Câmara gostaria que a Administração fosse parceira ao divulgar a forma como o Orçamento Municipal será utilizado. O presidente ainda lembrou que como já aprovado na legislatura passada, o orçamento pode ter uma suplementação de 25% sem necessidade de passar pelo crivo do Legislativo, ou seja, o Executivo pode solicitar esse acréscimo através de decreto. No entanto, Myller pediu a compreensão de Luisinho e Maycon na transparência desses dados, a fim inclusive de ofertar ao Parlamento uma melhor fiscalização.
Pauta de votações
Na Ordem do Dia, apenas dois itens de Indicação do Presidente da Câmara Myller Bueno de Andrade foram apreciados. Confira abaixo:
Indicação 001/2025 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Indica o DR. MARCELO DAMASCENO BRAGA para o cargo de Consultor Jurídico da Câmara Municipal.
Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade
Indicação 002/2025 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Indica a SR. ELISÂNGELA MARIA SANTANA para o cargo de Assessor Administrativo Legislativo da Câmara Municipal.
Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade
Ambas indicações foram aprovadas por unanimidade. Os vereadores comentaram e foram elogiosos sobre os servidores Marcelo e Elisângela. Virtudes, qualidades e valências foram reconhecidas por todos os parlamentares, tanto os que chegam, quanto os que permanecem.
Como ficaram compostas as comissões?
Durante a reunião, o Secretário da Mesa Diretora Matheus Dias Silva informou como ficaram compostas as comissões. Confira abaixo:
Comissão de Justiça e redação
Presidente Rodrigo Alexandre Silva
Relator Geraldo José Prado
Membro Roberto Donizetti Cardoso
Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Presidente Francisco Fabiano Diniz Júnior
Relator Daniel de Paula Rodrigues
Membro Alexandre Corrêa
Membro Maciel Ramos
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal
Presidente Valéria Evangelista Oliveira
Relator Antonio Carlos de Lima
Membro Matheus Dias Silva
Membro Roberto Donizetti Cardoso
1ª Comissão de Acompanhamento Orçamentário
Presidente Rodrigo Alexandre Silva
Relator Alexandre Corrêa
Membro Francisco Fabiano Diniz Júnior
Membro Daniel de Paula Rodrigues
Membro Maciel Ramos
2ª Comissão de Acompanhamento Orçamentário
Presidente Matheus Dias Silva
Relatora Valéria Evangelista Oliveira
Membro Antonio Carlos de Lima
Membro Geraldo José Prado
Matérias Protocoladas
Por fim, confira dois dos itens que foram protocolados na Câmara e que vão passar pelas comissões. Tratam-se dos Projetos de Lei enviados pelo Executivo. Confira o texto dos PLs abaixo:
Projeto de Lei do Executivo 001/2025
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: Estabelece o reajuste anual nos vencimentos dos agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade a concessão de reajuste dos vencimentos em 7,5% a ser aplicado a todas as categorias do funcionalismo municipal da Administração Direta e Indireta, tanto os ativos como os inativos.
Protocolo: 06/01/2025
Projeto de Lei do Executivo 002/2025
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o abono alimentação aos agentes públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder o abono alimentação, de caráter indenizatório, pago em pecúnia, por dia trabalhado, para o custeio de suas despesas com alimentação, aos agente públicos municipais ativos da Administração Pública Direta e Indireta, no valor de R$800,00 (oitocentos reais).
Protocolo: 06/01/2025
Ao final da Sessão, o presidente Myller pediu que todos aplaudissem os servidores, pelo ótimo trabalho nesse início de mandato.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas ocorrerá no dia 13 de janeiro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Infraestrutura
Prefeito Luisinho protocola projetos para reajuste salarial e aumento no auxílio alimentação dos Servidores Municipais
Profissionais da educação terão aumento superior ao proposto pelo Governo Federal, e vale alimentação passará para R$800
Nesta segunda-feira (06), o prefeito Luisinho, acompanhado pelo vice Maycon Machado, protocolou os primeiros projetos de lei de 2025 na Câmara Municipal, que tratam do reajuste salarial anual e do aumento do valor do vale alimentação para os servidores municipais. A entrega foi realizada com a presença do presidente da Câmara, Myller Bueno Andrade.
O Projeto de Lei 001, datado de 3 de janeiro de 2025, propõe um reajuste de 7,5% nos vencimentos de todos os agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta. Este percentual é o mesmo concedido ao salário mínimo pelo Governo Federal. Para os profissionais do magistério, o aumento será ainda superior ao percentual federal, que foi de 6,27%, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Educação.
Além disso, o Projeto de Lei 002, também encaminhado à Câmara, visa aumentar o valor do auxílio alimentação, passando de R$680 para R$800, um acréscimo de 17%. A proposta também inclui uma mudança importante: a partir de agora, servidores que sofrerem acidente de trabalho ou estiverem em licença maternidade não perderão o benefício.
Durante a entrega dos projetos, o prefeito Luisinho destacou a importância de valorizar os servidores municipais e enfatizou a dedicação da sua gestão em promover melhorias para a categoria. “Iniciamos nossa gestão com o pé direito, fazendo o máximo possível para valorizar nossos colegas de trabalho. Contamos com a dedicação de todos”, afirmou Luisinho.
Os projetos serão analisados nas Comissões Técnicas de Estudo da Câmara e devem entrar na pauta de votação na próxima semana. Caso aprovados, os novos valores de salário e auxílio alimentação começarão a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2025. Com isso, os servidores receberão os novos valores já no final deste mês.
O vice-presidente da Câmara, Rodrigo Investigador, e os vereadores Professor Popó e Matheus “Pneumar” também acompanharam a entrega dos projetos.
Infraestrutura
Prefeito Luisinho e vice Maycon Machado fazem primeira reunião com vereadores e secretários
O prefeito de Três Pontas Luisinho e o vice Maycon Machado, realizaram na manhã desta sexta-feira (03), a primeira reunião com os vereadores da Legislatura 2025/2028. O encontro realizado no Gabinete, foi pedido pelo prefeito na cerimônia de posse durante seu discurso, com o objetivo de alinhar processos legislativos e estratégias para bom andamento dos poderes, que são distintos e independentes, mas precisam caminhar unidos. Será um governo que buscará um trabalho em harmonia, em prol da população trespontana.
Em seguida, a reunião foi com todos os secretários da Administração, onde foi solicitado a todos, o planejamento das pastas, com uma organização financeira e orçamentária. No encontro, eles discutiram ideias e ações conjuntas de todos os setores do Governo Municipal. Uma das questões pontuais que os secretários devem levar aos servidores, é a importância de atender bem a população, com empatia, base do governo de Luisinho e Maycon Machado. (Fonte: Assessoria de Imprensa da PMTP)
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