Política
Câmara aprova seis Projetos de Lei e Vereadores elogiam o Carnaval
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis (6) Projetos de Lei (PL) na noite da última quinta-feira (15). A 2º sessão ordinária de 2024, que ocorreu ontem, devido ao recesso de Carnaval, contou com discussões sadias sobre temas importantes da sociedade e elogios ao Carnaval trespontano.
Carnaval bonito e organizado
O Carnaval em Três Pontas foi um sucesso, tanto na cidade, quanto no distrito do Pontalete. Na visão do Parlamento, não foi diferente, todos os vereadores elogiaram o Carnaval trespontano, desde os organizadores aos foliões. Tópicos como segurança, organização, qualidade artística, entretenimento, cultura e lazer, foram muito elogiados. Além disso, o fomento ao comércio local e a ajuda para o Hospital da Santa Casa, também foram reconhecidos por todos. Em suma, a constatação que bom e velho Carnaval está ano após ano retornando para Três Pontas, foi praticamente uma unanimidade entre os parlamentares.
Projetos Aprovados
Na Ordem do Dia, seis (6) Projetos de Lei estavam na pauta, todos foram aprovados. Vale informar que o Vereador e Secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado, não compareceu para essa sessão, em seu lugar, o Vereador Paulo Vitor da Silva cumpriu muito bem a função de Secretário Ad Hoc. Sem mais delongas, confira abaixo os Projetos e discussões:
1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.725.625,84 (um milhão setecentos e vinte cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64; os recursos financeiros serão transferidos na conta do executivo a medida em que os projetos forem sendo realizados, porém é preciso abrir o recurso orçamentário para comprovação. Serão realizados procedimentos para redução de custos de energia elétrica conforme Cláusula Primeira do Termo de Cooperação, pelo Programa de Eficiência Energética – PEE.
PROTOCOLO: 30/01/2024
Discussão dos Vereadores (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Paulinho, disse que essa melhoria na Iluminação Pública, poderia ter acontecido há muito tempo. O Vereador sempre solicitou essa melhoria, uma vez que o munícipe paga caro, além disso, Paulinho espera estar errado, mas acredita que essa situação não vai mudar nesse exercício de 2024. Para finalizar, salientou que pensou que pudesse até fazer um decreto suspendendo essa contribuição, mas teria um problema de renúncia de receita e outras complicações para o município, no que condiz o orçamento da iluminação pública.
Sérgio Eugênio Silva, sugeriu que um ofício fosse enviado para o Poder Executivo com o intuito de transmitir uma justificativa para os Vereadores, que são cobrados pela população e muitas vezes não possuem informações suficientes sobre alguns temas, um deles o da Iluminação Pública.
Geraldo José Prado, popular Coelho, deixou claro que várias vezes o Parlamento já votou e aprovou melhorias na iluminação pública e nada acontece. Coelho, não consegue entender o que está acontecendo, considera lastimável a situação de diversas ruas e avenidas da cidade.
Roberto Donizetti Cardoso, cobrou mais uma vez melhorias. Pediu novamente que um ofício fosse enviado buscando respostas, Robertinho considera que é necessário mais esclarecimento.
Luiz Flávio Floriano, disse que a velocidade na troca dessas lâmpadas precisa aumentar, a cidade está muito escura em diversos pontos. Na mesma linha foi a Vereadora Maria Selena Silva, que reclamou da falta de iluminação e questionou o porquê da paralisação dessas trocas de lâmpadas.
2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 024, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 – CARÁTER DE URGÊNCIA
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 78.379,69 (setenta e nove mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64; os recursos serão utilizados para Termo de Convênio Nº 1271002578/2022 – Atualização do Sistema de Gestão da Biblioteca Municipal, pela Secretaria Municipal de Cultura.
PROTOCOLO: 30/01/2024
Discussão dos Vereadores (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Luciano Reis Diniz, parabenizou toda Secretaria de Cultura, uma vez que se trata de uma Biblioteca muito frequentada e a importância do uso da mesma é fundamental para cultura municipal. Paulinho, também elogiou a valorização da Biblioteca e disse que o Projeto orgulha o município.
3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 353, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Incorpora ao perímetro urbano do Município de Três Pontas a área rural de 18,6546 hectares (186.546,00 m²), em local denominado Quinta Travessia, e dá outras providências”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade incorporar ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, a área rural de 18,6546 hectares (186.546,00 m²), em local denominado “Quinta Travessia”, registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob o número 37.211.
PROTOCOLO: 31/01/2024
Discussão dos Vereadores (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Robertino, disse considerar o projeto de grande importância, na visão do Parlamentar, cada pessoa poderá ter sua escritura, seu lote, enfim, fundamental.
Coelho, elogiou o Executivo que correu atrás para isso tudo acontecer, ainda recomendou que quando uma pessoa comprar um lote, se orientar na Prefeitura Municipal em relação aos documentos e questões jurídicas.
Sérgio, considera o Projeto de suma importância e disse que quando compramos um lote, esperamos que tudo dê certo e existe uma expectativa positiva. Pediu que um ofício, solicitando informações sobre a Comunidade Padre Pio fosse enviado ao Executivo, trata-se de uma outra comunidade importante.
Luciano, parabenizou a Prefeitura pela tentativa de solucionar o problema. Ainda recomendou que ao comprar um terreno, sempre o comprador deve buscar informações na Prefeitura referente as questões legais (jurídicas), principalmente área rural inferior a dois (2) hectares.
Selena, parabenizou todos os envolvidos e disse que é uma grande oportunidade e lembrou das emendas de 2024, que podem ajudar na melhoria desses lotes, seja em asfaltamento ou até rede esgoto, por exemplo.
Paulinho, disse que esse é o primeiro passo para regularização. Considera um avanço e reconhece o esforço do Executivo em colaborar.
4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.455 de 15 de maio de 2019 que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Pontas”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade exigir que, para provimento da chefia de gabinete ou o cargo de secretário municipal, inclusive o Adjunto, seja requisito a conclusão de curso técnico na área de sua atuação como agente político, caso o escolhido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal não tenha graduação em curso superior.
PROTOCOLO: 03/01/2024
Discussão dos Vereadores (APROVADO POR 8 X 1 DOS VOTOS – VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PAULO VITOR DA SILVA)
Robertinho, trata o Projeto como relevante, quem ocupar certos cargos, como por exemplo, Chefe de Gabinete, vai precisar de curso superior ou concurso, etc.
Luciano, disse que é favorável, não se trata de restringir, mas sim de qualificar. Ainda ressaltou que a capacidade técnica é importante, assim como o currículo, afinal de contas, prestar serviço para população requer qualidade.
Sérgio, falou que esse Projeto já tinha sido votado, mas algumas alterações foram feitas na posse de um ex-Prefeito, no intuito de empossar pessoas sem os devidos recursos solicitados, como curso superior e especialização em determinada área. Sérgio, parabenizou essa Administração por reconhecer o certo e disse que a Casa Legislativa está corrigindo um erro do passado.
Coelho, respeita aqueles que não possuem curso superior, mas elogiou o Projeto. Aliás, Coelho considera que esse PL inibe o famoso “cargo político” e premia competência.
Paulinho, votou contrário ao Projeto de Lei, uma vez que retira do Chefe do Executivo a discricionariedade e autonomia. Inclusive, Paulinho disse que conhece pessoas sem curso superior, mas que geram resultado, e pessoas com curso superior, que não geram resultado. Em outras palavras, muitas pessoas têm qualidade e capacidade, mesmo não possuindo curso superior ou especialização. Para finalizar, Paulinho citou o exemplo dos cargos de livre nomeação e restritos.
5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 006, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, visando abertura de Crédito Adicional Suplementar, utilizando o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, disponível na conta bancária 71049-4 da Caixa Econômica Federal, Agência 0157”.
SÚMULA: A presente proposição possui como finalidade cobrir despesas com energia elétrica e produto químico, pois será anulado do orçamento de 2024 do SAAE o valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) que será utilizado pela prefeitura para abertura de crédito adicional referente a despesa da contrapartida do Contrato 0520493-71/2020 que tem por objeto o projeto de ampliação e melhoramento do Sistema Sete Cachoeiras.
PROTOCOLO: 09/01/2024
Discussão dos Vereadores (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Paulinho, considera que o PL visa transferir o recurso do orçamento do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) para Prefeitura, em outras palavras, o Executivo vai fazer um programa de melhoramento com o orçamento do município. O Vereador considera que é importante melhorar a capacidade de captação e ampliação de recursos de água para o município, principalmente visando o futuro.
Sérgio, espera que a Prefeitura consiga realizar essa obra e esclarece que o PL não se trata da duplicação da captação. Na verdade, será feita uma adutora paralela, como uma reserva de precaução.
Robertinho, solicitou que um ofício fosse enviado para colher informações precisas sobre a situação em que está essa obra, os tubos que estão colocando, etc.
6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 008, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
INICIATIVA: Executivo Municipal
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 5.541 de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023” e Lei Municipal n° 5.715, de 20 de dezembro de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial”.
SÚMULA: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 158.900,00 (cento cinquenta oito mil novecentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, para termino do antigo Prédio do IBC que será a Sede Própria da Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação.
PROTOCOLO: 22/01/2024
Discussão dos Vereadores (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Sérgio, parabeniza e diz que mais um aluguel deixará de ser pago, o que gera economia para o município.
Antônio Carlos de Lima, Presidente da Câmara, ficou satisfeito e disse que é mais um prédio (imóvel) que a prefeitura deixa de pagar aluguel, o que é fundamental para um recurso que seria gasto com aluguel e agora pode ser investido para outra finalidade.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para próxima segunda-feira (19) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Na noite de ontem, segunda-feira (06), o Plenário Presidente Tancredo Neves recebeu a 1ª sessão ordinária da 20ª Legislatura (2025-2028).
Diante de um bom público presente, os vereadores aprovaram dois itens na Pauta de Votações, externando algumas atividades de início do mandato e versaram sobre temas recorrentes no município, em especial a falta de água no final de semana em diversas regiões.
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
Iniciando de mãos dadas
No início da sessão, durante o momento tradicionalmente destinado às orações, chamou atenção positivamente o círculo de mãos dadas realizado pelos edis no centro do Plenário. Uma demonstração de fé e principalmente, união em prol de um bem maior, Três Pontas.
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
Expediente Parlamentar
Confira abaixo os destaques dos vereadores nos pequenos e grandes expedientes:
Alexandre Corrêa (PSB)
Alexandre fez um discurso contundente sobre a importância da saúde pública no Brasil. O vereador disse que existem ótimos profissionais, eles precisam de condições de trabalho que garantam bom atendimento ao usuário. O edil ainda acrescentou que existem prós e contra e que ele fala em nome daqueles que têm amor e ética pela profissão. Finalizou dizendo que o campo da saúde gera gasto e tem muita demanda.
Grande Expediente
No grande expediente, Alexandre pontuou que é necessário olhar todos os lados da área da saúde. O vereador também destacou a falta de assistência por parte da Cemig nos episódios ocorridos no final de semana, salientou que a falta de água prejudicou muitos munícipes e diversos bairros, como por exemplo o Nova Três Pontas e Santa Teresa. Alexandre fará um ofício cobrando resposta e providência da Cemig. O parlamentar explanou sobre a necessidade de redutores de velocidade em alguns bairros, solicitando que o Executivo faça uma vistoria nos locais mais necessitados. Por fim, pediu que sua fala fosse registrada em Ata e enviada para autoridades.
Geraldo José Prado (PSD)
O vereador Coelho do Bar iniciou explicando que sua explanação estridente na Cerimônia de Posse (01/01) tinha uma justificativa, cobrar melhorias fundamentais para a população. O parlamentar admitiu que exagerou na administração do tempo de fala, mas ratificou seu posicionamento em cobrar melhorias nos setores prioritários. Coelho, aproveitou o ensejo para elogiar o início da gestão Luisinho no Executivo, visitando os postos de saúde. Ademais, o vereador pediu atenção da Prefeitura para com as praças, mais precisamente a iluminação delas.
Roberto Donizetti Cardoso (PL)
Em sua introdução, o parlamentar elogiou os Projetos (Protocolados) que o Prefeito Luisinho enviou à Câmara. Robertinho Vermelho disse que essas propostas de reajuste salarial em 7,5% e um vale alimentação mais robusto, é importante e os servidores merecem essa valorização. Outro assunto levantado por Robertinho, foi sobre o concurso público. O edil foi incisivo ao pedir que o Executivo realize concurso, na visão do vereador é preciso olhar o concurso como prioridade, caso contrário o IPREV corre o risco de “quebrar”, uma vez que a conta pode não fechar no futuro. Ademais, sugeriu que o Executivo construa um banheiro público na Praça Tristão Nogueira (Praça do Fonte), atendendo os pedidos de diversas pessoas que frequentam o local e que carece dessa necessidade para atender diversos transeuntes, como idosos, taxistas e até mesmo pessoas com problemas de saúde que precisam ir ao banheiro com certa frequência.
Grande expediente
Robertinho, informou que conversou com o Prefeito Luisinho sobre troca de lâmpadas de Led, na visão do edil foi feito um trabalho muito bom, mas ainda falta alguns locais, comunicou que o Executivo vai retornar com esse serviço. Sobre emendas impositivas, como o mesmo prometeu, já indicou verba para comprar bomba costal para fumacê contra um problema conhecido no país e consequentemente no município, dengue. A verba já foi votada e liberando o orçamento já deve ser utilizada.
Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSB)
O Professor Popó explanou sobre o tema do último final de semana em Três Pontas, a falta de água. O vereador disse que vai procurar saber se a Administração passada fez um requerimento junto a Cemig para suprir essas necessidades estruturais da captação de água.O parlamentar deixou claro que é preciso pensar em um gerador de energia e que a população merece um serviço de qualidade.
Valéria Evangelista Oliveira (PL)
A vereadora elogiou o trabalho dos servidores da Câmara na Cerimônia de Posse (01/01). Valéria pediu desculpas por passar o tempo na ocasião já citada, e disse que foi proposital, era necessário naquele momento. A parlamentar informou que já recebeu pedidos da população, disse que seu procedimento será comunicá-los e que os ofícios estão prontos, protocolados e em processo. Em detalhes, explicou que recebeu solicitações para trocas de lâmpada e corte de galhos na Praça da Aparecida. Inclusive, Valéria aproveitou a oportunidade para defender essa pauta das praças mais limpas e iluminadas, lembrou que em sua primeira passagem no Legislativo em 2013, trabalhou ativamente para criação de duas praças. Por fim, falou sobre outro ofício que protocolou, trata-se de uma solicitação da Paróquia da Aparecida frente ao Poder Executivo, solicitando que o Ginásio Delvo Corrêa seja utilizado na Sexta-feira da Paixão.
Maciel Ramos (REPUBLICANOS)
O vereador enalteceu o ótimo trabalho realizado pela Secretaria de Obras no último final de semana, devido as fortes chuvas. Maciel agradeceu a Secretaria de Esportes em nome do secretário Celso “Marrom”, de acordo com o edill, a pasta atendeu o pedido para cortar grama no Campo do Vila, e pediram para aguardar um mês que o serviço será bem feito. O parlamentar elogiou o Prefeito Luisinho que o recebeu em seu gabinete, o chefe do Executivo ouviu e orientou Maciel. Por fim, o vereador deixou claro que a Câmara, assim como a Prefeitura, é a casa do povo e que os vereadores estão dispostos a trabalhar pelo bem de Três Pontas.
Grande expediente
Maciel relatou um problema que um amigo está passando, trata-se de uma oficina de funilaria instalada próxima ao Sesi, tem barulho, cheiro de tinta, e os vizinhos estão fazendo bastante Boletim de Ocorrência. O vereador explicou que conversou com o Prefeito sobre a situação e vai comunicar pessoalmente como o amigo deve proceder para resolver o incômodo. Para finalizar, recebeu um pedido de outro amigo, Cleitão, que pediu para o parlamentar solicitar a Escola Antonieta Ferracioli para que os donos de Van possam estacionar na rua que desce para escola, ou seja, a via que dá acesso aos portões da escola. De acordo com o relato dos motoristas, é complicado parar na Avenida Ipiranga, ainda mais com crianças.
Daniel de Paula Rodrigues (PV)
O jovem vereador falou da chuva que gerou o rompimento de cabos de energia, Daniel externou que entrou em contato com o Marcelo Chaves (Diretor do SAAE) que o explicou sobre a situação e os procedimentos. O vereador disse que é necessário um plano B, afinal de contas, a população não pode ficar à deriva, se toda vez que chover a população ficar sem água, é complicado, uma situação que não pode ocorrer . Daniel também informou que encaminhou um ofício à empresa Avante (Circular – Transporte Público), questionando o porquê a empresa parou de fazer a rota das 6h às 7h. O parlamentar argumentou que muitos trabalhadores utilizavam essa linha, em especial os profissionais da Santa Casa, Daniel espera que a empresa volte a trabalhar com essa rota tão importante. Além disso, Daniel também sugeriu que a empresa de transporte pense na criação de uma linha para o Distrito do Quilombo, ligando o distrito à cidade. Ademais, o edil disse que já está conversando com secretários, ouvindo as demandas da população, enfim, trabalhando e fiscalizando.
Rodrigo Alexandre Silva (UNIÃO BRASIL)
O vice-presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Rodrigo Alexandre Silva, parabenizou os servidores da Câmara pelo ótimo trabalho na Cerimônia de Posse (01/01). O vereador conclamou para que o campo da segurança possa andar junto em prol de Três Pontas. Rodrigo fez questão de agradecer o Capitão Ederson (Comandante da Polícia Militar), os tenentes Montero e Júlio, assim como o Diretor Geral do Presídio de Três Pontas Ricardo Gonçalves Rosendo e o Diretor Adjunto Pablo. O parlamentar disse em nome dos citados acima, que a segurança unida é fundamental para toda comarca. Informou que o índice de criminalidade é controlado, sobretudo criminalidade violenta no município e ressaltou que um dos focos é aumentar a segurança na Zona Rural, do agronegócio. Informou em primeira mão que o a Polícia Militar Ambiental no nome do Comandante Tenente Jaques, se disponibilizou em fazer rondas noturnas nas regiões do Quilombo, Pontalete, Congonhal, Rancho Grande, região da Capela da Mãe Rainha, Taquaral, Potreiros, Furtados, região dos Prazeres, ou seja, patrulhamento preventivo, tanto Polícia Civil, Militar e Militar Ambiental. Por fim, Rodrigo disse que o objetivo é a melhoria contínua da segurança e enfatizou que os vereadores não são inimigos, pelo contrário, estão na Câmara para trabalhar à disposição da população, com diálogo e ética.
Matheus Dias Silva (PRD)
O secretário da Mesa fez uso da tribuna apenas no Grande Expediente. Matheus fez o convite para que todos estejam sempre presentes nas sessões. Salientou que a presença da população é muito importante e falou do seu trabalho nas redes sociais. O parlamentar enfatizou que todos estão dispostos a fazer um grande trabalho.
Mesa Diretora Biênio 2025-2026
(FOTO: Três Pontas Studio Live)
Durante a 1ª sessão ordinária da 20ª Legislatura, a Mesa Diretora cumpriu seu trabalho. O presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Myller Bueno de Andrade, presidiu os trabalhos com comentários pertinentes e informações de visitas feitas pela Casa Legislativa, como por exemplo na Polícia Civil, no qual cumrpimentou o Delegado Gustavo Gomes (presente da sessão) que recebeu os vereadores muito bem e mostrou a estrutura da polícia.
Destaca-se um ofício solicitado pelo presidente ao Executivo Municipal. De acordo com Myller, a Câmara gostaria que a Administração fosse parceira ao divulgar a forma como o Orçamento Municipal será utilizado. O presidente ainda lembrou que como já aprovado na legislatura passada, o orçamento pode ter uma suplementação de 25% sem necessidade de passar pelo crivo do Legislativo, ou seja, o Executivo pode solicitar esse acréscimo através de decreto. No entanto, Myller pediu a compreensão de Luisinho e Maycon na transparência desses dados, a fim inclusive de ofertar ao Parlamento uma melhor fiscalização.
Pauta de votações
Na Ordem do Dia, apenas dois itens de Indicação do Presidente da Câmara Myller Bueno de Andrade foram apreciados. Confira abaixo:
Indicação 001/2025 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Indica o DR. MARCELO DAMASCENO BRAGA para o cargo de Consultor Jurídico da Câmara Municipal.
Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade
Indicação 002/2025 – Fase única de discussão e votação
Ementa: “Indica a SR. ELISÂNGELA MARIA SANTANA para o cargo de Assessor Administrativo Legislativo da Câmara Municipal.
Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade
Ambas indicações foram aprovadas por unanimidade. Os vereadores comentaram e foram elogiosos sobre os servidores Marcelo e Elisângela. Virtudes, qualidades e valências foram reconhecidas por todos os parlamentares, tanto os que chegam, quanto os que permanecem.
Como ficaram compostas as comissões?
Durante a reunião, o Secretário da Mesa Diretora Matheus Dias Silva informou como ficaram compostas as comissões. Confira abaixo:
Comissão de Justiça e redação
Presidente Rodrigo Alexandre Silva
Relator Geraldo José Prado
Membro Roberto Donizetti Cardoso
Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Presidente Francisco Fabiano Diniz Júnior
Relator Daniel de Paula Rodrigues
Membro Alexandre Corrêa
Membro Maciel Ramos
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal
Presidente Valéria Evangelista Oliveira
Relator Antonio Carlos de Lima
Membro Matheus Dias Silva
Membro Roberto Donizetti Cardoso
1ª Comissão de Acompanhamento Orçamentário
Presidente Rodrigo Alexandre Silva
Relator Alexandre Corrêa
Membro Francisco Fabiano Diniz Júnior
Membro Daniel de Paula Rodrigues
Membro Maciel Ramos
2ª Comissão de Acompanhamento Orçamentário
Presidente Matheus Dias Silva
Relatora Valéria Evangelista Oliveira
Membro Antonio Carlos de Lima
Membro Geraldo José Prado
Matérias Protocoladas
Por fim, confira dois dos itens que foram protocolados na Câmara e que vão passar pelas comissões. Tratam-se dos Projetos de Lei enviados pelo Executivo. Confira o texto dos PLs abaixo:
Projeto de Lei do Executivo 001/2025
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: Estabelece o reajuste anual nos vencimentos dos agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade a concessão de reajuste dos vencimentos em 7,5% a ser aplicado a todas as categorias do funcionalismo municipal da Administração Direta e Indireta, tanto os ativos como os inativos.
Protocolo: 06/01/2025
Projeto de Lei do Executivo 002/2025
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o abono alimentação aos agentes públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder o abono alimentação, de caráter indenizatório, pago em pecúnia, por dia trabalhado, para o custeio de suas despesas com alimentação, aos agente públicos municipais ativos da Administração Pública Direta e Indireta, no valor de R$800,00 (oitocentos reais).
Protocolo: 06/01/2025
Ao final da Sessão, o presidente Myller pediu que todos aplaudissem os servidores, pelo ótimo trabalho nesse início de mandato.
Parlamentares e servidores após o encerramento da sessão. (FOTO: Três Pontas Studio Live)
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas ocorrerá no dia 13 de janeiro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Infraestrutura
Prefeito Luisinho protocola projetos para reajuste salarial e aumento no auxílio alimentação dos Servidores Municipais
Profissionais da educação terão aumento superior ao proposto pelo Governo Federal, e vale alimentação passará para R$800
Nesta segunda-feira (06), o prefeito Luisinho, acompanhado pelo vice Maycon Machado, protocolou os primeiros projetos de lei de 2025 na Câmara Municipal, que tratam do reajuste salarial anual e do aumento do valor do vale alimentação para os servidores municipais. A entrega foi realizada com a presença do presidente da Câmara, Myller Bueno Andrade.
O Projeto de Lei 001, datado de 3 de janeiro de 2025, propõe um reajuste de 7,5% nos vencimentos de todos os agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta. Este percentual é o mesmo concedido ao salário mínimo pelo Governo Federal. Para os profissionais do magistério, o aumento será ainda superior ao percentual federal, que foi de 6,27%, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Educação.
Além disso, o Projeto de Lei 002, também encaminhado à Câmara, visa aumentar o valor do auxílio alimentação, passando de R$680 para R$800, um acréscimo de 17%. A proposta também inclui uma mudança importante: a partir de agora, servidores que sofrerem acidente de trabalho ou estiverem em licença maternidade não perderão o benefício.
Durante a entrega dos projetos, o prefeito Luisinho destacou a importância de valorizar os servidores municipais e enfatizou a dedicação da sua gestão em promover melhorias para a categoria. “Iniciamos nossa gestão com o pé direito, fazendo o máximo possível para valorizar nossos colegas de trabalho. Contamos com a dedicação de todos”, afirmou Luisinho.
Os projetos serão analisados nas Comissões Técnicas de Estudo da Câmara e devem entrar na pauta de votação na próxima semana. Caso aprovados, os novos valores de salário e auxílio alimentação começarão a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2025. Com isso, os servidores receberão os novos valores já no final deste mês.
O vice-presidente da Câmara, Rodrigo Investigador, e os vereadores Professor Popó e Matheus “Pneumar” também acompanharam a entrega dos projetos.
Infraestrutura
Prefeito Luisinho e vice Maycon Machado fazem primeira reunião com vereadores e secretários
O prefeito de Três Pontas Luisinho e o vice Maycon Machado, realizaram na manhã desta sexta-feira (03), a primeira reunião com os vereadores da Legislatura 2025/2028. O encontro realizado no Gabinete, foi pedido pelo prefeito na cerimônia de posse durante seu discurso, com o objetivo de alinhar processos legislativos e estratégias para bom andamento dos poderes, que são distintos e independentes, mas precisam caminhar unidos. Será um governo que buscará um trabalho em harmonia, em prol da população trespontana.
Em seguida, a reunião foi com todos os secretários da Administração, onde foi solicitado a todos, o planejamento das pastas, com uma organização financeira e orçamentária. No encontro, eles discutiram ideias e ações conjuntas de todos os setores do Governo Municipal. Uma das questões pontuais que os secretários devem levar aos servidores, é a importância de atender bem a população, com empatia, base do governo de Luisinho e Maycon Machado. (Fonte: Assessoria de Imprensa da PMTP)
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